sessao nº 13

""" ..., CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
~3°
~ SESSÃO [h<S, ~(\'\o 
REALIZADA NO DIA Qr;) DE ~rN'.h~ DE 2019. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) VALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO
Estado de São Paulo
ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÀO
“QUADRIÊNIO 2017/2020”, REALIZADA AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO
DE 2019.
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 1°
Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos trabalhos
Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Décima Terceira Sessão
Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020,
com início às dezenove horas e quatro minutos, ocasião em que foram constatadas as
presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José
Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio
Sebastiani, perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número
regimental de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão
ordinária. O senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores da Câmara
Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor Secretário da Mesa procedeu
à leitura da Ata anterior da Décima Segunda Sessão Ordinária realizada aos
dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove ficando aprovada por
unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Em seguida o senhor Secretario dos
trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.° 021/2019
DE 20 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO w
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio
n.° 216/2019. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões
Permanentes para emissão dos pareceres. Submetido à apreciação da Casa o projeto
lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida
o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 002/2019 DE 20 DE AGOSTO
2019 QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS autoria da
Mesa Diretora da Câmara. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento
as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Submetido à apreciação da
Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente
determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos
pareceres. Moção de Aplausos n.° 011/2019 de autoria do Vereador Eber Rogério
Assis à equipe de colaboradores da Brigada Incêndio, cumprimentando-os pelos bons
serviços prestados à comunidade FERNÂOENSE. O senhor Presidente informou que o
quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema
de votação nominal, submeteu em discussão e votação, votando favoráveis os
seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira , Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando aprovado
por unanimidade de votos, em discussão e votação única a Moção n.° 011/2019.
Indicação n.° 012/2019 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Adélcio Aparecido Martins, para que realize o pagamento de
periculosidade a equipe da brigada de incêndio municipal. Aberta a palavra o senhor
Vereador teceu alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. O se
Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Mu
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para possibilidades de atendimento. Em seguida o senhor Secretario informou não
haver matérias para serem lidas no EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase
dos Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores
Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo
regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada constatou a presença de todos
Vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número regimental de
presenças o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Em
seguida o senhor Presidente anunciou o item único da pauta, PROJETO DE LEI N.°
018/2019 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que o quórum
exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação
nominal, submeteu em discussão e votação, votando favoráveis os seguintes
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da
Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade
de votos, dos Vereadores presentes, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI
N.° 018/2019. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia,
passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada.
Fazendo uso da palavra a Vereadora Diva de Oliveira de sua mesa, Vereador Eber
Rogério Assis, ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da
presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a presença
dos senhores vereadores, dos
trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o dia 16 de
setembro de 2019 às 19 horas,
dezenove horas e cinquenta e
conforme irá
servidores e da população que acompanharam os
declarou encerrada a presente sessão ordinária, às
seis minutos, da qual foi lavrad a presente Ata,
Presidente da Câmara
Amauri Figueiredo Santiago
2o Secretario
Eber Rogério Assis
1o Secretário
ST Antonio Sebastiani
Vice-Presidente
4^,
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE SETEMBRO
DE 2019 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM ÚNICO – PROJETO DE LEI N.º 018/2019 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 QUE INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. PARECER FAVORÁVEL DAS 
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 30 DE AGOSTO DE 2019.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo