sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
, A 
SECRET ARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA QO 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) VALTERANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo
ATA DA 12a SESSAO ORPIN ARIA DE 2018 DA CAMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO “QUADRIENIO 2017/2020”, REALIZADA AOS SEIS DIAS DO MES DE
AGOSTO DE 2018.
Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida 
Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco, realizou-se a 
décima segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito da Sexta 
Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e nove minutos, ocasião 
em que foram constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri 
Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber 
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo 
Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um 
total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número legal de presenças, 
declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor 
Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da Décima Primeira Sessão 
Ordinária realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito 
ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario dos 
trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: Nada Consta. Em seguida o 
senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS 
SENHORES VEREADORES, que se constou das seguintes matérias: EMENDA 
MODIFICATIVA N.° 002/2018 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO RENUMERANDO OS ARTIGOS 4° E SUBSEQUENTES DO 
PROJETO DE LEI N.° 004/2018 DE 02 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO 
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora. Indicação n.° 014/2018 de autoria 
Vereadora Diva de Oliveira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e extensivo 
a Secretaria Municipal competente para que viabilize a "instalação" de 1 (um) poste 
de iluminação pública na saída da vicinal que dá acesso para o bairro Poço de 
Pedra/Caic, enfrente da residência do senhor Valdecir de Oliveira e do Porto de 
Areia do Bragante. Aberta a palavra a vereadora Diva teceu alguns comentários 
sobre a indicação de sua autoria. Indicação n.° 015/2018 de autoria do Vereador 
José Carlos Greco ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, possibilidade de 
conceder aumento do vale alimentação no valor mínimo de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais) aos funcionários públicos municipais (data base de setembro). EXPEDIENTE 
DE DIVERSOS: Nada constou. Encerrada a leitura dos Expedientes os documentos 
lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação, 
ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos 
feita a chamada pela Secretaria dos trabalhos constatou a presença de todos 
Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu por 
aberto os trabalhos da Ordem do Dia anunciando o item primeiro da pauta, 
EMENDA MODIFICATIVA N.° 002/2018 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RENUMERANDO OS ARTIGOS 4° E 
SUBSEQUENTES DO PROJETO DE LEI N.° 004/2018 DE 02 DE AGOSTO DE 
2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE. 
PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mes 
informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de mai 
votos e o sistema de votação simbólico, submeteu em discussã
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FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfern
etora,
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havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em 
discussão e votação única a EMENDA MODIFICATIVA N.° 002/2018 DE AUTORIA 
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O senhor Presidente 
anunciou o item segundo da pauta, PROJETO DE LEI N.° 004/2018 DE 02 DE 
AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO 
DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa 
Diretora com a emenda modificativa aprovada, informou que as Comissões 
Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da 
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólico, submeteu em 
discussão, encerrada as discussões, submeteu em votação declarando aprovado 
por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.° 
004/2018 DE 02 DE AGOSTO DE 2018 de autoria da Mesa Diretora com a emenda 
modificativa. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, 
passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. 
Fazendo uso da tribuna o vereador Jaime de Almeida Mira que convidou para tomar 
assento na Mesa dos trabalhos o Vice-Presidente da Câmara Vereador Sérgio 
Aparecido Batista para fazer uso da tribuna, encerrado seu pronunciamento retornou 
para a Mesa dos trabalhos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador José Carlos 
Greco e Vereador Valter Antonio Sebastiani ficando o áudio e vídeo dos 
pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 
13 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o 
senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores 
e das pessoas que acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão 
ordinária desta Casa para o dia 03 de setembro de 2018, declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, às vinte e uma horas e vinte e dois minutos, da qual foi 
lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis na forma 
regimental.
dmeida Mira 
Presidente da Câmara
Diva de Oliveira 
2a Secretaria
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 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE AGOSTO DE 
2018 A PARTIR DAS 20:00H. 
ITEM I – EMENDA MODIFICATIVA N.º 002/2018 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RENUMERANDO OS ARTIGOS 4º E SUBSEQUENTES 
DO PROJETO DE LEI N.º 004/2018 DE 02 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE 
PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
ITEM II – PROJETO DE LEI N.º 004/2018 DE 02 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE 
PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA – PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES 
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 17 DE AGOSTO DE 2018.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo