sessao 19 — Fernão (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	19
Date	2019-12-02
native_id	2815
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DOIS DIAS DO MÊS
DE DEZEMBRODE 2019.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, no Plenário
da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo
Leardini, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2°
Secretario dos trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a
Décima Nona Sessão Ordinária do ano de dois mil e dezenove da Sexta
Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às dezenove horas e vinte minutos,
ocasião em que foram constatadas as presenças dos senhores Vereadores:
Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva,
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz
Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani,
perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número
regimental de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente
sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores da
Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor Secretário da
Mesa procedeu à leitura da Ata anterior da décima oitava sessão ordinária
realizada aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove
ficando aprovada por unanimidade de votos dos Vereadores presentes. Em
seguida o senhor Secretario informou não haver matérias no EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Em seguida o senhor
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimento n.? 015/2019 de autoria do Vereador Amauri
Figueiredo Santiago requerendo a retirada nos termos do artigo 180, inciso 11do
Regimento Interno do Projeto de Lei n.? OS/2019 de 14 de novembro de 2019
Instituindo o Programa "Adote uma Praça" no município de Fernão, e dá outras
providências de sua autoria em curso na Câmara a qual ainda não sofre
qualquer deliberação. Em atendimento ao requerido o senhor President~......:~~~
determinou a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.?OS/2019
de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago. Requerimento n.?016/2019
de autoria da Mesa Diretora requerendo nos termos do artigo 180, Inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, a retirada de tramitação do Projeto de
Resolução n." OS/2019 de 12 de novembro de 2019 que Dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Fernão e dá
outras providências de autoria da Mesa Diretora a qual ainda não sofreu qualquer
deliberação. Em atendimento ao requerido o senhor Presidente determino
retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Resolução n.? OS/2019 de 1
de novembro de 2019 de autoria da Mesa Diretora. Requerimento n.?017/201
de autoria da Mesa Diretora requerendo nos termos do artigo 180, Inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, a retirada de tramitação do Projeto de
Lei n.? 04/2019 de 12 de novembro de 2019 que Fixa a Remuneração dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Fernão e dá Outras Providências
de autoria da Mesa Diretora a qual ainda não sofreu qualquer deliberação. Em
seguida o senhor Presidente determino a Secretaria da Câmara que proced _-H-.L
retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.? 04/2019 de d \
novembro de 2019 de autoria da Mesa Diretora. Indicação n.? 014 019'
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNtA.(~~.-""
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.co
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, .Adélcio Aparecido Martins, obedecidas as disposições
regimentais, a elaboração e envio para apreciação de Projeto de Lei "Dispondo
sobre a implantação do Projeto "Adote uma Praça" no município de Fernão e dá
outras providencias. Aberta a palavra o senhor Vereador teceu alguns
comentários sobre a indicação de sua autoria. O senhor Presidente determinou o
encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades
de atendimento. Moção de Protesto n.? 013/2019 de autoria de todos os
Vereadores desta Casa de Leis contra as medidas formuladas pelo Governo
Federal, na tentativa de extinguir municípios legalmente constituídos, com menos
de 5 mil habitantes, e APELA aos Senhores membros do Congresso Nacional,
para que REJEITEM a Proposta de Emenda Constitucional concernente ao tema.
O senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação nominal, submeteu
em discussão e votação, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri
Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única a Moção n.? 013/2019. Em
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura das matérias constantes no
EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase de Expedientes os documentos
lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação,
ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os
trabalhos feita a chamada constatou a presença de todos Vereadores que
responderam a primeira chamada. Havendo número regimental de presenças o
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Em seguida o
senhor Presidente anunciou o item primeiro da pauta, PROJETO DE
RESOLUÇÃO N.o 04/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕ
SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL D
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora,
pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, informou que o
quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples e o sistema de
votação simbólico, submeteu em discussão e votação, ficando aprovado por ~
unanimidade de votos, declarando aprovado por unanimidade de votos, em ~
discussão e votação únicas o PROJETO DE RESOLUÇAO N.O04/2019 DE 12
DE NOVEMBRO DE 2019. O senhor Presidente determinou a expedição do
autografo de lei de acordo com o aprovado. Em seguida o senhor Presidente
anunciou o item segundo da pauta, PROJETO DE LEI N.o 028/2019 DE 06 D
NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICIPIOS D
ÁLVARO DE CARVALHO, GÁLlA E GARÇA OBJETIVANDO a
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ESTAÇÃO DE CORPO DE
BOMBEIROS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor
Prefeito Municipal, pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, informou
que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples e o sistema
de votação simbólico, submeteu em discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade de votos, declarando aprovado por unanimidade de voto m
discussão e votação únicas o PROJETO DE LEI N.o 028/2019 ,E 6
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FER~~r~;;
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.c
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
NOVEMBRO DE 2019. o senhor Presidente determinou a expedição do
autografo de lei de acordo com o aprovado. Em seguida o senhor Presidente
anunciou o item terceiro da pauta, PROJETO DE LEI N.o 029/2019 DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2019 QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito
Municipal, pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, informou que o
quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples e o sistema de
votação simbólico, submeteu em discussão e votação, ficando aprovado por
unanimidade de votos, declarando aprovado por unanimidade de votos, em
discussão e votação únicas o PROJETO DE LEI N.o 029/2019 DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2019. O senhor Presidente determinou a expedição do
autografo de lei de acordo com o aprovado. Nada mais constando para ser
deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação
Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna o Vereador
José Carlos Greco. O senhor Presidente convidou o senhor Vereador Valter
Antonio Sebastiani para assumir a Presidencia dos trabalhos. Sob a Presidencia
dos trabalhos do Vereador Valter Antonio Sebastiani, o Vereador Luiz Alfredo
Leardini fez uso da palavra livre na tribuna da Câmara retornando a Presidencia
declarou encerrada a fase de Explicação Pessoal, agradecendo a presença dos
senhores vereadores, dos servidores e da população que acompanharam os
trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o dia
03 de fevereiro de 2020, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às
vinte horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme
irá assinada por todos os Edis na forma regimental.
~ardini
Presidente a Câmara
A teA o~ni
Vice-Presidente
c
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/cmfernao@hotmail,com 3
open original →
sessao nº 19

Documents (2)

anexo #

ata #
