sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
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SECRETARIA DA CAMARA 
r;)0 - SESSÃO --~~~~~~~~----- 
REALIZADA NO DIA b3 DE _6.L......=..Q~0~Q_.._(\...lo...S)lIL...'....I....DE D...:....32018 =-- . 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) V AL TER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
SECRETARIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo
ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO “QUADRIÊNIO 2017/2020”, REALIZADA AOS DEZENOVE DIAS DO
MES DE FEVEREIRO DE 2018.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da 
Câmara Municipal de Femão, sob a Presidência do senhor Jaime de Almeida Mira,
1° Secretário dos trabalhos senhor José Carlos Greco e 2a Secretaria dos trabalhos 
senhora Diva de Oliveira, realizou-se a Segunda Sessão Ordinária do ano de dois 
mil e dezoito da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e 
nove minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos senhores 
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de 
Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz 
Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani 
perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número legal de 
presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O 
senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da Primeira Sessão 
Ordinária realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito 
ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario 
informou que no EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 
não constam matérias para serem lidas. Em seguida o senhor Secretario procedeu a 
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES, que se constou das 
seguintes matérias: Indicação n.° 001/2018 de autoria do Vereador Jaime de 
Almeida Mira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor 
competente da possibilidade de proceder a aquisição de um trator cortador de grama 
de pequeno porte. Aberta a palavra o senhor Presidente teceu alguns comentários v 
sobre a indicação de sua autoria. Determinando o encaminhamento da Indicação ao 
Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Indicaç 
002/2018 de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, da viabilidade de: oferecer benefícios fiscais a empres 
ferramentas para o crescimento de microempreendedores, isentando as er 
do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Aberta a palavra o senhor Pre 
teceu alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. Determin 
encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilid. 
atendimento, Ofício encaminhando Balancete da Receita e das Despesas 
ao Mês de Dezembro/2017 e Janeiro/2018 da Câmara Municipal de Fern; 
conhecimento dos senhores Vereadores na forma do art. 22, inciso VI, alíne;
Regimento Interno da Câmara. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Convite da (
Municipal de Lucianópolis para participar da solenidade de entrega de Mc 
Aplausos aos Comandantes da Policia Militar do Interior do Estado de Sãi 
data 20 de fevereiro de 2018. Encerrada a leitura dos Expedientes os docu 
lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para apre 
ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os tr; 
feita a chamada pela 2a Secretaria constatou a presença de todos Vereado 
responderam a primeira chamada, havendo número legal de presenças. O 
Presidente anunciou o Item único da pauta, PROJETO DE LEI N.° 001/201 í
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DE JANEIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE 
ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A WILLIAN CHRISLEY ROSA DA SILVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que as
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para 
aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação 
simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, 
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o
PROJETO DE LEI N.° 001/2018, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do 
Dia em seguida passou para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de 
chamada. Fazendo uso da tribuna os vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Eber 
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini e 
Valter Antonio Sebastiani, ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte 
integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento 
Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, 
agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que 
acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para 
o próximo dia 05 de março de 2018, declarou encerrada a presente sessão ordinária, 
às vinte e urrta horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, 
conforme irãyassin^da por todos os Edis na forma regimental.
Jaime dè!Almeida Mira 
Presidente da Câmara
Diva de Oliveira 
2a Secretária
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