sessao nº 2

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CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
DE _.....L.(_..R""--loooJ=.J):......í:;.l\...~c\'~.loIooO='--- l,." DE 2019. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) VALTERANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 2
a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DEZOITO DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Segunda Sessão
Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio
2017/2020, com início às vinte horas e dezoito minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores
presentes. Havendo número legal de presenças, declarou sob a proteção de Deus
aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a presença dos
servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor ~
Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da Primeira Sessão
Ordinária realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezenove ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor~
Secretario dos trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias:
PROJETO DE LEI N.o 006/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE~·
OUTRAS
PENSION
REAJUST
I
E
STA,
PROVIDÊNCIAS
SALARIAL
EFETIVO,
AO
COMISSIONADO
de
FUNCIONALISMO
autoria do Prefeito
E QUADRO
Municipal
MUNICIPAL
DO
, encaminhado
MAGISTÉRIO
ATIVO, INATIVO
através
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,1'"
do Oficio n.? 059/2019. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, fo~
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o ~
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. '
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES, que se constou das seguintes matérias: PROJETO DE
LEI N.o 001/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL
AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO de autoria da Mesa Diretora. Submetido à apreciação da Casa o projeto
lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres;
PROJETO DE LEI N.o 002/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL
DOS SUBsíDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
de autoria da Mesa Diretora. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres;
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 01/2019 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
de autoria da Mesa Diretora. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres;
REQUERIMENTO n.? 005/2019 de autoria dos senhores Vereadores, solicitan ..--.---.
urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o 006/2019 de autori do ~
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que o requerime o
urgência especial será submetido à deliberação do Plenário na Ordem do ia d
presente sessão na forma do art. 183, inciso 11 do Regimento Int·OIl>I<:I~
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REQUERIMENTO n.? 006/2019 de autoria da Mesa Diretora, solicitando urgência
especial na tramitação dos PROJETOS DE LEI N.o 001/2019 e 002/2019 ambos de
autoria da Mesa Diretora da Câmara. O senhor Presidente informou que o
requerimento de urgência especial será submetido à deliberação do Plenário na
Ordem do Dia da presente sessão na forma do art. 183, inciso " do Regimento
Interno. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE DE
DIVERSOS: Abaixo assinado de autoria da alguns cidadãos de Fernão protocolizado
na secretaria da Câmara sob n.? 018/2019. Encerrada a fase dos Expedientes os
documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para
apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os
trabalhos feita a chamada pelo Segundo Secretario dos trabalhos constatou a
presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia submeteu em discussão o
REQUERIMENTO n.? 005/2019 de autoria dos senhores Vereadores, solicitando
urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.O 006/2019 de autoria do
senhor Prefeito Municipal, não havendo manifestação, encerrou as discussões,
informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de Lf;q
votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando (j'V
favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida:ti
Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani,
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o -
REQUERIMENTO n.? 005/2019. Em seguida o senhor Presidente submeteu em
discussão o REQUERIMENTO n.? 006/2019 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara, solicitando urgência especial na tramitação dos PROJETOS DE LEI N.O
001/2019 e 002/2019 ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara, não havendo
manifestação, encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para
aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal,
submeteu em votação nominal, votando favoráveis os seguintes Vereadores:
Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva,
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sér~· e:...::::-:::::
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado pof"-liõ;;;;;.:::w.~
unanimidade de votos, em discussão e votação única o REQUERIMENTO n.?
006/2019. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do Regimento Interno, as
comissões permanentes se reuniram para emissão dos pareceres nos projetos de lei
em regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos da ordem do dia, feita a
chamada constatou a presença de todos os vereadores, havendo número legal d
presenças o senhor Presidente submeteu a deliberação do plenário o PROJETO D
LEI N.o 006/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL
AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO,
COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
de autoria do Prefeito Municipal, em regime de urgência especial, informou que as
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para
aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica,
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE
LEI N.O 006/2019 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senho
Presidente submeteu a deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.o 001/20
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FER
de autoria da Mesa Diretora, em regime de urgência especial, informou q e
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Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para
aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica,
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE
LEI N.o 001/2019 de autoria da Mesa Diretora. Em seguida o senhor Presidente
submeteu a deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.o 002/2019 QUE
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBsíDIOS DO PREFEITO,
VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS de autoria da Mesa Diretora, em
regime de urgência especial, informou que as Comissões Permanentes emitiram
pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade
de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 002/2019 de
autoria da Mesa Diretora. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item primeiro
da pauta, PROJETO DE LEI N.o 001/2019 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 QUE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor ~
Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de ~
maioria simples de votos e o sistema de votação simbolico, submeteu em discussão
e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade
de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 001/2019 de
autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida o senhor Presidente anunciou o
item segundo da pauta PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 01/2019---'
DISPONDO SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICíPIO DE FERNÃO,
REFERENTE AO EXERCíCIO DE 2016 de autoria da Comissão de Finanças,
Orçamento e Contabilidade, processo TC-003884/989/16. O Senhor Presidente
convidou o senhor 1° Secretário para proceder à leitura do Parecer e do Projeto de
Decreto Legislativo n.? 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contabilidade, encerrada a leitura o senhor Presidente de acordo com o art. 28
parágrafo sexto do Regimento Interno concedeu, ao senhor Altemar Canelada
Campos, responsável pelas Contas da Prefeitura Municipal de Fernão relativo a
exercício de 2016 ou seu procurador legalmente constituído para que '----~~;:r
complementasse sua defesa, em Plenário, oralmente, pelo prazo improrrogável de
trinta minutos, sem direito a partes de Vereadores. Não estando presentes o senhor
Altemar Canelada Campos e nem constituído procurador para representá-Io na
presente sessão. O senhor Presidente declarou que foram cumpridas as
formalidades quanto ao direito de defesa estabelecido no artigo 283 paragrafo 6° do
Regimento Interno da Câmara. O senhor Presidente submeteu em discussão o
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 01/2019. Encerrada as discussões, o
senhor presidente informou aos senhores Vereadores que o sistema de Votação
nominal, na forma do art. 243, parágrafo terceiro, inciso I do Regimento Interno,
manifestando o vereador "favor" ou "contra" a medida que forem sendo chamados. O
Senhor Presidente esclareceu aos senhores Vereadores que, portanto o vereador
que votar "favor" estará votando pela aprovação das contas e votando "contra"
estará votando pela rejeição das contas. O senhor Presidente submeteu em votação
nominal o Projeto de Decreto Legislativo n." 01/2019, por ordem de chamada
votaram a favor os vereadores Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveir
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, José Carlos Greco, Jaime e
Almeida Mira, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani iz
Alfredo Leardini ficando aprovado por unanimidade de votos. O senhor Presid t ~
declarou aprovado por unanimidade de votos em Discussão e Votação Úni a
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Projeto de Decreto Legislativo n.? 01/2019 de autoria da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, ficando aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de
Fernão exercício de 2016. O senhor Presidente determinou a publicação do Parecer
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo juntamente com a decisão da
Câmara Municipal na forma do art. 284, inciso quinto do Regimento Interno da
Câmara Municipal, remetendo cópias ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para
a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da
tribuna a Vereadora Diva de Oliviera, Vereador Eber Rogério Assis, Vereador Jaime
de Almeida Mira, Vereador José Carlos Greco, Vereador Sérgio Aparecido Batista e
Vereador Valter Antonio Sebastiani ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos,
parte integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento
Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente,
agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e das pessoas que
acompanharam os trabalhos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para
o dia 06 de março de 2019 às 20:00h, declarou encerrada a presente sessão
ordinária, às vinte e duas horas e quatro minutos, da qual foi lavrada a presente Ata,
conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental. '
~i~:kardini
Presidente da Câmara
Valter Antonio Sebastiani
Vice-Presidente
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ESTADO DE SÃO PAULO
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE FEVEREIRO
DE 2019 A PARTIR DAS 20:00H. 
ITEM I – PROJETO DE LEI N.º 001/2019 DE 15 DE JANEIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. PARECER FAVORÁVEL 
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2019 DE 04 DE FEVEREIRO DE 
2019 DISPONDO SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, 
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Contabilidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo