sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
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SECRETARIA DA CAMARA 
-1 C; SESSÃ o _---=:.....:"'---"-'''''''--'---'--~~"''''''-'- __ 
REALIZADA NO DIA 06 DE __ ('--:X..1...N\~O""",,-,.:..........:::6:::....__ DE 2019. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 7
a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS SEIS DIAS DO MÊS DE
MAIO DE 2019.
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Sétima Sessão
Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio
2017/2020, com início às dezenove horas e nove minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores
presentes. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de
Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a
presença dos servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos.
O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da Sexta Sessão
Ordinária realizada aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove
ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o~
007/2019 DE 18 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCíCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS -
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do ~"-..).
Oficio n.? 116/2019. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi conSideradO~''''
objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento a
Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para emissão do parecer. •
PROJETO DE LEI N.o 008/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE .
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EQUIPAMENTOS PARA AS
SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO CULTURA, MEIO AMBIENTE E OBRAS) de
autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 130/2019.
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comisso~~~
Permanentes para emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o 009/2019 DE 22
DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (EQUIPAMENTOS PARA AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO
CULTURA, MEIO AMBIENTE E OBRAS) de autoria do senhor Prefeito Municipal,
encaminhado através do Oficio n.o 122/2019. Submetido à apreciação da Casa o
projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres.
PROJETO DE LEI N.o 010/2019 DE 24 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, E t
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE) de
autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 127/2019.
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões J
Permanentes para emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o 011/2019 E 2
DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICI~"",r""lL
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SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(AMPLIAÇÃO PRÉDIO DA PREFEITURA) de autoria do Prefeito Municipal,
encaminhado através do Oficio n.? 131/2019. Submetido à apreciação da Casa o
projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres.
PROJETO DE LEI N.o 012/2019 DE 02 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DOTAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO) de
autoria do Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 132/2019.
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES, \(\
que se constou das seguintes matérias: Requerimento n." 007/2019 de autoria do
Vereador Amauri Figueiredo Santiago solicitando ao Senhor Prefeito Municipal
cópia da escala mensal dos conselheiros de plantão acompanhados dos números
dos telefones celular de cada conselheiro. Aberta a palavra não houve manifestação.
O senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria
de maioria simples de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em
discussão e votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri
Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira , Donizete Fernandes da Silva, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade d
votos, em discussão e votação única o REQUERIMENTO n.? 007/2019. Indicação
n.? 005/2019 de autoria do Vereador Valter Antonio Sebastiaili ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Adélcio Aparecido Martins, através da secreta ri
competente para que transforme o trecho da Alameda Capitão Cavalcante contida
entre a Rua João Alves Mira e a Rua Antonio Cabette em mão sentido único, com
trânsito fluindo desta para a Rua João Alves Mira e com estacionamento de veículos
de um único lado, podendo ser em 45 graus. Aberta a palavra o senhor Vereador
teceu alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. O senhor President
determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para
possibilidades de atendimento. Indicação n.? 006/2019 de autoria do Vereador
Valter Antonio Sebastiani ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adélcio
Aparecido Martins, através da secretaria competente objetivando que sejam
colocadas placas de sinalização de orientação de destino e identificação de
localidades tais como (Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Pontos Principai de
nosso município, Posto de Saúde, Saída para os municípios vizinhos de Gá .....,..•• ... •~•1... I
Lucianópolis e Rodovia João Ribeiro de Barros SP294). Aberta a palavra o senhor
Vereador teceu alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. O senhor
Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito
Municipal para possibilidades de atendimento. Indicação n.? 007/2019 de autoria do
Vereador Eber Rogério Assis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adélcio
Aparecido Martins, a presente Indicação de Projeto de Lei de iniciativa do Senhor
Prefeito Municipal de Fernão para propositura de PROJETO DE LEI, "Estabelece
multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a
quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de
Fernão. Aberta a palavra o senhor Vereador teceu alguns comentários sobre a
indicação de sua autoria. O senhor Presidente determinou o encaminhamento da
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Em
seguida o senhor Secretario dos trabalhos informou não haver matérias para leitur
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no EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase dos Expedientes os documentos
lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação,
ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos
feita a chamada constatou a presença de todos Vereadores que responderam a
primeira chamada, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do
Dia. Nada constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a
fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da
palavra o Vereador Amauri Figueiredo Santiago, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira e José Carlos Greco, ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos,
parte integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento
Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente,
agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e da população que
acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta
Casa para o dia 20 de maio de 2019 às 19 horas, declarou encerrada a presente
sessão ordinária, às vinte e uma horas e quatrorze minutos, da ai foi lavrada a
presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis na forma re lrnental.
L~~~i .
Presidente da Câmara
Valter Antonio Sebastiani
Vice-Presidente
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