sessao nº 3

- - CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo
ATA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS QUATRO DIAS DO MÊS
DE MARÇO DE 2019.
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Terceira Sessão
Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio
2017/2020, com início às vinte horas e dez minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores
presentes. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de
Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a
presença dos servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos.
O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da Segunda
Sessão Ordinária realizada aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil (\i\
e dezenove ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor '::))
Secretario dos trabalhos informou não haver matérias para leitura no EXPEDIENTE ~
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Em seguida o senhor Secretario r
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES,
que se constou das seguintes matérias: Requerimento de autoria do Vereador José~~
Carlos Greco renunciando em caráter irrevogável ao cargo de corregedor da Câmara ~
Municipal de Fernão, protocolado na secretaria da Câmara Municipal sob n.? 025~
2019 em 28/02/2019, sendo deferido o pedido pelo Senhor Presidente da Câmara~
em 01/03/2019. Em seguida o senhor Secretario informou não haver matéria para
leitura no EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase dos Expedientes o~
documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para I
apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto o
trabalhos feita a chamada pelo Secretario dos trabalhos constatou a presença de
todos Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu ~
por aberto os trabalhos da Ordem do Dia anunciou o item primeiro da pauta Eleição
do Corregedor da Câmara em virtude da renuncia do Vereador José Carlos Greco
ao cargo de corregedor da Câmara. Na forma do art. 6° do Código de Ética e Dec ~
Parlamentar compete ao corregedor zelar pelo cumprimento do Código de Ética
Decoro Parlamentar, corrigir os usos e abusos dos Vereadores, promovendo-Ihes
responsabilidade entre outras atribuições. O senhor Presidente informou que na
forma do art. 5° § 2° da Resolução n.? 038/2011 de 04 de outubro de 2011 - Código f
de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal é vedada a condução de
membros da Mesa para ocupar o cargo de corregedor. Constatada a presença de
todos os vereadores e havendo quórum legal, o senhor Secretario procedeu o
registro junto a Mesa, da candidatura do Vereador Jaime de Almeida Mira como I
corregedor da Câmara Municipal de Fernão para o biênio de 2019/2020. O senhor~
Presidente, submeteu em discussão, a eleição de corregedor da Câmara, aberta a
palavra não houve manifestação dos vereadores, submeteu em votação nominal, ~
votando favorável ao Vereador Jaime de Almeida Mira os vereadores Amauri
Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio AParec~' o ~ ~
Batista e Valter Antonio Sebastiani e contrário o Vereador José Carlos Grec .
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FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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senhor Presidente declarou eleito e empossado como corregedor da Câmara
Municipal por maioria de votos o Vereador Jaime de Almeida Mira para o biênio
2019/2020. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item segundo da pauta
Projeto de Resolução n.? 01/2019 que Dispõe sobre a alteração do artigo 148 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernão de autoria da Mesa Diretora,
informou que as comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórurn
exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de
votação nominal, submeteu a votação nominal, sendo favoráveis os seguintes
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes
da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco,
Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em primeira discussão e votação o Projeto de Resolução
n.? 01/2019 que Dispõe sobre a alteração do artigo 148 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Fernão de autoria da Mesa Diretora. Nada mais constando
para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação
Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna o Vereador
Jaime de Almeida Mira e o Vereador José Carlos Greco ficando o áudio e vídeo dos
pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo
13 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o
senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores
e das pessoas que acompanharam os trabalhos, convocou uma sessão
extraordinária logo após o encerramento da presente sessão ordinária para segunda
discussão e votação do Projeto de Resolução n." 01/2019 que Dispõe sobre a
alteração do artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fernão de
autoria da Mesa Diretora, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte
horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada a presente ta, conforme irá
assinada por todos os Edis na forma regimental.
L~ ~!Ce;;dini
Presidente da Câmara
Valter Antonio Sebastiani
Vice-Presidente
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