sessao nº 17

""" - CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
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REALIZADA NO DIA Q:\ DE co~0Q cs:0bD J DE 2019. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS QUATRO DIAS DO MÊS
DE NOVEMBRO DE 2019.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário da
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini,
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos
trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Décima Setima
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio
2017/2020, com início às dezenove horas e três minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido
Batista e Valter Antonio Sebastiani, perfazendo um total de (09) nove vereadores
presentes. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de
Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a
presença dos servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos.
O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da décima sexta
sessão ordinária realizada aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois
mil e dezenove ficando aprovada por unanimidade de votos dos Vereadores
presentes. Em seguida o senhor Secretario informou não haver matérias para serem
lidas EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Em seguida
o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 03/2019 QUE
DISPOE SOBRE A INSTITUiÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMAR
MUNICIPAL DE FERNÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor zP
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para ~
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario informou não hav ~
matérias para serem lidas no EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase de
Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores
Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo
regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada constatou a presença de todos
Vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número regimental de i
presenças o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Em
seguida o senhor Presidente anunciou o item primeiro da pauta, PROJETO DE LEI Ov-'
N.o 025/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPOE SOBRE A
ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO
PLURIANUAL PPA 2018/2021, E NA LDO LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS
METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito
Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maiori
absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão
votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo
Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter
Antonio Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade de votos, em primeir•..•----.
discussão e votação o PROJETO DE LEI N.o 025/2019 DE 27 DE SETEMBRO
2019. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item segundo d ~
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PROJETO DE LEI N.o 026/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCíCIO
FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor
Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de
maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão
e votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo
Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter
Antonio Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade de votos, em primeira
discussão e votação o PROJETO DE LEI N.o 026/2019. Nada mais constando para
ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação
Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Não havendo uso da palavra o senhor
Presidente declarou encerrada a fase de Explicação Pessoal, agradecendo a
presença dos senhores vereadores, dos servidores e da população que
acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta
Casa para o dia 18 de novembro de 2019, declarou encerrada a presente sessão
ordinária, às dezenove horas e trinta e três minutos, da qual foi lavada a presente
Ata, cOnfOr~j~}~OdOS os Edis na forma regimental. .
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE NOVEMBRO
DE 2019 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM I – PROJETO DE LEI N.º 025/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL 
PPA 2018/2021, E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, 
ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS 
NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
CONTABILIDADE. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM II – PROJETO DE LEI N.º 026/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 ESTIMA A RECEITA 
E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 1º DE NOVEBMRO DE 2019.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo