sessao nº 9

"" - CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
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SECRETARIA DA CAMARA 
90._ SESSÃO 
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REALIZADA NO DIA 03 DE _~""""'-(!.......I}",o...::.-&....._a&__ l.....=l....!-:::DE J::.._2019 _ . 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
ASSINATURA 
o 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
C() 
/ 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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ATA DA 9
a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE
JUNHO DE 2019.
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Nona Sessão
Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio
2017/2020, com início às dezenove horas e oito minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecid
Batista e Valter Antonio Sebastiani, perfazendo um total de (09) nove vereadores
presentes. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção d")!:;'e~--\
Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu
presença dos servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos.
O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da Oitava Sessão
Ordinária realizada aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove
ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario dos
trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEIT
MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o
013/2019 DE 23 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECONSTRUIR PONTE E ADQUIRIR PLANTADEIRA)
de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio °
163/2019. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões
Permanentes para emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o 014/2019 DE 24
DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO PARA ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,
SEM FINS LUCRATIVOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E
FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.?
157/2019. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto d
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissõe
Permanentes para emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o 015/2019 DE 29
DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ~
(CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF MARIA DO CARMO DA
SILVA JULlÃO) de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do
Oficio n.? 163/2019. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado
objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Oficio n.? 141/2019 do
Executivo Municipal encaminhando resposta ao Requerimento n." 007/2019 de
autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago. Oficio n.? 154/2019 do Executivo
Municipal encaminhando resposta a Indicação n.o 006/2019 de autoria do Vereador
Valter Antonio Sebastiani. Oficio n.? 155/2019 do Executivo tv.lunici I '
encaminhando resposta a Indicação n.? 007/2019 de autoria do Vereador
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Rogério Assis. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES, que se constou das seguintes
matérias: Requerimento n.? 009/2019 de autoria do Vereador Jaime de Almeida
Mira, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal encaminhamento por parte desse
Executivo, a Câmara Municipal de Fernão "CÓPIA NOTA FISCAL E EMPENHO DE
SERViÇO REALIZADO NA RETRO ESCAVADEIRA e na MÁQUINA PULA PULA,
NO ANO DE 2014, NA CIDADE DE PEDERNEIRAS". Aberta a palavra o senhor
Vereador teceu alguns comentários sobre o requerimento de sua autoria. O senhor
Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria
simples de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão e
votação, declarando aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação
única o REQUERIMENTO n," 009/2019. Moção de aplausos e agradecimento n.?
009/2019 de autoria do Vereador José Carlos Greco ao REVERENDíSSIMO PADRE
CAMILO DA SILVA MATTOS, um verdadeiro Apóstolo de Cristo, que vem dando
exemplos de amor ao próximo em seu sacerdócio que exerceu frente a Paróquia
São José do município de Gália e de nossa Igreja do município de Fernão, durante
anos. Aberta a palavra o senhor Vereador teceu alguns comentários sobre a moção
de sua autoria. O senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação
desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação nominal,
submeteu em discussão e votação, declarando aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação única a Moção n.? 009/2019. Indicação n.? 010/2019 de
autoria do Vereador Eber Rogério Assis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Adélcio Aparecido Martins, e extensivo a Secretaria Municipal de
Governo, a realização de um PROCESSO L1CITATORIO para viabilizar a '
Concessão de Uso de Espaço Público que se encontra no Terminal Rodoviário
destinado à exploração do espaço reservado a uma lanchonete ou cantina, visando
preparo e comercio de refeições e lanches. Aberta a palavra o senhor Veread r
teceu alguns comentários sobre a Indicação de sua autoria. O senhor Presiden~-"'Ç
determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para
possibilidades de atendimento. Em seguida o senhor Secretario dos trabalhos
procedeu a leitura do EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase dos
Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores
Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo
regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada constatou a presença de todos
Vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número regimental de
presenças o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Em
seguida o senhor Presidente anunciou o item primeiro da pauta, PROJETO DE LEI
N.O007/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE
ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCíCIO DE 2020 de autoria do senho
Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de
maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão
e votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo
Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter
Antonio Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade de votos, em primeira
discussão e votação o PROJETO DE LEI N.O 007/2019. Em seguida o senhor
Presidente solitou ao Senhor Secretário proceder a leitura do Requerimento n.?
011/2019 de autoria dos senhores Vereadores para adiamento por uma sessão da
discussão e votação do item segundo da pauta PROJETO DE LEI N.o 011/2019 DE
24 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ O IR
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PROVID~NCIAS (AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO) de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido
para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação
nominal, submeteu em discussão e votação, declarando aprovado por unanimidade
de votos, em discussão e votação única o Requerimento n.? 011/2019. Nada mais
constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de
Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da palavra a
senhora Vereadora Diva de Oliveira e os senhores Vereadores Eber Rogério
Assis, Jaime de Almeida Mira, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio
Sebastiani, ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da
presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a
presença dos senhores vereadores, dos servidores e da população que
acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta
Casa para o dia 17 de junho de 2019 às 19 horas, declarou encerrada a presente
sessão ordinária, às vinte e uma horas e cinquenta e quatro minutos, da qual foi
lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por tOd: rs Edis na forma
regimental. / ~ ~
&z~;;: Leardini Rogf'rio Ássis
Presidente da Câmara edretário
Valter Antonio Sebastiani
Vice-Presidente
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE JUNHO DE 
2019 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM I – PROJETO DE LEI N.º 007/2019 DE 18 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE. 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO.
ITEM II – PROJETO DE LEI N.º 011/2019 DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito 
Municipal. PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 31 DE MAIO DE 2019.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo