sessao nº 16

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CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
, ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
~
~ SESSÃO ==-- --~~~~~~~~----- 
REALIZADA NO DIA Q1 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) VALTERANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
"QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2019.
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 10
Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2
0 Secretario dos trabalhos
Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária
do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início
às dezenove horas e dois minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos
senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani,
perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número regimental de
presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O
senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores da Câmara Municipal
assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor Secretário da Mesa procedeu _àleitura
da Ata anterior da décima quinta sessão ordinária realizada aos sete dias do mês de •
Vereadores
outubro do ano
presentes.
de dois mil
Em
e
seguida
dezenove
o senhor
ficando
Secretario
aprovada por
informou
unanimidade
não haver
de votos
matérias
dos J
para serem lidas EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Em
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Moção de Repudio n.o 012/2019 de autoria do Vereador
Amauri Figueiredo Santiago ao EXCELENTISSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, SENHOR JOÃO DÓRIA, em razão da forma com que foram tratados 1~
policiais militares Veteranos da Policia Militar do Estado de São Paulo, no dia 15 de O \J
outubro próximo passado, em Taubaté (SP). O senhor Presidente informou que o
quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema~
de votação nominal, submeteu em discussão e votação, votando favoráveis os
seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete .
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando aprovado
por unanimidade de votos, em discussão e votação única a Moção n.? 012/2019.
Indicação n.? 013/2019 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Adélcio Aparecido Martins, e extensivo a Secretaria Municipal
competente, a possibilidade de melhorias na iluminação aos arredores e do campo de
futebol localizado entre a Rua José Bonifácio e fundos com a Rua Salvador Dias de
Almeida e a possibilidade de reativar o antigo Campo de Areia localizado naq
localidade de frente com a Rua Salvador Dias de Almeida, procedendo melhori
necessárias para seu regular funcionamento. Aberta a palavra o senhor Vereador tecé{JJ~~~
alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. O senhor Presidente determinou o
encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de
atendimento. Em seguida o senhor Secretario informou não haver matérias para sere
lidas no EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase de Expedientes s --'"'
documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores
apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reabertães
trabalhos feita a chamada constatou a presença de todos Vereadores que respon
a primeira chamada. Havendo número regimental de presenças o senhor Pre . ente
deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente
anunciou o item primeiro da pauta, PROJETO DE LEI N.o 003/2019 DE 20 DE ~W'-
SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI N.O884/2017 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ,......"'V~
INSTITUI O AuxíLiO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora, informou que o quórum exigido para
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aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação nominal,
submeteu em discussão e votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores:
Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade de votos,
em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 003/2019 DE 20 DE
SETEMBRO DE 2019. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item segundo da
pauta, PROJETO DE LEI N.o 027/2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS, POR MEIO DE
CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
senhor Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de
maioria simples de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão e
votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio
Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação
única o PROJETO DE LEI N.o 027/2019. Nada mais constando para ser deliberado
encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a
ordem de chamada. Fazendo uso da palavra a Vereadora Diva de Oliveira na
sequencia os Vereadores Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco e Sérgio
Aparecido Batista, ficando o áudio e vídeo do pronunciamento, parte integrante da
presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a presença
dos senhores vereadores, dos servidores e da população que acompanharam os
trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o dia 04 de
novembro de 2019, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas e
oito minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assina a por todos os Edis
na forma reg~ent~/ . .
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Pr ide e d mara
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE OUTUBRO
DE 2019 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM I – PROJETO DE LEI N.º 003/2019 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE 
A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI N.º 884/2017 DE 25 DE 
SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA MESA. PARECER FAVORÁVEL DAS 
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II – PROJETO DE LEI N.º 027/2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE 
A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE 
CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. 
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 18 DE OUTUBRO DE 2019.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo