sessao nº 12

.- - CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
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SECRETARIA DA CAMARA 
!) QC: SESSÃO ____3......L-:=...:.....!....-!._~~=-- _ 
REALIZADA NO DIA ÀS 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
VEREADORES ASSINATURA 
(2-) nIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5~) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 12a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
"QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2019.
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 1°
Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos trabalhos
Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Décima Segunda Sessão
Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020,
com início às dezenove horas e cinco minutos, ocasião em que foram constatadas as
presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, Luiz
Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, perfazendo
um total de (08) oito vereadores presentes, estando ausente o Vereador José Carlos
Greco. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de Deus
aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a presença dos
servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor
Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da Décima Primeira Sessão
Ordinária realizada aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove
ficando aprovada por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Em seguida o ~
senhor Secretario dos trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO .
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: PROJETO
DE LEI N.o 018/2019 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 QUE INSTITUI NO MUNICíPIO DE si
FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019, E DÁ OUTRAS ' ~
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do ~
Oficio n.? 215/2019. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado '7
objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento ~:o---
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Submetido à apreciação da Cas~~~~
o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida
o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Moção de Aplausos n.? 010/2019 de autoria do Vereador Amauri
Figueiredo Santiago ao Dr. João Sardi Junior advogado atuante na Comarca de Gália
(SP), na qual Fernão (SP) faz parte da jurisdição, uma vez que sua atuação acadêmica
fez com que seu nome fosse levado além das fronteiras do ESTADO DE SÃO PAULO.
O senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria de
maioria simples de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão e
votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Diva de Oliveira , Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única a Moção n
010/2019. Indicação n.? 011/2019 de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira a
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adélcio Aparecido Martins, e extensivo
Secretaria Municipal competente, que sejam realizados esforços no sentido de proceder
reforma do PORTAL que dá acesso ao nosso Município de Fernão, que é nosso cartão ~~
de visita. Aberta a palavra o senhor Vereador teceu alguns comentários sobre a ;
indicação de sua autoria. O senhor Presidente determinou o encaminhamento da t'
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Em seguida
o senhor Secretario informou não haver matérias para serem lidas no EXPEDIENTE DE
DIVERSOS. Encerrada a fase dos Expedientes os documentos lidos foram colocados a
disposição dos senhores Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalho
para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada constatou
presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo núm
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regimental de presenças o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do
Dia. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item primeiro da pauta, PROJETO
DE LEI N.o 017/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria
do senhor Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria
de maioria simples de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão e
votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando
aprovado por unanimidade de votos, dos Vereadores presentes, em discussão e
votação única o PROJETO DE LEI N.o 017/2019. Em seguida o senhor Presidente
anunciou o item segundo da pauta, PROJETO DE LEI N.o 020/2019 DE 01 DE
AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito
Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples
de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão e votação, votando
favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, Sérgio
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade
de votos, dos Vereadores presentes, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI
N.o 020/2019. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia,
passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada.
Fazendo uso da palavra a Vereadora Diva de Oliveira de sua mesa, ficando o áudio
e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma do artigo
146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação
Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos
servidores e da população que acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a
próxima sessão ordinária desta Casa para o dia 02 de setembro de 2019 às 19
horas, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às dezenove horas e trinbta
e oito minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá a sinada por todos
os Edis na f0'J: r gim '~
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Presidente da Amara
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Vice-Presidente
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE AGOSTO DE 
2019 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM I – PROJETO DE LEI N.º 017/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de 
autoria do senhor Prefeito Municipal. PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES 
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM I – PROJETO DE LEI N.º 020/2019 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. PARECER FAVORÁVEL 
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 16 DE AGOSTO DE 2019.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo