sessao nº 18

A _ 
CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO 
Estado de São Paulo 
, ~ 
SECRET ARIA DA CAMARA 
\'O~ SESSÃO Or\d',N\OD',G 
REALIZADA NO DIA ~S DE ('() '0 J QC5"'(\~nJ DE 2019. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DEZOITO DIAS DO MÊS
DE NOVEMBRO DE 2019.
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário
da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo
Leardini, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario
dos trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Décima Oitava~' .
Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta Legislatura Quadriênio
2017/2020, com início às dezenove horas e dezoito minutos, ocasião em que foram
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago,
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de
Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido ~
Batista e Valter Antonio Sebastiani, perfazendo um total de (09) nove vereadores .f
presentes. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de rg
Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a Y
presença dos servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. <;:--....~
O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da décima setima~
sessão ordinária realizada aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil
e dezenove ficando aprovada por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. -4
Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI N.o 028/2019 DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O
EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICIPIOS DE ÁLVARO
DE CARVALHO, GÁLlA E GARÇA OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DA ESTAÇÃO DE CORPO DE BOMBEIROS DE GARÇA E DÁ1
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o '
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres.
PROJETO DE LEI N.o 029/2019 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE A
CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ~
ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ~ ')
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto e
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissõe~s::::::~
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 04/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora. Submetido à apreciação da Casa o
projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. y\
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o OS/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora. Submetido
à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para
emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o 04/2019 QUE FIXA A
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora. Submetido I
à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, _o sen7;!Fhr _ I
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Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para
emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o OS/2019 QUE INSTITUI O
PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA" NO MUNiCíPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVID~NCIAS de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario informou não haver
matérias para serem lidas no EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase de •..,
Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhore
Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo
regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada constatou a presença de todos
Vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número regimental de
presenças o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Em
seguida o senhor Presidente anunciou o item primeiro da pauta, PR~JETO DE LEI ~
N.o 025/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DISPOE SOBRE A ~
ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO j
PLURIANUAL PPA 2018/2021, E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ~
ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS
METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito
Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria
absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão e
votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo
Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, ~
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter .~
Antonio Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade de votos, em segunda 1..
discussão e votação o PROJETO DE LEI N.o 025/2019 DE 27 DE SETEMBRO D~
2019. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item segundo da pauta,
PROJETO DE LEI N.o 026/2019 DE 27 DE SETEMBRO 9E 2019 QUE ESTI~A A ,p~
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FERNAO, PARA O EXERCIC ~1 ( )
FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senh r
Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria ~"".;::~-;;x..-;r
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Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério ASSiS'~
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter
Antonio Sebastiani, declarando aprovado por unanimidade de votos, em segundaa
discussão e votação o PROJETO DE LEI N.o 026/2019. Em seguida o senhor ~
Presidente anunciou o item terceiro da pauta, PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O
003/2019 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUiÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da
Mesa Diretora, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólico, submeteu em discussão e M
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade
de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE RESOLUÇAO N.O
003/2019 de autoria da Mesa Diretora. Nada mais constando para ser deliberado
encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal,
obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna a Vereador Diva de
Oliveira, Vereadores Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Luiz AI e
Leardini e Valter Antonio Sebastiani. O senhor Presidente decl
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encerrada a fase de Explicação Pessoal, agradecendo a presença dos senhores
vereadores, dos servidores e da população que acompanharam os trabalhos
legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o dia 02 de
dezembro de 2019, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas e
trinta e dois minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conform irá assinada por
todos os Edis na forma regimental.
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Presidente da âmara
'-.
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE NOVEMBRO
DE 2019 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM I – PROJETO DE LEI N.º 025/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL 
PPA 2018/2021, E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020, 
ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS 
NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
CONTABILIDADE. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM II – PROJETO DE LEI N.º 026/2019 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 QUE ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER FAVORÁVEL DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE. 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO.
ITEM III – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2019 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES 
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo