sessao nº 6

'" .... CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
, A 
SECRETARIA DA CAMARA 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
SECRETARIO 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@hotmail.com 

CAMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CAMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO “QUADRIENIO 2017/2020”, REALIZADA AOS DEZESSEIS DIAS DO
MES DE ABRIL DE 2018.
Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do senhor Jaime de Almeida Mira,
1a Secretária dos trabalhos senhora Diva de Oliveira, realizou-se a Sexta Sessão 
Ordinária do ano de dois mil e dezoito da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, 
com início às vinte horas e cinco minutos, ocasião em que foram constatadas as 
presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete 
Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida 
Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e 
Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. 
Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a 
presente sessão ordinária. O senhor Presidente submeteu em votação a dispensa 
da leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária realizada aos dois dias do mês de 
abril do ano de dois mil e dezoito, ficando aprovada por unanimidade de votos. Em 
seguida submeteu em votação a Ata ficando aprovada por unanimidade de votos. O 
senhor Presidente anunciou a Eleição da Mesa Diretora para preenchimento do 
cargo de 1° Secretario para completar o presente mandato até 31 de dezembro de 
2018 na forma do art. 38 do Regimento Interno da Câmara. Solicitou a Senhora 
Secretária dos trabalhos proceder a chamada dos senhores Vereadores para 
verificação do quórum conforme determina o art. 15 inciso I do Regimento Interno. 
Havendo quórum legal, solicitou a senhora Secretaria da Mesa Vereadora Diva que 
procedesse ao registro junto a Mesa, individualmente dos candidatos interessados 
ao cargo de 1° Secretario da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernão 
conforme determina o art. 15, inciso I do Regimento Interno. O senhor Presidente
suspendeu a sessão pelo prazo de 10 minutos para registro das candidaturas. '^4 
Reaberto os trabalhos não havendo vereadores interessados em participar da \ 
presente eleição declarou encerrada a presente eleição. Em seguida a senhora 
Secretaria dos trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL que se constou das seguintes matérias: 
PROJETO DE LEI N.° 006/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBREc 
A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA EXERC CIO ÕQS 
SERVIDORES DO MUNIC PIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
autoria do Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.° 152/2018. 
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de 
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões 
Permanentes para emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.° 007/2018 DE 10 
DE ABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE 
FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito ( 
Municipal, encaminhado através do Oficio n.° 153/2018. Submetido à apreciação da 
Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente, 
determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão doí 
pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTI 
RECEBIDO DOS VEREADORES, que se constou das seguintes matérias: Moção 
de Pesar n.° 004/2018 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira pelo falecimento daz 
Senhora LUZIA FIGUEIREDO DA COSTA, ocorrido no dia 31 de março de 
aos 98 anos de idade. Aberta a palavra a Vereadora Diva de Oliveira teceu alg; 
comentários sobre a moção de sua autoria. O senhor Presidente informou qi 
quórum exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos\
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sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo 
manifestação contrária, declarou aprovada por unanimidade de votos em discussão 
e votação única. O senhor Presidente determinou o encaminhamento da Moção de 
Pesar a família enlutada. Requerimento n.° 07/2018 de autoria do Vereador Amauri 
Figueiredo Santiago, para que sejam advertidos os funcionários públicos municipais 
dos respectivos Departamentos, da utilização de seus celulares em pleno horário de 
serviço. Aberta a palavra o Vereador Amauri teceu alguns comentários sobre o 
requerimento de sua autoria. O senhor Presidente informou que o quórum exigido 
para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação 
simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, 
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única. O 
senhor Presidente determinou o encaminhamento do Requerimento aprovado ao 
senhor Prefeito Municipal para atendimento na forma regimental. Indicação n.° 
010/2018 de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, e extensivo ao Secretário de Obras e Serviços, a 
construção de dois banheiros junto ao Quiosque Municipal. Aberta a palavra o 
vereador Amauri teceu alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. O 
senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal para possibilidades de atendimento. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Nada 
Constou. Encerrada a leitura dos Expedientes os documentos lidos foram colocados 
a disposição dos senhores Vereadores para apreciação, ficando suspensos os\ ' 
trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada pela 2a 
Secretaria constatou a presença de todos Vereadores que responderam a primeira 
chamada, havendo número legal de presença. O senhor Presidente anunciou o Item 
primeiro da pauta PROJETO DE LEI N.° 003/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018-.
QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS NO MUNIC PIO DE__ .
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Vereador José Carlos ; 
Greco, informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer 
favorável e o quórum exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples de 
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, 
discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.° 003/2018 DE 26 DE MARÇO Dl 
2018 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidenta 
anunciou o Item segundo da pauta, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 
001/2018 DE 29 DE MARÇO DE 2018 QUE CONCEDE O T TULO DE “CIDADÃO 
FERNÃOENSE” AO DEPUTADO FEDERAL WALTER SHINDI IHOSHI de autoria do 
Vereador Jaime de Almeida Mira, informou que a Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação emitiu parecer favorável e o quórum exigido para aprovação da matéria 
de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submetido em 
discussão, não houve manifestação, encerrada as discussões, submetido em 
votação, votaram favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueired< 
Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis,
José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista, Valtc 
Antonio Sebastiani, sendo declarado aprovado por unanimidade de votos, em 
discussão e votação única o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 001/201;
DE 29 DE MARÇO DE 2018 de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira. Nada 
mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia em passando 
fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo 
tribuna os vereadores Amauri Figueiredo Santiago e José Carlos Greco, fic< 
áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da presente ata na for 
artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase d'é
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CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
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Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores 
vereadores, dos servidores e das pessoas que acompanharam os trabalhos, 
anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o próximo dia 21 de maio de 
2018, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte e uma horas e vinte 
e nove minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos 
os Edis na fôrma regimental.
Jaime de^Almeida Mira 
Preside!
Diva de Oliveira 
1a Secretária
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 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE ABRIL DE 
2018 A PARTIR DAS 20:00H. 
ITEM I – PROJETO DE LEI N.º 003/2018 DE 26 DE MARÇO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE 
FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS GRECO – PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2018 DE 29 DE MARÇO DE 2018 QUE 
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO FERNÃOENSE” AO DEPUTADO FEDERAL WALTER 
SHINDI IHOSHI DE AUTORIA DO VEREADOR JAIME DE ALMEIDA MIRA – PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 13 DE ABRIL DE 2018.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo