sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
, A 
SECRET ARIA DA CAMARA 
~?JD_ SESSÃO --~~~~~~~------- 
REALIZADA NO DIA QO 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS VINTE DIAS DO
MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário
da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de
Almeida Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco,
realizou-se a décima oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito
da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e seis
minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos senhores
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, &
Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos "
Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio ~I
Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo
número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a
presente sessão ordinária. O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da
Ata anterior da Décima Sétima Sessão Ordinária realizada aos cinco dias
do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito ficando aprovada por
unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario dos trabalhos
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEIT
MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: PROJETO DE LE
COMPLEMENTAR N.o 033/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, encaminhado
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através do Oficio n.? 313/2018. Submetido à apreciação da Casa o projeto
lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o '
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres'- ~'Q
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES, que se constou das seguintes matérias: Nada Constou.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Nada constou. Encerrada a leitura d~
Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores
Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo
regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada pela Secretaria dos
trabalhos constatou a presença de todos Vereadores que responderam a
primeira chamada, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Orde
do Dia anunciando o item primeiro da pauta, PROJETO DE LEI N.o 01 8
DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERA\Vf"\]~-;:;?
INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIAN J
PPA 2018/2021 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1(
2019, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E f
PRIORIDADES ESTABELECIDAS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL er￾PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito
Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de h
maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em \ J ( 1
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discussão, não havendo manifestação submeteu em votação nominal,
votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, José
Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter
Antonio Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de votos, em
segundo turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI N.O017/2018 DE
27 DE SETEMBRO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o senhor Presidente anunciou o item segundo da pauta, PROJETO
DE LEI N.o 018/2018 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCíPIO DE FERNÃO, PARA O
EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido para
aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação
nominal, submeteu em discussão, não havendo manifestação submeteu em
votação nominal, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri
Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber
Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio ~
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por .
unanimidade de votos, em segundo turno de discussão e votação o .•
PROJETO DE LEI N.o 018/2018 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 de autoria~ ..\.a
do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente anunciou o '\::)
item terceiro da pauta, PROJETO DE LEI N.o 021/2018 DE 01 DE
NOVEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE FERNÃO O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que
quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólico, submeteu em discussão, não havendo
manifestação submeteu em votação, declarou aprovado por unanimidade de
votos, em turno único de discussão e votação o PROJETO DE LEI N.o
021/2018 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item quarto da pauta,
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 002/2018 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2,
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE § 1° DO ARTIGO 22 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO de autoria
da Mesa Diretora da Câmara, informou que o quórum exigido para aprovação
da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nomin ,.-----
submeteu em discussão, não havendo manifestação submeteu em vot
nominal, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Flque] d I ?41
Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber RnJnl.'~•........
Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Apa ecido t
Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de ()..v￾votos, em primeiro turno de discussão e votação o PROJETO DE
RESOLUÇÃO N.o 002/2018 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 de autoria da
Mesa Diretora da Câmara. Nada mais constando para ser deliberado encerrou lfrr
a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a V 0
ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna o Vereador Eber Rogério Assis,
vereador José Carlos Greco, vereador Valter Antonio Sebastiani ficando o
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áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma
do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a
fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a presença dos
senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que acompanharam os
trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o dia 03 de
dezembro de 2018, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte
e uma horas e doze minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá
assinada p, r todos os Edis na forma regimental.
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t!0}v/ o.J~~
U José Carlos Gredf?)
10 Secre ' rio
.......
~ime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
@~~O~
Diva de Oliveira
2
a Secretaria
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE NOVEMBRO 
DE 2018 A PARTIR DAS 20:00H. 
ITEM I – PROJETO DE LEI N.º 017/2018 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 
2018/2021 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019, ADEQUANDO-OS E 
CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDAS NA LOA – LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito 
Municipal. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM II – PROJETO DE LEI N.º 018/2018 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 QUE ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM III – PROJETO DE LEI N.º 021/2018 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2018, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES 
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2018 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO de autoria da Mesa Diretora da Câmara. PARECER FAVORÁVEL DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Jaime de Almeida Mira
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo