sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
, ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) VALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS SEIS DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2018.
Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida
Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco, realizou-se a
décima terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito da Sexta
Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e sete minutos, ocasião
em que foram constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri
Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo
Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um
total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número legal de presenças,
declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor~
Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da Décima Segunda Sessão
Ordinária realizada aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito
ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario dos ~
trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO ~_-.c
MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o
012/2018 DE 24 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
§ 2° DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUEc--,-",
INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNiCíPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do 1:
Of~cion.O257/~018. ~ubmetido à apreci~ção da Casa ~ projeto lido, f~i considerado ~V,(
objeto de dehberaçao, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o
013/2018 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal,
encaminhado através do Oficio n.? 258/2018. Submetido à apreciação da Casa o
projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Oficio
n.? 261/2018 do Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n.?
014/2018 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira, Oficio n.? 260/2018 do
Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n." 015/2018 de autoria do
Vereador José Carlos Greco. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES, que se constou das
seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.O005/2018 DE 24 DE AGOSTO DE 2018
QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora. Submetido à apreciação
da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente
determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão d
pareceres. PROJETO DE LEI N.o 006/2018 DE 31 DE AGOSTO DE 201
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 911/2018, DE 31 DE AGOSTO
2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO-'I9.I~;;;';-
PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora.
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de f!
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões
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Permanentes para emissão dos pareceres. REQUERIMENTO n.? 012/2018 de
autoria dos senhores Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do
PROJETO DE LEI N.o 012/2018 DE 24 DE AGOSTO DE 2018 de autoria do senhor
Prefeito Municipal, REQUERIMENTO n.? 013/2018 de autoria dos senhores
Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o
013/2018 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 de autoria do Prefeito Municipal e
REQUERIMENTO n.? 014/2018, solicitando urgência especial na tramitação do
PROJETO DE LEI N.O 005/2018 DE 24 DE AGOSTO DE 2018 ambos de autoria da
Mesa Diretora. O senhor Presidente informou que os requerimentos de urgência
especial serão submetidos à deliberação do Plenário na Ordem do Dia da presente
sessão na forma do art. 183, inciso 11 do Regimento Interno. Indicação n.? 016/2018
de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, e extensivo a Secretaria Municipal competente no sentido de que
sejam tomadas providências para interceder junto a CPFL PAULISTA para que seja
colocado mais 01(Um) Poste de Iluminação na Rua de fronte com a Casa do Senhor ~
Faria da Rua Alameda Capitão Cavalcante. Aberta a palavra o vereador Amauri
teceu alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. Indicação n.? 017/2018 ·
de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao Excelentíssimo Senhor ~
Prefeito Municipal, e extensivo a Secretaria Municipal competente tomada de
providência urgente em relação a situação que está no PATEO DA FEPASA EM
FERNÃO vizinha a casa n.? 06 do (Senhor Luciano Finati) e seu respectivo terreno
localizado naquela localidade, visto que a falta de limpeza, e o abandono total
daquela localidade está servindo para procriação de (cobras, aranha, escorpião),
fatos já constatados in loco. Aberta a palavra o vereador Amauri teceu alguns
comentários sobre a indicação de sua autoria. Indicação n.? 018/2018 de autoria do
Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
e extensivo a Secretaria Municipal competente a premente necessidade de
aumentar a vazão da canaleta constante da rua sete de setembro antes do
Paraisópolis, dando a ela mais profundidade. Aberta a palavra o vereador Amauri
teceu alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. Indicação n." 019/2018
de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao Excelentíssimo senhorrfõ
Prefeito Municipal, e extensivo a Secretaria Municipal competente a premente
necessidade de aumentar o quebra - molas com redutores de
velocidade da rua sete de setembro com a rua que passa em frente a
escola, precisamente defronte a casa do senhor Francisco Graiá, neste
município. Aberta a palavra o vereador Amauri teceu alguns comentários sobre a
indicação de sua autoria. Indicação n.? 020/2018 de autoria do Vereador Eber
Rogério Assis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e extensivo a Secretaria
Municipal competente a instalação urgente de uma lombada em frente
Creche Municipal Núcleo de Educação Infantil Futuro de Fernão e o
Núcleo Habitacional Antônio Anselmo Cabete. Aberta a palavra o ver·éã.c~~.;;::"....."-
Eber teceu alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. Indicação n.-~--===-;:u.--
021/2018 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, e extensivo a Secretaria Municipal competente a mudança de
horário de abertura da creche municipal núcleo de educação infantil futuro de
Fernão. Aberta a palavra o vereador Eber teceu alguns comentários sobre
indicação de sua autoria. Indicação n.? 022/2018 de autoria do Vereador rspW~~1
Rogério Assis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e extensivo a Secre'l"'f"•}•..•_•....
Municipal competente a inserção da secretaria de esporte no pr . to I
desenvolvido pela secretaria de educação, o "projeto criança fora da ~
rua". Aberta a palavra o vereador Eber teceu alguns comentários sobre a i~dicaçãoQ
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de sua autoria. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Nada constou. Encerrada a leitura
dos Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores
Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo
regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada pela Secretaria dos trabalhos
constatou a presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada, o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia submeteu em
discussão o REQUERIMENTO n." 012/2018 de autoria dos senhores Vereadores,
solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o 012/2018 DE
24 DE AGOSTO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito Municipal, não havendo
manifestação, encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para
aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal,
submeteu em votação nominal, votando favoráveis os seguintes Vereadores:
Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira,
;~:~~~~:;:it;:::~ :~;::~~!~n~:~:~:~~~~i~:I~:~~~t::~~~d~;r~~~ ~
012/2018. Em seguida submeteu em discussão o REQUERIMENTO n.? 013/2018 de ~
autoria dos senhores Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do
PROJETO DE LEI N.o 013/2018 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 de autoria do Prefeito
Municipal, não havendo manifestação, encerrou as discussões, informou que o
quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema
de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os seguintes
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de
Oliveira, Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio foz
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única o REQUERIMENTO n.?
013/2018.Em seguida submeteu em discussão o REQUERIMENTO n.? 014/2018,
solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o 005/2018 DE
24 DE AGOSTO DE 2018 ambos de autoria da Mesa Diretora, não havendo
manifestação, encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para
aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal,
submeteu em votação nominal, votando favoráveis os seguintes Vereadores:
Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, 1f~
Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio(j (j
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única o REQUERIMENTO n."
014/2018. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do Regimento Interno, as
comissões permanentes se reuniram para emissão dos pareceres nos projetos de lei
em regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos da ordem do dia, feita a
chamada constatou a presença de todos os vereadores, havendo número le ai de
presenças. Em seguida o senhor Presidente submeteu a deliberação do plen " E>
PROJETO DE LEI N.O 012/2018 DE 24 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISpaE"""=~~
SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 700, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO NO MUNiCíPIO DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal,
em regime de urgência especial, informou que as Comissões Permanentes emitira
pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de m . ial
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simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussã
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votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimid é
de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 012/2018 D 24 ~}ú￾DE AGOSTO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida 0~\J
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Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
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Diva de Oliveira
2
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FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@outlook.com
PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE SETEMBRO
DE 2018 A PARTIR DAS 20:00H. 
NENHUMA PROPOSITURA CONSTA NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA SER 
DELIBERADA.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 31 DE AGOSTO DE 2018.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo