sessao nº 1

Ao _ 
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
, A 
SECRETARIA DA CAMARA 
!J,0_ SESSÃO QC\c)' Cf\0,C\', C 
REALIZADA NO DIA 06 DE G,> lliC\O' (\ ~ DE 2018. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
SECRETÁRIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 1
a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE
FEVEREIRO DE 2018.
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do senhor Jaime de Almeida Mira,
1° Secretário dos trabalhos senhor José Carlos Greco e 2
a Secretaria dos trabalhos
senhora Diva de Oliveira, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária do ano de dois
mil e dezoito da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e
oito minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos senhores
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de
Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz J
Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani
perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número legal de ..J
presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O ,
senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da Primeira Sessão ~
Extraordinária realizada aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e .
dezoito ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario ~~
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO 1~
MUNICIPAL que se constou das seguinte matérias: PROJETO DE LEI N.o 001/2018
DE 10 DE JANEIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QU
ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A WILLlAN CHRISLEY ROSA DA SILVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, encaminhado através do Oficio n.? 009/2018. Submetido
à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para
emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.O004/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE
2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO
FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO,
COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
encaminhado através do Oficio n.? 040/2018 solicitando apreciação em regime de
urgência especial. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado
objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento ~s
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Oficio n.? 620/2017 d
Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n." 048/2017 de autoria da. .
Vereadora Diva de Oliveira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e
Secretaria Municipal, competente objetivando a implantação em nosso município, ri<.
áreas de lazer para os nossos jovens adolescentes tenham atividades fora do V ~
horário de aula, a fim de que os mesmos não fiquem sujeitos a todos os tipos de ~
riscos sociais. Oficio n.? 619/2017 do Executivo Municipal encaminhando cópia I I
dos empenhos pagos pela Prefeitura Municipal de Fernão de 2017 em
atendimento a Lei Orgânica do Município. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES, que
constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o 001/2018, DE 02
FEVEREIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJ S
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SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa
Diretora. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões
Permanentes para emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o 002/2018 DE 02
DE FEVEREIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SUBsíDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS de
autoria da Mesa Diretora. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres.
REQUERIMENTO n.? 003/2018 de autoria dos senhores Vereadores, solicitando
urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o 004/2018 DE 02 DE
FEVEREIRO DE 2018 de autoria do Prefeito Municipal e REQUERIMENTO n.?
004/2018 de autoria da Mesa Diretora, solicitando urgência especial na tramitação
do PROJETO DE LEI N.o 001/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 e PROJET~
DE LEI N.o 002/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 ambos de autoria da Mes
Diretora. O senhor Presidente informou que os requerimentos de urgência especial., ~
serão submetidos a deliberação do Plenário na Ordem do Dia da presente sessão na~
forma do art. 183, inciso 11do Regimento Interno. Moção Pesar n.? 001/2018 de ~
autoria do Vereador Eber Rogério Assis pelo falecimento da senhora Maria José .~.
Rodrigues dos Santos, ocorrido no dia 06 de janeiro de 2018. Aberta a palavra o
~-~ vereador Eber teceu alguns comentários sobre a proposição de sua autoria. O
senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de
maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão
e votação simbólica, não havendo manifestação contrária, declarou aprovada por
unanimidade de votos em discussão e votação única. Determinou o
encaminhamento da Moção de Pesar a família enlutada. Moção Pesar n." 002/2018
de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira pelo falecimento do senhor Antonio
Simeão Neto, ocorrido no dia 28 de janeiro de 2018, com 81 anos de idade. Aberta a
palavra o vereador Jaime teceu alguns comentários sobre a proposição de sua
autoria. O senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação a
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu m
discussão e votação simbólica, não havendo manifestação contrária, declaro
aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação única. Determinou o
encaminhamento da Moção de Pesar a família enlutada. EXPEDIENTE DE
DIVERSOS: Nada constou. Encerrada a leitura dos Expedientes os documen
lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação,
ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos
feita a chamada pela 2
a Secretaria constatou a presença de todos Vereadores que
responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos
da Ordem do Dia submeteu em discussão o REQUERIMENTO n.? 003/2018 de
autoria dos senhores Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do
PROJETO DE LEI N.o 004/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 de autoria do
Prefeito Municipal, não havendo manifestação, encerrou as discussões, infor
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sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os
seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da
Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo
Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o
REQUERIMENTO n.? 003/2018. Em seguida submeteu em discussão o
REQUERIMENTO n.? 004/2018 de autoria da Mesa Diretora, solicitando urgência
especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o 001/2018 DE 02 DE FEVEREIRO
DE 2018 e PROJETO DE LEI N.o 002/2018 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 ambos
de autoria da Mesa Diretora, não havendo manifestação, encerrou as discussões,
informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de
votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando
favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete ~
Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, -
Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, '
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o ~
REQUERIMENTO n.? 004/2018. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do
Regimento Interno, as comissões permanentes se reuniram para emissão dos
pareceres nos projetos de lei em regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos
da ordem do dia, feita a chamada constatou a presença de todos os vereadores,
havendo número legal de presenças. Em seguida o senhor Presidente submeteu a
deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.o 004/2018 DE 02 DE FEVEREIRO
DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO
FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO,
COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
de autoria do Prefeito Municipal, informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade
de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 004/2018 DE 02
DE FEVEREIRO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguid o
senhor Presidente submeteu a deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.
001/2018, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da
Mesa Diretora, informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres
favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em
discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 001/2018, DE 02 DE
FEVEREIRO DE 2018 de autoria da Mesa Diretora. Em seguida o senhor Presidente
submeteu a deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.o 002/2018 DE 02 DE
FEVEREIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS
SUBslDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
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pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de rnarona
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade
de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 002/2018, DE 02
DE FEVEREIRO DE 2018 de autoria da Mesa Diretora. Nada mais constando para
ser deliberado encerrou a Ordem do Dia em seguida passou para a fase de
Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna os
vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira,
José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini e Valter Antonio Sebastiani, ficando o áudio
e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma do artigo
146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação
Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos
servidores e das pessoas que acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima
sessão ordinária desta Casa para o próximo dia 19 de fevereiro de 2018, declarou
encerrada a presente sessão ordinária, às vinte e uma horas e cinquenta e seis
minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis
na forma r iment
A'o~"~ ~
\;José Carlos Grec~ - -
1°S ano
J ime de Imeida Mira
P esidente da Câmara
GV~dsQ~
Diva de Oliveira
2
a Secretária
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 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
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FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE FEVEREIRO
DE 2018 A PARTIR DAS 20:00H.
NENHUMA PROPOSITURA CONSTA NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA SER 
DELIBERADA.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 1º DE FEVEREIRO DE 2018.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo