sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
?J. D~ SESSÃ o _""'__'__""==->l"""'->o""""""'::=-->"':""_'_'_'_""'-'---'-...-=-o_ 
REALIZADA NO DIA Q~ DE ____;:~ "",->N"\O.....:...... > =..,;0 ....,3••• -,-; ""-- DE 2019. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 1
a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS VINTE E UM DIAS
DO MÊS DE JANEIRO DE 2019.
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, no
Plenário da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do senhor Luiz
Alfredo Leardini, 1° Secretário dos trabalhos senhor Eber Rogério Assis e 2°
Secretario dos trabalhos senhor Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a
Primeira Sessão Extraordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta
Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às vinte horas e trinta minutos,
ocasião em que foram constatadas as presenças dos senhores Vereadores:
Amauri Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira,
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz
Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani
perfazendo um total de (09) nove. Havendo número legal de presenças,
declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão extraordinária
convocada especificamente para discussão e votação das seguintes matérias:
PROJETO DE LEI N.O 002/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR
CONCESSÃO DE AuxíLiO E SUBVENÇÃO A IRMANDADE BENEFICENTE SÃO
JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, PROJETO ~
DE LEI N.o 003/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR
CONCESSÃO DE »uxiuo E SUBVENÇÃO À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À .".
CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito cj
Municipal e PROJETO DE LEI N.o 004/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 QUE ~
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃ A
EFETUAR CONCESSÃO DE AuxíLiO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PA~~~
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de
autoria do Prefeito Municipal. A seguir o Secretário dos trabalhos procedeu à
leitura da Ata da Terceira Sessão Extrardinária realizada aos sete dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e dezoito, ficando aprovada por unanimidade '\
votos. Dispensada a leitura dos projetos, tendo em vista que foram distribuíd
cópias dos mesmos aos senhores Vereadores, o senhor Presidente submeteu
apreciação do plenário sendo considerados objeto de deliberação, determinand
encaminhamento as comissões permanentes desta Casa para emissão dos
pareceres. A seguir foi lido pelo 1° Secretário o Requerimento de Urgência
Especial n.? 001/2019 de autoria dos Vereadores solicitando urgência especial na
tramitação do PROJETO DE LEI N.o 002/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 de
autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida submeteu à deliberação do
plenário o Requerimento de Urgência Especial n." 001/2019. O senhor Presidente
informou que o quórum exigido para aprovação de maioria simples de votos e o
sistema de votação simbólico, submetido em discussão e votação, não houve
manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão
e votação única o Requerimento de Urgência Especial n.? 001/2019. Em seguida
o senhor Secretário procedeu a leitura do Requerimento de Urgência Especial n.
002/2019 de autoria dos Vereadores solicitando urgência especial na trarnitação do
PROJETO DE LEI N.O003/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 de autoria do senhor
Prefeito Municipal. Em seguida submeteu à deliberação do plenário o Requerimento
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de Urgência Especial n." 002/2019. O senhor Presidente informou que o quórum
exigido para aprovação de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólico, submetido em discussão e votação, não houve manifestação contrária,
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.? 002/2019. Em seguida o senhor
Secretário procedeu a leitura do Requerimento de Urgência Especial n.? 003/2019
de autoria dos Vereadores solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO
DE LEI N.o 004/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 de autoria do senhor Prefeito
Municipal. Em seguida submeteu à deliberação do plenário o Requerimento de
Urgência Especial n." 003/2019. O senhor Presidente informou que o quórum
exigido para aprovação de maioria simples de votos e o sistema de votação
simbólico, submetido em discussão e votação, não houve manifestação contrária,
declarou aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única o
Requerimento de Urgência Especial n.? 003/2019. Suspensa a sessão na forma
do art. 184 do Regimento Interno, as comissões permanentes se reuniram para
emissão dos pareceres nos projetos de lei em regime de urgência especial.
Reaberto os trabalhos da ordem do dia, feita a chamada constatou-se a presença de
todos os vereadores, havendo número legal de presenças o senhor Presidente
submeteu a deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.o 002/2019 DE 17 DE
JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AuxíLiO E SUBVENÇÃO
A IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de ~
autoria do Prefeito Municipal, em regime de urgência especial, informou que as V \J
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para
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002/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em
seguida o senhor Presidente submeteu a deliberação do plenário o PROJET~~~
LEI N.o 003/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR
CONCESSÃO DE xuxluo E SUBVENÇÃO À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À
CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito
Municipal, em regime de urgência especial, informou que as Comissões
Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação de
maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussã
e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimida .
de votos, em discussão e votação únicas o PROJETO DE LEI N.o 003/2019 DE
DE JANEIRO DE 2019 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o
senhor Presidente submeteu a deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.o
004/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AuxíLiO
E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, em
regime de urgência especial, informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação de maioria simples de
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em
discussão e votação únicas o PROJETO DE LEI N.o 004/2019 DE 17 DE JANEIRO
DE 2019 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada mais havendo para ser
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deliberado na Ordem do Dia e como em Sessão Extraordinária não há Explicação
Pessoal o senhor Presidente desta Casa de Leis, declarou encerrada a presente
sessão extraordinária, às vinte horas e cinquenta e sete minutos, da qual foi lavrada
a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
~z~krdini
Presidente da Câ ara
~
edo Santiago
Icretária
Iter Antonio Se astiani
Vice-Presidente
Ama
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
CONVOCAR COMO CONVOCADA FICA (01) UMA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA PARA O PRÓXIMO DIA 21 DE JANEIRO DE 2019 ÀS 20H00M NA SEDE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: 
PROJETO DE LEI N.º 002/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO A IRMANDADE BENEFICENTE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, PROJETO DE LEI N.º 003/2019 DE 17 DE 
JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À CASA DE AMPARO E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito 
Municipal e PROJETO DE LEI N.º 004/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 
GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal.
INTIME-SE, CONVOQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Fernão, 18 de janeiro de 2019.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo