sessao 19 — Fernão (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	19
Date	2018-12-03
native_id	1786
ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS TRÊS DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRO DE 2018.
)(YAos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Jaime de Almeida
Mira, 1° Secretário dos trabalhos Vereador José Carlos Greco, realizou-se a
décima nona Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezoito da Sexta
Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e onze minu
ocasião em que foram constatadas as presenças dos senhores Vereador~.~~~
Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira,
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz
Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani ~ ~
perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número legal Y l
de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão
ordinária. O senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores Oswaldo J;;j
Gutierrez Junior Diretor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli Junior Advogado e ' ~
Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal assistentes dos n
trabalhos legislativos. O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata ~
anterior da Décima Oitava Sessão Ordinária realizada aos vinte dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e dezoito ficando aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida o senhor Secretario dos trabalhos procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se
constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o 022/2018 DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E
DESCONTO, DENOMINADO "IPTU VERDE", NO MUNiCíPIO DE FERNÃO -
SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipa~,
encaminhado através do Oficio n.? 327/2018. Submetido à apreciação da Casa "
projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente
determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos~
pareceres. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objet~'
de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento a~ : ~
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres, PROJETO DE LEI .0
023/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS
À EMPRESA LIMA BAURU COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA EPP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal,
encaminhado através do Oficio n.? 329/2018. Submetido à apreciação da Casa o
projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente
determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos
pareceres. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto
de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as ~
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor ~
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES U
VEREADORES, que se constou das seguintes matérias: REQUERIMENTO n.?
019/2018 de autoria dos senhores Vereadores, solicitando urgência especial n
tramitação do PROJETO DE LEI N.o 022/2018 DE 28 DE NOVEMBRO ,2
de autoria do senhor Prefeito Municipal e REQUERIMENTO n.? 020/20 N~?
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 1
autoria dos senhores Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do
PROJETO DE LEI N.o 023/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 de autoria do
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que os requerimentos
de urgência especial serão submetidos à deliberação do Plenário na Ordem do
Dia da presente sessão na forma do art. 183, inciso II do Regimento Interno.
Indicação n." 029/2018 de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e extensivo a Secretaria Municipal
competente, da viabilidade de: "Proceder a Extensão do Alambrado que protege
as residências edificadas nas proximidades do Campo Municipal de Fernão".
Aberta a palavra o senhor Presidente teceu alguns comentários sobre a
indicação de sua autoria. Indicação n.? 030/2018 de autoria do Vereador Jaime
de Almeida Mira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e extensivo a
Secretaria Municipal competente, e estudar a viabilidade de: "Aumentar o valor
estipulado para motoristas que viajam e ficam fora do Município de Fernão por
mais de seis horas". Aberta a palavra o senhor Presidente teceu ai
comentários sobre a indicação de sua autoria. EXPEDIENTE DE DIVERS
Convite formatura Agentes Mirins de Combate a Arbovirose 2018 no dia 06~e~~V
dezembro do corrente ano na Sala de Reuniões da Câmara Municipal. Em
seguida o senhor Presidente anunciou a Eleição da Mesa Diretora para o
biênio de 2019/2020. Em conformidade com o art. 17 do Regimento Interno que
reza que a eleição para renovação da Mesa realizar-se-á na última sessão
ordinária da segunda Sessão Legislativa, considerando-se automaticamente
empossados os eleitos, no dia 1° de janeiro do ano subsequente. O senhor _
Presidente informou que a Mesa Diretora da Câmara é composta dos seguintes
forma
cargos:
do
Presidente
art. 13
,
do
Vice-Presiden
Regimento
t
In
e,
terno
Primeiro
da Câmara.
e Segundo
Feita a
Secretários
chamada pela
na G
segunda Secretaria, havendo número legal, em conformidade com o art. 11 do
Regimento Interno da Câmara Regimental procedera a Eleição da Mesa Diretora
que dirigirá os trabalhos legislativos para o Biênio de 2019/2020. O senho
Presidente solicitou ao senhor Secretario proceder a chamada dos senhores
vereadores na forma do art. 15 inciso I do Regimento Interno da CâmaréV-~
Municipal, ocasião em que foram constatadas as presenças dos Vereadore .
Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira,
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo
Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo
um total de (09) nove vereadores. O senhor Presidente informou que encontravase sobre a mesa dos senhores vereadores, formulário impresso para que
indicassem o cargo que desejassem disputar na eleição da Mesa Diretora ~
conforme determina o artigo 15 inciso 11 do Regimento Interno da Câmara \J U
Municipal. Foram apresentados os seguintes candidatos para os cargos da Mes~a
Diretoria da Câmara Municipal propostas pelos senhores Vereadores: Luiz
Afredo Leardini para disputar o cargo de Presidente da Mesa Diretora, Valt
Antonio Sebastiani para disputar o cargo de Vice-Presidente da Mes .•
Diretora, Eber Rogério Assis para disputar o cargo de 1° Secretário da Mesa
Diretora, Amauri Figueiredo Santiago para disputar o cargo de 2° Secretário
da Mesa Diretora. Não havendo mais inscritos a concorrerem aos cargos da •.
j)
Mesa Diretora na presente eleição o senhor Presidente informou aos sen res
Vereadores na forma regimental que a eleição da mesa será feita e ça
G-- nominal e publica por maioria simples de votos, por ordem de c ~
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FE
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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senhor Presidente convidou para fazer uso da palavra o candidato único ao
cargo de Presidente da Mesa Diretora Vereador Luiz Alfredo Leardini, não
havendo interesse, submeteu em discussão, a eleição para o cargo de
Presidente da Mesa Diretora, aberta a palavra não houve manifestação dos
vereadores, submeteu em votação nominal, votando favorável ao Vereador Luiz
Alfredo Leardini para ao cargo de Presidente da Mesa Diretora os vereadores
Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista, Luiz Alfredo
Leardini e Valter Antonio Sebastiani o Vereador Donizete Fernandes da Silva
se absteve de votar. O senhor Presidente informou a todos que para o cargo de
Presidente da Mesa Diretora o Vereador Luiz Alfredo Leardini obteve oito votos.
O senhor Presidente convidou para fazer uso da palavra o candidato único ao
cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora Vereador Valter Antonio Sebastiani,
não havendo interesse, submeteu em discussão, a eleição para o cargo de VicePresidente da Mesa Diretora, aberta a palavra não houve manifestação dos
vereadores, submeteu em votação nominal, votando favorável ao Vereador
Valter Antonio Sebastiani para ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diret
os vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Eber Rogérl""'"--~
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista,.~~~
Luiz Alfredo Leardini e Valter Antonio Sebastiani o Vereador Donizete
Fernandes da Silva se absteve de votar. O senhor Presidente informou a todos
que para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora o Vereador Valter
Antonio Sebastiani obteve oito votos. O senhor Presidente convidou para fazer
uso da palavra o candidato único ao cargo de 1° Secretario da Mesa Diretora
Vereador Eber Rogério Assis, não havendo interesse, submeteu em discussão,
a eleição para o cargo de 1° Secretario da Mesa Diretora, aberta a palavra não
houve manifestação dos vereadores, submeteu em votação nominal, votando
favorável ao Vereador Eber Rogério Assis para ao cargo de 1° Secretario da
Mesa Diretora os vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira,
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgi
Aparecido Batista, Luiz Alfredo Leardini e Valter Antonio Sebastiani o
Vereador Donizete Fernandes da Silva se absteve de votar. O senhor
Presidente informou a todos que para o cargo de 1° Secretario da Mesa~....,..\\
Diretora o Vereador Eber Rogério Assis obteve oito votos. O senhor Presidente
convidou para fazer uso da palavra o candidato único ao cargo de 2° Secretario
da Mesa Diretora Vereador Amauri Figueiredo Santiago, não havendo
interesse, submeteu em discussão, a eleição para o cargo de 2° Secretario da
Mesa Diretora, aberta a palavra não houve manifestação dos vereadores,
submeteu em votação nominal, votando favorável ao Vereador Amauri
Figueiredo Santiago para ao cargo de 2° Secretario da Mesa Diretora os .
vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Eber Rogério
Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista,
Luiz Alfredo Leardini e Valter Antonio Sebastiani o Vereador Donizet
Fernandes da Silva se absteve de votar. O senhor Presidente informou a todos
que para o cargo de 2° Secretario da Mesa Diretora o Vereador Amauri
Figueiredo Santiago obteve oito votos. Assinado o Termo de Homologação da t. Eleição da Mesa Diretora 8iênio 2019/2020 o senhor Presidente declarou eleitos
/J..; para dirigir os trabalhos Legislativos para o Biênio de 2019/2020 os senhore
Edis: Luiz Alfredo Leardini para o cargo de Presidente da Mesa Dire ra
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Valter Antonio Sebastiani para o cargo de Vice-Presidente, Eber Rogério
Assis para o cargo de 1° Secretário e Amauri Figueiredo Santiago para o
cargo de 2° Secretario que na forma Regimental os eleitos são considerados
empossados automaticamente a partir de 1° de janeiro de 2019. Em seguida o
senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores de acordo com o artigo
65 do Regimento Interno da Câmara Municipal por indicação e consenso dos
vereadores, nomeia como membros das Comissões Permanentes da Câmara
para o biênio de 2019/2020 os seguintes vereadores: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Presidente vereador Eber Rogério Assis,
Relator vereador Valter Antonio Sebastiani, Membro vereador Jaime de
Almeida Mira e Suplente vereador José Carlos Greco, Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade - Presidente vereador Amauri
Figueiredo Santiago, Relator vereador Sérgio Aparecido Batista, Membro
vereadora Diva de Oliveira e Suplente vereador Donizete Fernandes da Silva.
O senhor Presidente determinou a secretaria administrativa da Câmara a
confecção da Portaria de nomeação dos membros das Comissões Permanentes
e a devida publicação. Encerrada a fase dos Expedientes os documentos lidos
foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação, fiC~
suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a
chamada pela Secretaria dos trabalhos constatou a presença de todos
Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos da Ordem do Dia submeteu em discussão o ) /l
REQUERIMENTO n.o 019/2018 de autoria dos senhores Vereadores, solicitando ": I
urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o 022/2018 DE 28 DE ~
NOVEMBRO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito Munic!pal, não havendo.".
manifestação, encerrou as discussões, informou que o quorum exigido para
aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação 0
nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os seguintes ~
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva
de Oliveira, Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini,
Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única o REQUERIMENTO n.?
019/2018. REQUERIMENTO n." 020/2018 de autoria dos senhores Vereadores,
solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o 023/2018
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito Municipal, não
havendo manifestação, encerrou as discussões, informou que o quórum exigido
para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação
nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os seguintes d~
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva
de Oliveira, Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini,
Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única o REQUERIMENTO n.o~
020/2018. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do Regimento Interno, as _
comissões permanentes se reuniram para emissão dos pareceres nos projetos
de lei em regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos da ordem do dia,
feita a chamada constatou a presença de todos os vereadores, havendo número
I) legal de presenças. Em seguida o senhor Presidente submeteu a deliberação do
\
;r~ plenário o PROJETO DE LEI N.o 022/2018 DE 28 DE NOVEMBRO DE 20
QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO, DE OM D
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FER 0/S8.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hot
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"IPTU VERDE", NO MUNiCíPIO DE FERNÃO - SP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, em regime de urgência
especial, informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres
favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos,
em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 022/2018 DE 28 DE
NOVEMBRO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu a deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.O
023/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS
À EMPRESA LIMA BAURU COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA EPP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, em
regime de urgência especial, informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o
023/2018 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item primeiro da p~~-<:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 002/2018 DE 01 DE NOVEMBRO DE 201~~~
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE § 1° DO ARTIGO 22 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO de autoria da
Mesa Diretora da Câmara, informou que o quórum exigido para aprovação da
matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu
em discussão, não havendo manifestação submeteu em votação nominal, 1<
votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, ",~
Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, José ~
Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter ~
Antonio Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de votos, em segundo
turno de discussão e votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 002/2018 D.,........~
01 DE NOVEMBRO DE 2018 de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Em
seguida o senhor Presidente anunciou o item segundo da pauta, PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR N.o 033/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
ALTERAÇÃO DE § 1° DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FERNÃO de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que
o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o
sistema de votação nominal, submeteu em discussão, não havendo
manifestação submeteu em votação nominal, votando favoráveis os seguintes
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva ..J~
de Oliveira, Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, \J U
Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por ~
unanimidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação o PROJETO '
DE LEI COMPLEMENTAR N.o 033/2018 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 de ~
~
' autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada mais constando para ser deliberado
\
VJ encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação Pesso , '
v-r: obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna o Veread I _~, ~
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERN
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
Figueiredo Santiago, Vereador Eber Rogério Assis, vereador Jaime de Almeida Mira
que convidou para tomar assento na Mesa dos trabalhos o Vice-Presidente da
Câmara Vereador Sérgio Aparecido Batista para fazer uso da tribuna, encerrado seu
pronunciamento retornou para a Mesa dos trabalhos. Em seguida fez uso da palavra
o Vereador José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini e o Vereador Valter Antonio
Sebastiani ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da
presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a
presença dos senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que
acompanharam os trabalhos, convocou uma sessão extraordinária, para logo após o
encerramento da presente sessão ordinária, para segundo turno de discussão e
votação ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.o 033/2018 DE 12 DE
NOVEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE
POSTURAS MUNICIPAIS ALTERAÇÃO DE § 1° DO ARTIGO 22 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO de autoria do
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente declarou encerrada a presente
sessão ordinária, às vinte e duas horas e cinquenta e quinze minutos, da qual foi
lavrada a pjesente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis na forma
=:«. --f""
,,-
' cJ~ Ç?u Q)
J ime de Almeida Mira \Jhsé Carlos Greco V
Presidente da Câmara 1°
e ano
w~hOL~
Diva de Oliveira
2
a Secretaria
(
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
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sessao nº 19

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