sessao nº 10

'" - CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
, ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
~r:x SESSÃO _~~-L...!._~~~ __ 
REALIZADA NO DIA 61 DE ~~~:3 DE 2019. --~~~~~=-------- 
VEREADORES ASSINATURA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
OBSERVAÇÃO: 
/ 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO
MÊS DE JUNHO DE 2019.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Nona Sessão
Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio
2017/2020, com início às dezenove horas e trinta minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani, perfazendo um total de (09) nove vereadores
presentes. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de
Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a
presença dos servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos.
O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da Nona Sessão
Ordinária realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove ~ \\.
ficando aprovada por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Em seguida ~ "-
o senhor Secretario dos trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: p
PROJETO DE LEI N.O016/2019 DE 13 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE .•~
A ABERT~RA DE CRÉDITO ~DICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE (J
2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (FICHAS DE DESPESA DA PREFEITURA) \:j
de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.?
173/2019. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto a￾deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissõ~~~~
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES,
que se constou das seguintes matérias. Requerimento n.? 011/2019 de autoria do
Vereador Eber Rogério Assis. Aberta a palavra o senhor Vereador teceu alguns
comentários sobre o requerimento de sua autoria. O senhor Presidente informou qu
o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e
sistema de votação nominal, submeteu em discussão e votação, votando favoráv i
os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveir
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, J
Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declara
aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes, em discussão
votação única o REQUERIMENTO n.? 011/2019. Requerimento n.? 012/2019 de
autoria do Vereador Eber Rogério Assis e subscrito pela Vereadora Diva de Oliveira.
Aberta a palavra os senhores Vereadores teceram alguns comentários sobre o ~
requerimento. O senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação
desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação nominal, ~ •
submeteu em discussão e votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: ~
Amauri
Eber Rogério
Figueiredo
Assis,
Santiago,
Jaime
Diva
de Almeida
de Oliveira,
Mira,
Donizete
José Carlos
Fernandes
Greco,
da
Sérgio
Silva, J
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando aprovado por '
unanimidade de votos dos Vereadores presentes, em discussão e votação única o '
REQUERIMENTO n.? 012/2019. Em seguida procedeu a leitura do Ato da
Presidência n.? 002/2019 designando os Servidores desta Casa de Leis para
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
participarem do treinamento presencial "Marcos Jurídicos", promovidos pelo Senado
Federal da Republica atráves do programa Interlegis. Em seguida o senhor
Secretario informou não haver matérias para serem lidas no EXPEDIENTE DE
DIVERSOS. Encerrada a fase dos Expedientes os documentos lidos foram
colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação, ficando
suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a
chamada constatou a presença de todos Vereadores que responderam a primeira
chamada. Havendo número regimental de presenças o senhor Presidente deu por
aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente anunciou o
item primeiro da pauta, PROJETO DE LEI N.O007/2019 DE 18 DE ABRIL DE 2019
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O
EXERCíCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito
Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria
absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão e
votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo " "-
Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, '\\ "'-
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter
Antonio Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade de votos, em z- ~
discussão e votação o PROJETO DE LEI N.o 007/2019. Em seguida o senhor
Presidente anunciou o item segundo da pauta, PROJETO DE LEI N.o 011/2019 DE .
26 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ~
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS~
PROVIDÊNCIAS (AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO) de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido ~
para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação
nominal, submeteu em discussão e votação, votando favoráveis os seguintes
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes
da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco,
Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o
011/2019. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item terceiro da pa
PROJETO DE LEI N.O013/2019 DE 23 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE ~~~
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE
2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECONSTRUIR PONTE E ADQUIRIR
PLANTADEIRA) de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que o quórum
exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de
votação nominal, submeteu em discussão e votação, votando favoráveis os
seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única a PROJETO DE
LEI N.o 013/2019. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item quarto d•..•;--""""""'"-"
pauta, PROJETO DE LEI N.O014/2019 DE 24 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕ
SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO PARA
ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM
O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES
CONJUNTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito
Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maior"
simples de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussã
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃ S
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com ~IC.C)---
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo
Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter
Antonio Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade de votos, em discussão
e votação única a PROJETO DE LEI N.o 014/2019. Em seguida o senhor Presidente
anunciou o item quinto da pauta, PROJETO DE LEI N.o 015/2019 DE 29 DE MAIO
DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF MARIA DO CARMO DA
SILVA JULlÃO) de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que o quórum
exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de
votação nominal, submeteu em discussão e votação, votando favoráveis os
seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única a PROJETO DE
LEI N.O 015/2019. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do
Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de
chamada. Fazendo uso da palavra o Vereador Amauri Figueiredo Santiago,
ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da presente ata na
forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a
fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a presença dos
senhores vereadores, dos servidores e da população que acompanharam os
trabalhos legislativos. Informou que a Câmara Municipal entrára em recesso no mês
de julho, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o dia 05 de agosto
de 2019 às 19 horas, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas
e quinze minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, confor e irá assinada por
todos os Edis na forma regimental.
L&~S￾Presidente da Câmara
r Antonio Sebas iani
Vice-Presidente
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com
PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE JUNHO DE 
2019 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM I – PROJETO DE LEI N.º 007/2019 DE 18 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE AS 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM II – PROJETO DE LEI N.º 011/2019 DE 26 DE ABRIL DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FERNÃO) de autoria do senhor Prefeito Municipal. PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES 
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM III – PROJETO DE LEI N.º 013/2019 DE 23 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECONSTRUIR PONTE E ADQUIRIR PLANTADEIRA) de autoria do 
senhor Prefeito Municipal. PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM IV – PROJETO DE LEI N.º 014/2019 DE 24 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO PARA ASSINAR TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR 
MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E 
FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O 
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do 
senhor Prefeito Municipal. PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com
ITEM V – PROJETO DE LEI N.º 015/2019 DE 29 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF MARIA 
DO CARMO DA SILVA JULIÃO) de autoria do senhor Prefeito Municipal. PARECER 
FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 13 DE JUNHO DE 2019.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo