sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
~ c: SESSÃO _""""--~-"----'--'"""""-'-'-~:::__ _ 
REALIZADA NO DIA 03 DE b J QC\9 ,(\ ~ DE 2020. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
I 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO; N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: oarnara éacmfarnao.so.oov hr / ~mfArn~n<lllhntm~il com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
"QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO
DE 2020.
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara
Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 1°
Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos trabalhos
Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Primeira Sessão Ordinária do
ano de dois mil e vinte da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às
dezenove horas e quatro minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos
senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, " 9
perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número regimental de ~
presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O ~
senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores da Câmara Municipal \..J
assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor Secretário da Mesa procedeu à leitura ~'
da Ata anterior da décima nona sessão ordinária realizada aos dois dias do mês de _
dezembro do ano de dois mil e dezenove ficando aprovada por unanimidade de votos
dos Vereadores presentes. Em seguida o senhor Secretario dos trabalhos procedeu a ~
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se
constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o 001/2020 DE 28 DE JANEIRO
DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE Auxluo E SUBVENÇÃO A IRMANDADE
BENEFICENTE SÃO JOSÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 autoria do
senhor Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 42/2020. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor ~
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão •
dos pareceres; PROJETO DE LEI N.o 002/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 QUE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO •
EFETUAR CONCESSÃO DE xuxiuo E SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS _, _
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria
do Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.? 43/2020. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão
dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o 003/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 QUE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A
EFETUAR CONCESSÃO DE Auxíuo E SUBVENÇÃO À CASA DE AMPARO E
PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.?44/2020. Submetido à apreciação
da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente
determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos
pareceres; PROJETO DE LEI N.o 004/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 QUE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AQUISiÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A CRECHE MUNICIPAL) de
autoria do Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.?45/2020. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senh
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emiss o
dos pareceres e PROJETO DE LEI N.o 005/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 OU
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PAVIMENT - O
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ASFÁLTICA EM RUAS DA CIDADE E PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA
PEDESTRIANISMO) de autoria do Prefeito Municipal, encaminhado através do Oficio n.?
46/2020. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES, que se constou
das seguintes matérias: REQUERIMENTO n.? 01/2020 de autoria dos senhores
Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o ~ (?
00112020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor ~
Presidente informou que o requerimento de urgência especial será submetido à @
deliberação do Plenário na Ordem do Dia da presente sessão na forma do art. 183, i
inciso 11do Regimento Interno. REQUERIMENTO n.? 02/2020 de autoria dos senhores .
Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o
002/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 de autoria do Prefeito Municipal. O senhor ~
Presidente informou que o requerimento de urgência especial será submetido à
deliberação do Plenário na Ordem do Dia da presente sessão na forma do art. 183,
inciso 11do Regimento Interno. REQUERIMENTO n.? 03/2020 de autoria dos senhores
Vereadores, solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o
003/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 de autoria do Prefeito Municipal. O senhor
Presidente informou que o requerimento de urgência especial será submetido à
deliberação do Plenário na Ordem do Dia da presente sessão na forma do art. 183,
inciso 11do Regimento Interno. Indicação n.? 00112020 de autoria da Vereadora Diva de
Oliveira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adélcio Aparecido Martins,
obedecidas as disposições regimentais, através da secretaria competente, para que
tome as seguintes providências (Proceda a Iluminação adequada na Rua Benedito
Soares Fidêncio), pois o local está muito escuro, dando margem a possíveis roub
furtos nos referidos prédios públicos que ficam nesse trecho da Rua Benedito Soare",..:;;::::-~'7_
Fidêncio, Prédio da Escola do Estado, CRECHE do Município de Fernão, e Centro
Esportivo Municipal. Aberta a palavra a senhora Vereadora teceu alguns comentários
sobre a indicação de sua autoria. O senhor Presidente determinou o encaminhamento
da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Em
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura das matérias constantes no
EXPEDIENTE DE DIVERSOS, que se constou das seguintes matérias: Ofício n.?
425/2019 - GDUR 4 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Unidade Regional
de Marilia - UR 4 encaminhando o processo de prestação de contas e respectivo
parecer prévio emitido pela E. Primeira Câmara, em sessão de 30/07/2019, nos termos
do artigo 33, inciso XIII, da Constituição do Estado combinado com a Lei Orgânica do
Tribunal de Contas do Estado, relativo às contas do exercício de 2017, apresentadas
pelo Executivo Municipal de Fernão. Submetido à apreciação da Casa, foi considerado
objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento a Comissão
de Finanças, Orçamento e Contabilidade para emissão de parecer. Encerrada a fase d
Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores
Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo
regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada constatou a presença de todos
Vereadores que responderam a primeira chamada. Havendo número regimental de
presenças o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Reaberto
os trabalhos feita a chamada pelo Segundo Secretario dos trabalhos constatou a
presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor
Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia submeteu em discussão o
REQUERIMENTO n.? 01/2020 de autoria dos senhores Vereadores, não H ven
manifestação, encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para apro - ,
da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submetelt-6l~~~
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votação nominal, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo
Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter
Antonio Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e
votação única o REQUERIMENTO n.? 01/2020. REQUERIMENTO n." 02/2020 de
autoria dos senhores Vereadores, não havendo manifestação, encerrou as discussões,
informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos
e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os
seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos
Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única o REQUERIMENTO n.? 02/2020.
REQUERIMENTO n.? 03/2020 de autoria dos senhores Vereadores, não havendo
manifestação, encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para aprovação
da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em
votação nominal, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo
Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis,
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Sérgio Aparecido Batista e Valter
Antonio Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e
votação única o REQUERIMENTO n.? 03/2020. Suspensa a sessão na forma do art. 184
do Regimento Interno, as comissões permanentes se reuniram para emissão dos
pareceres nos projetos de lei em regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos da
ordem do dia, feita a chamada constatou a presença de todos os vereadores, havendo
número legal de presenças o senhor Presidente submeteu a deliberação do plenário o
PROJETO DE LEI N.o 001/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR
CONCESSÃO DE xuxíuo E SUBVENÇÃO A IRMANDADE BENEFICENTE S - O
JOSÉ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 autoria do senhor Prefeitl'!l"ooo...'---
Municipal, em regime de urgência especial, informou que as Comissões Permanentes
emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação,
não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em
discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.O001/2020 DE 28 DE JANEIRO DE
submeteu
2020 de a
a
utoria
deliberação
do senhor
do plená_rio
Prefeito
o
Municipal
PROJETO
. Em
DE
seguida
LEI N.~
o
002/2020
senhor
DE
Presidente
28 DE ~ 1
JANEIRO DE 2020 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE Auxluo E SUBVENÇÃO À
ASSOCIAÇÃO
especial,
OUTRAS
informou
PROVIDÊNCIAS
DOS
que
PAIS
as Comissões
de
E
autoria
AMIGOS
Permanentes
do
DOS
Prefeito
EXCEPCIONAIS
Municipal
emitiram
,
pareceres
em
DE
regime
GARÇA
favoráveis
de urgência
E
e
DÁ
o
JJ
•.
quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de
votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o
PROJETO DE LEI N.o 002/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 de autoria do senhor-..-~
Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou a expedição do autógrafo de lei de
acordo com o aprovado. Em seguida o senhor Presidente submeteu a deliberação d.,.-----..,
plenário o PROJETO DE LEI N.o 003/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISP -
SOBRE A AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUA
CONCESSÃO DE Auxluo E SUBVENÇÃO À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO
CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefe' o
Municipal, em regime de urgência especial, informou que as Comissões Perm e tes .•......-~
emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de m . .
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simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação,
não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em
discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.O 003/2020 DE 28 DE JANEIRO DE
2020 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou a
expedição do autógrafo de lei de acordo com o aprovado. Nada mais constando para
ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal,
obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna o Vereador Jaime de
Almeida Mira. O senhor Presidente declarou encerrada a fase de Explicação Pessoal,
agradecendo a presença dos senhores vereadores, dos servidores e da população que
acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta
Casa para o dia 17 de fevereiro de 2020, declarou encerrada a presente sessão
ordinária, às vinte horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada a presente Ata,
conforme irá assinada or todos os Edis na forma regimental.
!t. fre~ni
Presidente da Câmara
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