sessao nº 14

"'" - CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
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REALIZADA NO DIA ~::; 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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ATA DA 14a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO
MÊS DE SETEMBRO DE 2018.
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida
Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco, realizou-se a
décima quarta Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito da Sexta Legislatura
Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e sete minutos, ocasião em que
foram constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo
Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgi
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nov
vereadores presentes. Havendo número legal de presenças, declarou sob a
proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Secretário da Mesa
procedeu à leitura da Ata anterior da Décima Terceira Sessão Ordinária realizada
aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito ficando aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario dos trabalhos procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se
constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o 014/2018 DE 11 DE
SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 267/2018.
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões
Permanentes para emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o 015/2018 DE 12
DE SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2018 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado
através do Oficio n.? 268/2018. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres.
PROJETO DE LEI N.o 016/2018 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕ
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ~
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECíFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS À
EMPRESA LIMA BAURU COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA EPP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, encaminhado através
do Oficio n.? 264/2018. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi 1_
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou 0-7]
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. OfíCiOScjJ
do Executivo Municipal encaminhando cópia dos empenhos. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES, que se constou das seguintes matérias: Moção de Aplausos e
Reconhecimento n.? 007/2018 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis aos
Professores do nosso Município de Fernão, pelos relevantes serviços prestados a
nossa Escola. Aberta a palavra o Vereador Eber teceu alguns comentários sobre a
moção de sua autoria. O senhor Presidente informou que o quórum exigido par
aprovação desta matéria é de maioria simples de votos e o sistema de vota~ã
simbólico, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contra a' ,
declarou aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únic .
senhor Presidente determinou o encaminhamento da Moção aos senh res
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Professores. REQUERIMENTO n.? 015/2018 de autoria dos senhores Vereadores,
solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.O014/2018 DE
11 DE SETEMBRO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito Municipal e
REQUERIMENTO n.? 016/2018 de autoria dos senhores Vereadores, solicitando
urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.O 016/2018 DE 12 DE
SETEMBRO DE 2018 de autoria do Prefeito Municipal. O senhor preSident~
informou que os requerimentos de urgência especial serão submetidos à deliberação
do Plenário na Ordem do Dia da presente sessão na forma do art. 183, inciso 11 d ,
Regimento Interno. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Nada constou. Encerrada
leitura dos Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos
senhores Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o
intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada pela Secretaria dos
trabalhos constatou a presença de todos Vereadores que responderam a primeira
chamada, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do D·
submeteu em discussão o REQUERIMENTO n." 015/2018 de autoria dos senhores
Vereadores, não havendo manifestação, encerrou as discussões, informou que o
quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema
de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os seguintes
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de
Oliveira, Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única o REQUERIMENTO n.?
015/2018. Em seguida submeteu em discussão o REQUERIMENTO n.? 016/2018 de
autoria dos senhores Vereadores, não havendo manifestação, encerrou as
discussões, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria
absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal,
votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago
Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, José Carl
Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antoni
Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação
única o REQUERIMENTO n." 016/2018. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do
Regimento Interno, as comissões permanentes se reuniram para emissão dos
pareceres nos projetos de lei em regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos
da ordem do dia, feita a chamada constatou a presença de todos os vereadores,
havendo número legal de presenças. Em seguida o senhor Presidente submeteu a
deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.o 014/2018 DE 11 DE SETEMBRO
DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, em regime de urgência especial, informou que as Comissões
Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em?~
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por -
unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.O \.,\.
014/2018 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito Municipal.
Em seguida o senhor Presidente submeteu a deliberação do plenário o PROJETO
DE LEI N.o 016/2018 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOB E
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECíFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGO·,..,...'--'"
EMPRESA LIMA BAURU COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA EPP E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, em regime de urgência
especial, informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e
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o quórum exigido para aprovação da matéria de maiona simples de votos e o
sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo
manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão
e votação única o PROJETO DE LEI N.o 016/2018 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente anunciou o item único
da pauta, PROJETO DE LEI N.o 006/2018 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 QUE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.O 911/2018, DE 31 DE AGOSTO DE
2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora,
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum
exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de
votação simbólico, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação
única o PROJETO DE LEI N.o 006/2018 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 de autoria da
Mesa Diretora. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia,
passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada.
Fazendo uso da tribuna a Vereadora Diva de Oliveira, Vereador Eber Rogério Assis,
vereador Jaime de Almeida Mira que convidou para tomar assento na Mesa dos
trabalhos o Vice-Presidente da Câmara Vereador Sérgio Aparecido Batista para
fazer uso da tribuna, encerrado seu pronunciamento retornou para a Mesa dos
trabalhos. Em seguida fez uso da palavra o Vereador José Carlos Greco e Vereador
Luiz Alfredo Leardini ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante
da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da
Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a
presença dos senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que
acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para
o dia 1° de outubro de 2018, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às
vinte e dua horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente Ata,
conforme ir: assin a por todos os Edis na forma regimental.
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1° Secretário
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Diva de Oliveira
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a Secretaria
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE SETEMBRO
DE 2018 A PARTIR DAS 20:00H. 
ITEM ÚNICO – PROJETO DE LEI N.º 006/2018 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 QUE DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 911/2018, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO 
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA – PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERMANENTES. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 14 DE SETEMBRO DE 2018.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo