sessao nº 15

A _ 
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
SECRET ÁRIA DA CÂMARA 
DE 2019. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS SETE DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2019.
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Décima Quinta
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio ~
2017/2020, com início às dezenove horas e onze minutos, ocasião em que foram(J V
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, ~
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de .
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani, perfazendo um total de (09) nove vereadores -==1;
presentes. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de
Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a
presença dos servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos.
O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da quarta sessão
extraordinária realizada aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois
mil
presentes
e de
.
zenove
Em seguida
ficando
o
aprovada
senhor Secretario
por unanimidade
dos trabalhos
de votos
procedeu
dos
a
Vereadores
leitura do
JI
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se constou
das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o 025/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE
2019 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES (j
DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO - LEI DE .,
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, ADEQUANDO-OS E .
CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA￾LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS d
autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 254/2019.
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões
Permanentes para emissão dos pareceres. Submetido à apreciação da Casa
projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determino
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos parece
PROJETO DE LEI N.o 026/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 QUE ESTI
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCI O
FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor
Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 255/2019. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para
emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.O027/2019 DE 01 DE OUTUBRO DE
2019 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE
TRIBUTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do
Oficio n.? 256/2019. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado
objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 003/2019 DE 20 DE SETEMBRO
DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° , DA LEI N.O
884/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O AuxíLiO SAÚDE AOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
de autoria da Mesa Diretora. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Em
seguida o senhor Secretario informou não haver matérias para serem lidas no
EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase de Expedientes os documentos
lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação,
ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos
feita a chamada constatou a presença de todos Vereadores que responderam a
primeira chamada. Havendo número regimental de presenças o senhor Presidente
deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente
anunciou o item único da pauta, PROJETO DE LEI N.o 024/2019 DE 13 DE
SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que o quórum
exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de
votação nominal, submeteu em discussão e votação, votando favoráveis os
seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE
LEI N.o 024/2019. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do
Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de
chamada. Fazendo uso da palavra o Vereador Jaime de Almeida Mira, José
Carlos Greco e de seu assento o Presidente da Câmara senhor Luiz Alfredo
Leardini, ficando o áudio e vídeo do pronunciamento, parte integrante da presente
ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a
presença dos senhores vereadores, dos servidores e da população que
acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta
Casa para o dia 21 de outubro de 2019 às 19 horas, declarou enc rrada a presente
sessão ordinária, às vinte horas e oito minutos, da qual foi lavra a presente Ata,
conforme irá ~sinada ~~dos os Edis na forma regimental.
~I o~ Rg
Presi n e ara o Sec
Ama
Vice-Presidente
rfê)f2;~ ~
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE OUTUBRO
DE 2019 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM ÚNICO – PROJETO DE LEI N.º 024/2019 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2019 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. PARECER 
FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 04 DE OUTUBRO DE 2019.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo