sessao nº 1

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CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
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SECRETARIA DA CAMARA 
REALIZADA NO DIA 0,-\ DE _~..:.,_;:;,..9____:_ v.Q ....:~ ;.... •.. a.D •.Q.... .•",-.... -,~c\=' --- DE 2019. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 1
a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS QUATRO DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a primeira Sessão
Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio
2017/2020, com início às vinte horas e onze minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores
presentes. Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus
aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a presença dos
servidores Oswaldo Gutierrez Junior Diretor Legislativo, Dr. Orlando Tanganelli
Junior Advogado e Edna Huss Garcia Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal
assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor Secretário da Mesa procedeu à
leitura da Ata anterior da Primeira Sessão Extraordinária realizada aos vinte e um
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove ficando aprovada por ~
unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario dos trabalhos procedeu a .. \
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se
constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o 001/2019 QUE DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE I
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RESíDUO DO FUNDEB), de autoria doJ~
senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 013/2019. Submetido à {) ~(j
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senh~
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para -,
emissão dos pareceres. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para errussao dos pareceres,
PROJETO DE LEI N.o 005/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DE CRECHE), de autoria do senhor Prefeit
Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 020/2019. Submetido à apreciação da
Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente
determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos
pareceres. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES,
que se constou das seguintes matérias: REQUERIMENTO n.? 004/2019 de autoria
dos senhores Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO
DE LEI N.o 005/2019 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente
informou que o requerimento de urgência especial será submetido à deliberação do
Plenário na Ordem do Dia da presente sessão na forma do art. 183, inciso ~ d , {~
Regimento Interno. Indicação n.? 001/2019 de autoria da Vereadora Diva de Olivêi
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adélcio Aparecido Marti ,LI
fornecimento de um veiculo exclusivo para transportar pacientes que submete a I)
exame de quimioterapia fora do nosso municipio. Aberta a palavra a senhora \I~
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Vereadora teceu alguns comentários sobre a indicação de sua autoria.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS: Oficio Excelentissimo Dr. Juiz de Direito Senhor
Henrique Dada Paiva, solicitando os bons ofícios no sentido de autorizar a utilização
do plenário dessa Câmara Municipal no dia 27 de março de 2019 às 9:00 horas,
para realização da sessão do Juri. Encerrada a fase dos Expedientes os
documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para
apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os
trabalhos feita a chamada pelo Secretario dos trabalhos constatou a presença de
todos Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu
por aberto os trabalhos da Ordem do Dia submeteu em discussão o
REQUERIMENTO n.? 004/2019 de autoria dos senhores Vereadores, solicitando
urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o 005/2019 de autoria do
senhor Prefeito Municipal, não havendo manifestação, encerrou as discussões,
informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de
votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando
favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Donizete
Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida
Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani,
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única
REQUERIMENTO n.? 004/2019. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do r-,
Regimento Interno, as comissões permanentes se reuniram para emissão dos
pareceres nos projetos de lei em regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos
da ordem do dia, feita a chamada constatou a presença de todos os vereadores,
havendo número legal de presenças. Em seguida o senhor Presidente submeteu a
deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.o 005/2019 QUE DISPÕE SOBRE A
A~ERTURA DE CRÉqlTO ADICIONAL ESP_ECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, E ~~
DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSTRUÇAO DE CRECHE), de autoria do senhor U
Prefeito Municipal, em regime de urgência especial, informou que as Comissões ).
Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em
unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.O
005/2019 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente ~
anunciou o item único da pauta Eleição do Corregedor da Câmara de acordo com o ~
artigo 5°, parágrafo 1° da Resolução n.? 038/2011 de 04 de outubro de 2011 -
Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na forma do art. 6° do Código de Ética e
Decoro Parlamentar compete ao corregedor zelar pelo cumprimento do Código de -
Ética e Decoro Parlamentar, corrigir os usos e abusos dos Vereadores, promovendo￾forma do art. 5° § 2° da Resolução n.? 038/2011 de 04 de outubro de 2011 - Cód
de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal é vedada a condução
membros da Mesa para ocupar o cargo de corregedor. Constatada a presença de
todos os vereadores e havendo quórum legal, o senhor Secretario procedeu o
registro junto a Mesa, da candidatura do Vereador José Carlos Greco co
corregedor da Câmara Municipal de Fernão para o biênio de 2019/2020. O sen o
Presidente, submeteu em discussão, a eleição de corregedor da Câmara, abert
palavra não houve manifestação dos vereadores, submeteu em votação nom I,
votando favorável ao Vereador José Carlos Greco os vereadores Amauri
Figueiredo Santiago, Donizete Fernandes da Silva, Diva de Oliveira, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo
Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani. O senho
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Presidente declarou eleito e empossado como corregedor da Câmara Municipal por
unanimidade de votos o Vereador José Carlos Greco para o biênio 2019/2020.
Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para
a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da
tribuna o Vereador Amauri Figueiredo Santiago, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira e José Carlos Greco ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos,
parte integrànte da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento
Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente,
agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que
acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para
o dia 18 de fevereiro de 2019, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às
vinte e uma horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavra a a presente Ata,
conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
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Presidente da Câmara 4secr tário
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Va e ntonio Sebastianí
Vice-Presidente
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE FEVEREIRO 
DE 2019 A PARTIR DAS 20:00H. 
ITEM ÚNICO – ELEIÇÃO PARA O CARGO DE CORREGEDOR DA CÂMARA DE ACORDO 
COM O ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 1º DA RESOLUÇÃO N.º 038/2011 DE 04 DE OUTUBRO DE 
2011 - CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO - VOTAÇÃO NOMINAL .
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 1º DE FEVEREIRO DE 2019.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, na data supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo