sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
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SECRETARIA DA CAMARA 
7C; SESSÃO _~-,---,-,,"....L.>l.....~""'--'-->...-'-=- _ 
REALIZADA NO DIA o?- DE _--l.CCO--_ _!)..... .,~!.--,I,;"ç -...:..._)=c::.... DE 2018. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
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ATA DA 7a SESSÃO ORDINARIA DE 2018 DA CAMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO “QUADRIENIO 2017/2020”, REALIZADA AOS SETE DIAS DO MES
DE MAIO DE 2018.
Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da 
Camara Municipal de Femão, sob a Presidência do senhor Jaime de Almeida 
Mira, 1a Secretária dos trabalhos senhora Diva de Oliveira, realizou-se a Sexta 
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito da Sexta Legislatura Quadriênio 
2017/2020, com início às vinte horas e um minuto, ocasião em que foram 
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo 
Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério 
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, 
Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de 
(09) nove vereadores presentes. Havendo número legal de presenças, declarou 
sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente 
submeteu em votação a dispensa da leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária 
realizada aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, 
ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida submeteu em votação a 
Ata ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida a senhora 
Secretaria dos trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL que se constou das seguintes matérias: 
PROJETO DE LEI N.° 008/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018 QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR' 
AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do 
Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.° 155/2018. Submetido à 
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o 
senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanente 
para emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.° 009/2018 DE 26 DE ABRIL 
DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 
PARA O EXERC CIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do 
Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.° 161/2018. Submetido à 
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o 
senhor Presidente determinou o encaminhamento a Comissão de Finanças, 
Orçamento e Contabilidade para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor 
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DÒS
VEREADORES, que se constou das seguintes matérias: Moção de 
Congratulações n.° 005/2018 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis aos 
profissionais da saúde Dra. ROSA MARIA DEL VESCOVO e Dra. MARIANE 
COUTO MARTINS, pela conquista do PRÊMIO DAVID CAPISTRANO. Aberta a 
palavra o Vereador Eber teceu alguns comentários sobre a moção de sua 
autoria. O senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação 
desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólico, 
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, 
declarou aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação única. O 
senhor Presidente determinou o encaminhamento da Moção aos servidores. 
Moção de Congratulações n.° 006/2018 de autoria do Vereador José Carlos 
Greco a Dom Rubens Sevilha por sua posse como novo Bispo da Diocese de 
Bauru, com abrangência em nosso município e demais municípios vizinhe 
Aberta a palavra o Vereador José Carlos teceu alguns comentários sobix
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moção de sua autoria. O senhor Presidente informou que o quórum exigido para 
aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação 
simbólico, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação 
contrária, declarou aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação 
única. O senhor Presidente determinou o encaminhamento da Moção. 
Requerimento n.° 08/2018 de autoria do Vereador José Carlos Greco, 
requerendo nos termos do art. 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Femão, após ouvido o Colendo Plenário, pedido de vista ao PROJETO DE 
LEI N.° 006/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA EXERC CIO DOS SERVIDORES DO 
MUNIC PIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito 
Municipal pelo tempo correspondente ao intervalo entre uma sessão ordinária e 
outra. O senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta 
matéria é de maioria simples de votos e o sistema de votação nominal, submeteu 
em discussão e votação, votando favoráveis os vereadores Diva de Oliveira,
José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e contrários os Vereadores Amauri 
Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Lui;
Alfredo Leardini e Valter Antonio Sebastiani, declarou rejeitado por maioria 
simples de votos em discussão e votação única. Requerimento n.° 09/2018 de 
autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago, solicitando informações sobre a 
Contribuição para Iluminação Pública (CIP), no âmbito do Município de Femão. 
Aberta a palavra o Vereador Amauri teceu alguns comentários sobre o 
requerimento de sua autoria. O senhor Presidente informou que o quórum^> 
exigido para aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema 
de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo 
manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos em 
discussão e votação única. O senhor Presidente determinou o encaminhamento 
do Requerimento aprovado ao senhor Prefeito Municipal para atendimento nâ 
forma regimental. Indicação n.° 011/2018 de autoria da Vereadora Diva de 
Oliveira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e extensivo a Secretaria 
Municipal competente, a que viabilize a implantação de uma farmácia central. 
Aberta a palavra a vereadora Diva teceu alguns comentários sobre a indicação 
de sua autoria. O senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação 
ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Oficio 
131/2018 do Executivo Municipal encaminhando cópia dos empenhos pagos pél 
Prefeitura Municipal de Femão no mês de março de 2018 em atendimento a 
legislação vigente. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Nada Constou. Encerrada a 
leitura dos Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos^ 
senhores Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos pare 
intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada pela Secretary 
trabalhos constatou a presença de todos Vereadores que respondei 
primeira chamada, havendo número legal de presença. O senhor Presidente 
anunciou o item único da pauta, PROJETO DE LEI N.° 007/2018 DE 10 DE 
ABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE 
FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Senhor 
Prefeito Municipal, informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres 
favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de 
votos e o sistema de votação simbólico, submeteu em discussão e votação, não 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos,
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em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.° 007/2018 DE 10 DE 
ABRIL DE 2018 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada mais constando 
para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de 
Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna 
os vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Jaime de Almeida Mira e José Carlos 
Greco, ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da 
presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da 
Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, 
agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e das pessoas 
que acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta 
Casa para o próximo dia 21 de maio de 2018, declarou encerrada a presente 
sessão ordinária, às vinte e duas horas e trinta e nove minutos, da qual foi 
lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis na forma 
regimenta1
Diva de Oliveira 
1a Secretária
J< lira
Prèsidente da Câmara
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE MAIO DE 
2018 A PARTIR DAS 20:00H. 
ITEM ÚNICO – PROJETO DE LEI N.º 007/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE 
AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL – PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 04 DE MAIO DE 2018.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo