sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
\1°
~ SESSÃO DD c) ',d>.(\,o 
REALIZADA NO DIA cb DE c(\ ~ 0 Q cc{\ho ::J DE 2017. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) VALTERANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS SEIS DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DE 2017.
Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do senhor Jaime de Almeida Mira,
1
0 Secretário dos trabalhos senhor José Carlos Greco e 2
a Secretaria dos trabalhos
senhora Diva de Oliveira, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária do ano
de dois mil e dezessete da Sexta legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às
vinte horas e quatro minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos
senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da
Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio
Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo
número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária. O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata da Décima
Sexta Sessão Ordinária realizada aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de ~
dois mil e dezessete ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o •
senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR ""-..\_
PREFEITO MUNICIPAL que se constou do seguinte: PROJETO DE LEI N.o j
034/2017 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS •
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.? ~
565/2017. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado obje de .~
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comlssões
~_'l
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor SecretarFTtf~~r....
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES, que se
constou do seguinte: REQUERIMENTO n.? 018/2017 de autoria dos senhores
Vereadores subscritores, solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO .~
DE lEI N.O034/2017 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 de autoria do senhor Prefeito V ~
Municipal, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 09/2017 DE 1° DE ~lY:>--
NOVEMBRO DE 2017 QUE CONCEDE O TíTULO DE "CIDADÃ FERNÃOENSE" Á r';.F
SENHORA NEIDE NOGUEIRA MIRA de autoria do Vereador José Carlos Greco. ~
Aberta a palavra o Vereador José Carlos Greco autor do Projeto teceu alguns r~
comentários. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto \í.
de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento a Comissão de ~
Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer. Indicação n.? 043/2017 .
de autoria da Vereadora Diva de Oliveira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal e a Secretaria Municipal competente que sejam realizados esforços no "\ ('\
sentido de construir um banheiro público no parquinho na Praça Brasil 500 anos V J
proporcionando maior conforto as crianças que utilizam e brincam no referid
Parquinho, bem como aos munícipes que levam suas crianças para brincar
Aberta a palavra a vereadora Diva de Oliveira teceu alguns comentários sob
indicação de sua autoria. O senhor Presidente determinou o encaminhamen
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendim
Indicacão n.? 044/2017 de aut8ria do Vereador Jaime de Almeida .Míra ao
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ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente da
viabilidade de providenciar em caráter de urgência o avivamento da pintura das
valetas existente nas Ruas de nosso Município, pois não existem sinalização nas
mesmas ocultando a não visualização pelos motoristas, o que vem causando riscos
de danos e acidentes, pois as valetas são fundas e não tem nenhuma sinalização
existente, como podemos observar nas fotos que acompanham a propositura. Aberta
a palavra o senhor Presidente teceu alguns comentários sobre a indicação de sua
autoria. Determinando o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal
para possibilidades de atendimento. Indicação n.? 045/2017 de autoria da
Vereadora Diva de Oliveira ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal e extensivo a
Secretaria Municipal competente, para que conste do holerite de pagamento dos
funcionários públicos municipais em um campo especifico, o Saldo dos Recursos da
FUMAP a cada três meses ou a cada seis meses afim de que os funcionários
públicos municipais tomem conhecimento, e se mantém informados sobre os saldos
de Recursos da FUMAP. Aberta à palavra a vereadora Diva de Oliveira teceu
comentários sobre a indicação de sua autoria. O senhor Presidente determinou o
encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de
atendimento. Moção de Aplausos n." 009/2017 ao Pároco CAMILO DA SILVA
MATTOS de autoria do Vereador José Carlos Greco pelo grande trabalho incansável
para que acontecesse a realização da grande Festa da Padroeira de Fernão. Aberta
a palavra o senhor Vereador José Carlos Greco teceu comentários sobre a moçãflC>~ ..••
de sua autoria. O senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação
desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, ----
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou
aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação única. O senhor
Presidente determinou o encaminhamento da Moção de Aplausos. EXPEDIENTE ..~....•.
DE DIVERSOS: Nada constou. Encerrada a leitura dos Expedientes os documentos ~
lidos foram colocados a disposição dos senhores vereadores para apreciação,
ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos ~
feita a chamada pela 2
a Secretaria constatou a presença de todos Vereadores que '- ~
responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos ~~
da Ordem do Dia, submeteu à deliberação do plenário o REQUERIMENT n.? ~
018/2017, de autoria dos Vereadores. O quórum exigido para aprovação d ta
matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submetid~~~
em discussão e votação, não houve manifestação contrária, declarou aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação única. Suspensa a sessão na forma \\ 1\
do art. 184 do Regimento Interno, as comissões permanentes se reuniram para 1/ I
emissão dos pareceres no projeto de lei em regime de urgência especial. Reaberto
os trabalhos da ordem do dia, feita a chamada constatou a presença de todos os
vereadores, havendo número legal de presenças. Em seguida o senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao \,
PROJETO DE LEI N.o 034/2017 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA
ORÇAMENTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria
Prefeito Municipal, o quórurn exiqido para aprovação desta matéria él
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simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade
de votos, em discussão e votação única. Item primeiro da pauta o senhor Presidente
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao
PROJETO DE LEI N.o 031/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE
SOBRE A INSTITUiÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICíPIO DE
FERNÃO PARA OS EXERCíCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, o quórum exigido para
aprovação desta matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação
nominal, submetida em discussão, não houve manifestação, encerrada as
discussões, submetida em votação nominal, votaram favoráveis os seguintes
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de
Oliveira, Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio
Aparecido Batista, Valter Antonio Sebastiani, sendo declarado aprovado por
unanimidade de votos, em 1
a discussão e votação o PROJETO DE LEI N.o 031/2017
DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Item
segundo da pauta o senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes
emitiram pareceres favoráveis ao PROJETO DE LEI N.o 033/2017 DE 10 DE
OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.o 497/2009,
DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE E DISCIPLINA O CÓDIGO DE
ARBORIZAÇÃO URBANA, PRAÇAS E JARDINS, USO E OCUPAÇÃO DOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNiCíPIO DE FERNÃO-SP, PARA A CRIAÇÃO
DO "ESPAÇO ÁRVORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" de autoria do senh
Prefeito Municipal, o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria _
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade
dDeEvootuoTs'UeBmROdisocEus2s0ã017edvotaçtão. úndicao PhROpJETf~tDEML~I. N.o
l
0lt33/
2017t ~E d
10
~
e au ona o sen or re el o urucipai, em ercerro a
pauta o senhor Presidente informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 08/2017 DE
DA
10 DE
CÂMARA
OUTUBRO
MUNICIPAL
DE 2017
DE
QUE
FERNÃO
DISPÕE
DE
SOBRE
CASA
A
DE
DENOMINAÇÃO
LEIS VEREADOR
DO
LAÉRCIO
PRÉDIO
'
.1
LEARDINI de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago, o quórum exigido ~
para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de vot ão ~
simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrár
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o '""='.LJrl'
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 08/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE
2017 de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago. Nada mais constando \);)
para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia em seguida passou para a fase de
Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna os.m
vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da \J \J
Silva, Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini e Valter Antoni v\.
Sebastiani, sendo o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da
presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 12 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agrade ~,,",",,-'II
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presença dos senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que
acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para
o próximo dia 21 de novembro de 2017, devido ao feriado em nosso município no dia
20 de novembro "Dia da Consciência Negra", declarou encerrada a presente sessão
ordinária, às vinte e duas horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente
Ata, confor e irá sinada por todos os Edis na forma regimental.
Ro~I C~Có ~C8
!José Carlos Greco' I
1
0 Secretário
{0~ckO~
Diva de Oliveira
2
a Secretária
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017, A 
REALIZAR-SE EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017 COM ÍNICIO ÀS 20:00 
HORAS. 
ITEM I – PROJETO DE LEI N.º 031/2017 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE FERNÃO 
PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do 
senhor Prefeito Municipal. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – Parecer Favorável da Comissão de 
Contabilidade, Finanças e Orçamento.
ITEM II - PROJETO DE LEI N.º 033/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 QUE DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 497/2009, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE 
ESTABELECE E DISCIPLINA O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, PRAÇAS E 
JARDINS, USO E OCUPAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
FERNÃO-SP, PARA A CRIAÇÃO DO “ESPAÇO ÁRVORE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
de autoria do Prefeito Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – Parecer Favorável da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
ITEM III - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2017 DE 10 DE OUTUBRO DE 
2017 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO DE CASA DE LEIS VEREADOR LAÉRCIO LEARDINI de autoria do Vereador Amauri 
Figueiredo Santiago. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – Parecer Favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 1º DE NOVEMBRO DE 2017.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo