sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
REALIZADA NO DIA ~ _ 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO - , 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo
ATA DA 11a SESSÃO ORDINARIA DE 2018 DA CAMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO “QUADRIÊNIO 2017/2020”, REALIZADA AOS SEIS DIAS DO
MES DE AGOSTO DE 2018.
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de 
Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco, 
realizou-se a décima primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e 
dezoito da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas 
e quatro minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos 
senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes 
da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira,
José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e 
Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores 
presentes. Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção de 
Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Secretário da Mesa 
procedeu à leitura da Ata anterior da Décima Sessão Ordinária realizada 
aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito ficando 
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario dos
trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR^C^ 
PREFEITO MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: PROJETO 
DE LEI N.° 011/2018 DE 25 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria
senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.° 249/2018, 
solicitando apreciação em regime de urgência especial. Submetido à 
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o 
senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões 
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario 
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES 
VEREADORES, que se constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI
N.° 004/2018 DE 02 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A^j^ 
CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO 
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS autoria da Mesa Diretora. Submetido à apreciação 
da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor 
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para 
emissão dos pareceres. REQUERIMENTO n.° 010/2018 de autoria dos 
senhores Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do 
PROJETO DE LEI N.° 010/2018 DE 13 DE JUNHO DE 2018 de autoria do 
Prefeito Municipal e REQUERIMENTO n.° 011/2018 de autoria dos 
Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI 
N.° 011/2018 DE 25 DE JULHO DE 2018 de autoria do Prefeito Municipal. O 
senhor Presidente informou que os requerimentos de urgência especial serão 
submetidos a deliberação do Plenário na Ordem do Dia da presente sessão 
na forma do art. 183, inciso I do Regimento Interno. EXPEDIENT 
DIVERSOS: Nada constou. Encerrada a leitura dos Expediej
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documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores 
para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. 
Reaberto os trabalhos feita a chamada pela Secretaria dos trabalhos 
constatou a presença de todos Vereadores que responderam a primeira 
chamada, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia 
submeteu em discussão o REQUERIMENTO n.° 010/2018 de autoria dos 
senhores Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do 
PROJETO DE LEI N.° 010/2018 DE 13 DE JUNHO DE 2018 de autoria do
Prefeito Municipal, não havendo manifestação, encerrou as discussões, 
informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria 
absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação 
nominal, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo 
Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério 
Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido 
Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de 
votos, em discussão e votação única o REQUERIMENTO n.° 010/2018. Em 
seguida submeteu em discussão o REQUERIMENTO n.° 011/2018 de autori 
dos senhores Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação d
PROJETO DE LEI N.° 011/2018 DE 25 DE JULHO DE 2018 de autoria do 
Prefeito Municipal, não havendo manifestação, encerrou as discussões, 
informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria 
absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação 
nominal, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueired
Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério 
Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido 
Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de 
votos, em discussão e votação única o REQUERIMENTO n.° 011/2018. 
Suspensa a sessão na forma do art. 184 do Regimento Interno, as comissõe 
permanentes se reuniram para emissão dos pareceres nos projetos de lei e 
regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos da ordem do dia, feita 
chamada constatou a presença de todos os vereadores, havendo núme
legal de presenças. Em seguida o senhor Presidente submeteu a deliberação 
do plenário o PROJETO DE LEI N.° 010/2018 DE 13 DE JUNHO DE 2018 
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que as 
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido 
para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de 
votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo 
manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em 
discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.° 010/2018 DE 13 DE 
JUNHO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu a deliberação do plenário o PROJETO DE LElÇy 
N.° 011/2018 DE 25 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR 
ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de aut 
senhor Prefeito Municipal, informou que as Comissões Permanentes^
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pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de 
maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em 
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado 
por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI 
N.° 011/2018 DE 25 DE JULHO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. O senhor Presidente anunciou o item único da pauta, PROJETO 
DE LEI N.° 006/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA EXERC CIO DOS 
SERVIDORES DO MUNIC PIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que as / 
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido 
para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de "V • 
votação simbólico, submeteu em discussão fazendo uso da palavra o 
Presidente da Câmara Vereador Jaime de Almeida Mira que disse o seguinte: ' 
Hoje tive conversando com o Prefeito, deixar bem claro pra tudo mundo esse 
projeto pra mim ele veio atrelado com o projeto do controle interno e nos 
fizemos contato com o Tribunal de Contas o seu Orlando fez um parecer’^^ 
desfavorável não foi a pedido do Presidente, e nem de qualquer outrc/v^ 
vereador, uma coisa imparcial do Dr. Orlando e fica a critério de vocês votar 
favor ou contra, nesse caso o Presidente não vota mas eu acho assim na 
minha opinião uma coisa direcionada a um funcionário não estou falando do 
controle interno, não sou contra a funcionária denominada pra ganhar essa\<3> 
criação e sim que eu tenho conhecimento de causae talvez vocês até tenham 
também. Mas vocês votam livre arbítrio democracia, tem várias funções em 
vários departamentos que fazem além das funções também e que hoje não 
recebem essa gratificação então pra mim ficou um negocio direcionada, 
vamos que é um ato discricionário do Prefeito como ele gosta de falar assii 
como ele criou o Secretariado teve a denuncia teve que tirar os Secretariado? 
de acordo com a lei totalmente a favor, se a lei está lá existe, mas tem que ver 
os critérios tem que analisar bem, porque pode vir outros projetos igual a esse 
ai tem que ver os critérios que vamos tomar pra aprovar ou não aprovai<é_ 
minha opinião particular própria nada contra a pessoa que vai receber e sim^^/7 
mais uma vez falando por conhecimento próprio de causa que varias pessoas 
em vários departamentos hoje fazem além bem além das suas funções e 
vamos ver se vão ser reconhecidos lá na frente, e se tiver algum tipo de 
questionamento as pessoas vão questionar o Prefeito e as pessoas que 
votaram favorável a esse projeto eu como não voto minha opinião é só valida 
agora, não havendo mas vereadores interessados em fazer uso da palavra, o 
senhor Presidente encerrou as discussões, submeteu em votação, votando 
favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete 
Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, José Carlos 
Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antoniof^ 
Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade de votos, em discussão e 
votação única o PROJETO DE LEI N.° 006/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018 
de autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada mais constando para__ser/- 
deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de E:
Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso d<
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vereador Amauri Figueiredo Santiago encerrada a palavra. O senhor 
Presidente convidou para tomar assento na Mesa dos trabalhos o Vice￾Presidente da Câmara Vereador Sérgio Aparecido Batista para fazer usa da 
tribuna, encerrado seu pronunciamento retornou para a Mesa dos trabalhos, 
ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da presente 
ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara. 
Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a 
presença dos senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que 
acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta 
Casa para o dia 20 de agosto de 2018, declarou encerrada a presente sessão 
ordinária, às vinte e uma horas e vinte e seis minutos, da qual foi lavrada a 
presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
Jaime de Almeida Mira 
Presidente da Câmara
Diva de Oliveira 
2a Secretaria
Jlosé Carlos Greco
1° Secretário
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE AGOSTO DE 
2018 A PARTIR DAS 20:00H. 
ITEM ÚNICO – PROJETO DE LEI N.º 006/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL – PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 03 DE AGOSTO DE 2018.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo