sessao nº 4

.ft. ,... 
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
\.-.\ c;_ SESSÃO 
--~~~~~~~~----- 
REALIZADA NO DIA !)~ DE _.....:....CCO.••..•. c ....~ >.....-:- _._c............,;:D::;;......_ DE 2018. 
) 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) VALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@hotmail.com 

4
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo
ATA DA 4a SESSÃO ORDINARIA DE 2018 DA CAMARA MUNICIPAL DE
FERNÀO “QUADRIENIO 2017/2020”, REALIZADA AOS DEZENOVE DIAS DO
IVIES DE MARCO DE 2018.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do senhor Jaime de Almeida Mira,
1° Secretário dos trabalhos senhor José Carlos Greco e 2a Secretaria dos trabalhos 
senhora Diva de Oliveira, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária do ano de dois 
mil e dezoito da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e 
oito minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos senhores 
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de 
Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz 
Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani 
perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número legal de 
presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O 
senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da Terceira Sessão 
Ordinária realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito 
ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario 
informou que no EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 
nada constava para ser lido. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS VEREADORES, que se constou das seguintes 
matérias: Requerimento n.° 05/2018 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis, 
solicitando documentos e informações da Secretaria do Meio Ambiente. Aberta a 
palavra o Vereador Eber teceu comentários sobre o requerimento de sua autoria. O 
senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria é 
de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em 
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por 
unanimidade de votos em discussão e votação única. O senhor Presidente 
determinou o encaminhamento do Requerimento aprovado ao senhor Prefeito 
Municipal para atendimento na forma regimental. Indicação n.° 006/2018 de autoria 
do Vereador Eber Rogério Assis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e 
extensivo a Secretaria Municipal competente, para viabilizar esforços par« 
verificação da possibilidade do cadastramento da prefeitura municipal de Fernão n<
programa do governo federal Cartão Reforma. Aberta a palavra o vereador Eber 
Rogério Assis teceu alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. O senhor 
Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal para possibilidades de atendimento. Ofício encaminhando Balancete da 
Receita e das Despesas relativo ao Mês de Fevereiro/2018 da Câmara Municipal \
de Fernão para conhecimento dos senhores Vereadores na forma do art. 22, inciso \/\ 
VI, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: / 
Convite 2° Encontro de Controladores Internos do Poder Legislativo Municipal no 
dia 16 de março de 2018 na Câmara Municipal de Campinas. Encerrada a leitura 
dos Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores 
Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo 
regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada pela 2a Secretaria constatou 
presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada, havendò Y 
número legal de presenças. O senhor Presidente anunciou o item primeiro da pauta,\ J 
Emenda Modificativa n.° 001/2018 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação dando nova redação ao art. 1° do Projeto de Lei n.° 005/2018 de 19 
fevereiro de 2018 que dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 12 da lei 
840/2016, de 16 de agosto de 2016, que institui o sistema de controle intern<
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/S 
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
governo municipal, e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal, 
informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de 
votos e o sistema de votação simbólico, submeteu em discussão e votação, não 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em 
discussão e votação única a Emenda Modificativa n.° 001/2018 de autoria da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente 
anunciou o item segundo da pauta, PROJETO DE LEI N.° 005/2018 DE 19 DE 
FEVEREIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO 
ARTIGO 12 DA LEI N.° 840/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI O 
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que as 
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para 
aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação 
simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, 
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o
PROJETO DE LEI N.° 005/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 de autoria do 
senhor Prefeito Municipal com a Emenda Modificativa n.° 001/2018 também 
aprovada. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia em 
seguida passou para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de 
chamada. Fazendo uso da tribuna os vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Eber 
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini e 
Valter Antonio Sebastiani, ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte 
integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento 
Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, 
agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que 
acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para 
o próximo dia 02 de abril de 2018, declarou encerrada a presente sessão ordinária, 
às vinte e dúas hor^s, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por
todos os Edis na fc
¥ >
Jaime de
ma regimental.
dmeida Mira
Presidente da Câmara
losé Carlos Greco ' / 
1° Secretário
Diva de Oliveira 
2a Secretária
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.e 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE MARÇO DE 
2018 A PARTIR DAS 20:00H.
ITEM I – EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2018 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO PROJETO 
DE LEI N.º 005/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
INCISO II DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 840/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 2016, QUE INSTITUI O 
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA
ITEM II – PROJETO DE LEI N.º 005/2018 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 840/2016, DE 16 DE AGOSTO DE 
2016, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 15 DE MARÇO DE 2018.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo