sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
, " SECRETARIA DA CAMARA 
ç;;;o_ SESSÃO 
--~~~~~~~~----- 
REALIZADA NO DIA b.1 DE \l.ll 0.9 no , :J DE 2020. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) VALTERANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO 
MÊS DE FEVEREIRO DE 2020. 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos 
trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Segunda Sessão 
Ordinária do ano de dois mil e vinte da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, 
com início às dezenove horas e oito minutos, ocasião em que foram constatadas as 
presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de 
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida 
Mira, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio 
Sebastiani e a ausência do Vereador José Carlos Greco perfazendo um total de 
(08) oito vereadores presentes. Havendo número regimental de presenças, declarou 
sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente 
agradeceu a presença dos servidores da Câmara Municipal assistentes dos 
trabalhos legislativos. O senhor Secretário dos trabalhos procedeu à leitura da Ata 
anterior da primeira sessão ordinária realizada aos três dias do mês de fevereiro 
do ano de dois mil e vinte ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o 
senhor Secretario dos trabalhos procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO l~ 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: ./:5 
PROJETO DE LEI N.o 006/2020 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DISPÕE rCJ 
SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO Y 
MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO ~ 
QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor . 
Prefeito Municipal, protocolado na Secretaria da Câmara através do Oficio n. 
52/2020. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de~ 
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões 
Permanentes para emissão dos pareceres; PROJETO DE LEI N.O 007/2020 DE 12 
DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E D~-"" 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADQUIRIR UM TRATOR AGRíCOLA) de autoria do 
senhor Prefeito Municipal, protocolado na Secretaria da Câmara através do Oficio n.~ 
53/2020. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de . 
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões 
procedeu 
Permanentes 
a leitura 
para 
do 
emissão 
EXPEDIENTE 
dos parece
RECEBIDO 
res. Em 
DOS 
seguida 
SENHORES 
o senhor 
VEREADORES
Secretario 
, f 
que se constou das seguintes matérias: REQUERIMENTO n.? 04/2020 de autoria 
dos senhores Vereadores, solicitand_o urgência especial na tramItação do PROJETO 
DE LEI N.o 06/2020 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE )Jl 
SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INf\TIVO, PEt':ISIONISTA, 
EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. O senhor Presidente informou que 
o requerimento de urgência especial será submetido à deliberação do Plenário na 
Ordem do Dia da presente sessão na forma do art. 183, inciso II do Regimento 
Interno. REQUERIMENTO n.? OS/2020 de autoria dos senhores Vereadores, 
solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.o 07/2020 QUE 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDiTO ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃ~ •.• . 
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(ADQUIRIR UM TRATOR AGRíCOLA) de autoria do Prefeito Municipal. O senhor 
Presidente informou que o requerimento de urgência especial será submetido à 
deliberação do Plenário na Ordem do Dia da presente sessão na forma do art. 183, 
inciso II do Regimento Interno. REQUERIMENTO n." 06/2020 de autoria da Mesa 
Diretora, solicitando urgência especial na trarnitação do PROJETO ~E LEI N.o 
001/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE RECOMPOSIÇAO ANUAL 
DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e PROJETO DE LEI N.o 002/2020 QUE DISPÕE 
SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBsíDIOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ambos de autoria da Mesa Diretora. O 
senhor Presidente informou que o requerimento de urgência especial será submetido 
à deliberação do Plenário na Ordem do Dia da presente sessão na forma do art. 183, 
inciso 11 do Regimento Interno; PROJETO DE LEI N.o 001/2020 DE 13 DE 
FEVEREIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ~ 
RECOMPOSiÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS "'" ~ 
DO PODER LEGISLA TIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora, -...J 
protocolado na Secretaria da Câmara. Submetido à apreciação da Casa o projeto _ 
lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o ~ 
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres; ~ 
PROJETO DE LEI_ N.o 002/2020 DE 13 DE FEVE~EIRO DE 2020 QUE DISPÕE _ ci 
SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE:- ~ 
PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS de autoria da Mesa Diretora; ~ 
protocolado na Secretaria da Câmara. Submetido à apreciação da Casa o projeto ~ 
encaminhamento 
lido, foi considerado 
as 
objeto 
Comissões 
de deliberação, 
Permanentes 
o senhor 
para emissão 
Presidente 
dos 
determinou 
pareceres
o 
; 
J 
Indicação n." 002/2020 de autoria do Vereador Eber Rogerio Assis ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adélcio Aparecido Martins, obedecidas aSJ 
disposições regimentais, e extensivo a Secretaria Municipal competente e ao setor • 
de RH a disposição sobre a "inserção de dispositivo da Lei Complementar n. 02/98, 
de 20 de abril de 1998, e das outras providencias, onde ficara inserido no artigo 66 
da lei complementar, o acréscimo do inciso XVI que consiste em 01 (um) dia de foi a 
no mês do aniversario dos servidores". Aberta a palavra o senhor Vereador te 
alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. O senhor Preside~n~te~~~ 
determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para 
possibilidades de atendimento; Indicação n.? 003/2020 de autoria do Vereador Eberl 
Rogerio Assis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adélcio Aparecido 
Martins, obedecidas as disposições regimentais, e extensivo a Secretaria Municipal 
ASSESSORIA 
competente, à 
DE 
importância 
COMUNICAÇÃO
e a necess
. Aberta 
idade 
a 
da 
palavra 
Criação 
o senhor 
de um 
Vereador 
"SETOR 
teceu 
DE Y 
alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. O senhor Presidente 
determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para 
possibilidades de atendimento; Indicação n." 004/2020 de autoria do Vereador Eber 
Rogerio Assis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adélcio Aparecido 
Martins, obedecidas as disposições regimentais, e extensivo a Secretaria Municipal 
competente, seja adotado a "Concessão de férias aos servidores municipais", em até 
03 (três) período. Aberta a palavra o senhor Vereador teceu alguns comentário -~-\... 
sobre a indicação de sua autoria. O senhor Presidente determinou o 
encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de 
atendimento. Em seguida o senhor Secretario informou não haver matérias p￾serem lidas no EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase de Expedie 
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documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para 
apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os 
trabalhos feita a chamada pelo Segundo Secretario dos trabalhos constatou a 
presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor 
Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia submeteu em discussão o 
REQUERIMENTO de urgência especial n.? 04/2020 de autoria dos senhores 
Vereadores, não havendo manifestação, encerrou as discussões, informou que o 
quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema 
de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os seguintes 
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes 
da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, Sérgio Aparecido Batista 
e Valter Antonio Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de votos, em 
discussão e votação única o REQUERIMENTO n.? 04/2020; REQUERIMENTO de 
urgência especial n." OS/2020 de autoria dos senhores Vereadores, não havendo 
manifestação, encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para 
aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, 
submeteu em votação nominal, votando favoráveis os seguintes Vereadores: 
Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, 
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, Sérgio Aparecido Batista e Valter 
Antonio Sebastiani, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e 
votação única o REQUERIMENTO n.? OS/2020; REQUERIMENTO de urgência 
especial n,? 06/2020 de autoria da Mesa Diretora, não havendo manifestação, 
encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria 
de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação 
nominal, votando favoráveis os seguintes Vereadores: Amauri Figueiredo 
Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, ~ 
Jaime de Almeida Mira, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, ~ ~ 
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o ~ 
REQUERIMENTO n." 06/2020. Suspensa a sessão na forma do art. 184 do ~ 
Regimento Interno, as comissões permanentes se reuniram para emissão di ._..._ __ 
pareceres nos projetos de lei em regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos 
da ordem do dia, feita a chamada constatou a presença de todos os vereadores, 
havendo número legal de presenças o senhor Presidente submeteu a deliberação do 
plenário o PROJETO DE LEI N.O 006/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ~ 
DE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO, 
PENSIONISTA, EFETIVO, COMISSIONADO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ \ Qv￾OUTRAS PROVID~NCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, em regime de '1 
urgência especial, informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres fi 
favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de 
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em 
discussão e votação únicas o PROJETO DE LEI N.O 006/2020 de autoria do senhor 
Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou a expedição do autógrafo de lei 
de acordo com o aprovado. Em seguida o senhor Presidente submeteu 
deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.o 007/2020 DE 12 DE FEVEREIR 
DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DA OUTRAS 
PROVID~NCIAS. (ADQUIRIR UM TRATOR AGRÍCOLA) de autoria do senhor 
Prefeito Municipal, em regime de urgência especial, informou que as Comissões 
Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para apr va ã 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNry'-" ""!~"7'""'-- 
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matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em 
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por 
unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.O 
007/2020 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou a 
expedição do autógrafo de lei de acordo com o aprovado. Em seguida o senhor 
Presidente submeteu a deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.o 001/2020 
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
RECOMPOSiÇÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO PODER LEGISLATIVO E DÁ PROVID~NCIAS de autoria da Mesa Diretora, em 
regime de urgência especial, informou que as Comissões Permanentes emitiram 
pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria 
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e 
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade 
de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.O 001/2020 de 
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou a expedição 
do autógrafo de lei de acordo com o aprovado. Em seguida o senhor Presidente 
submeteu a deliberação do plenário o PROJETO DE LEI N.O 002/2020 DE 13 DE 
FEVEREIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
SUBslDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS de 
autoria da Mesa Diretora, em regime de urgência especial, informou que as 
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para 
aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, 
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou 
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE 
LEI N.o 002/2020 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente 
determinou a expedição do autógrafo de lei de acordo com o aprovado. Em seguida 
o senhor Presidente anunciou o item primeiro da pauta, PROJETO DE LEI N.O 
04/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE =-_--..: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVID~NCIAS (AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
PERMANENTES PARA A CRECHE MUNICIPAL) de autoria do Prefeito Munici - I, 
informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quór ~~..., 
exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de 
votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação 
contrária, 
única o PROJETO 
declarou 
DE 
aprovado 
LEI N.o 
por 
004/2020 
unanimidade 
de autoria 
de votos
do senhor 
, em discussão 
Prefeito Municipal
e votação 
. O 
f 
senhor Presidente determinou a expedição do autógrafo de lei de acordo com o 
aprovado. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item segundo da pauta, 
PROJETO DE LEI N.O OS/2020 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E 
DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS (PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA EM RUAS DA 
CIDADE E PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA PEDESTRIANISMO) de autoria 
senhor Prefeito Municipal, informou que as Comissões Permanentes emitiram 
pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria 
simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão ~.;-~ 
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidad 
de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.O 005/2020 d 
autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou a expedição 
do autógrafo de lei de acordo com o aprovado. Nada mais constando para ser 
deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação Pes I, 
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FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmailk-nr.,.,AV 
•.... 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna o Vereador Jaime de 
Almeida Mira. O senhor Presidente declarou encerrada a fase de Explicação 
Pessoal, agradecendo a presença dos senhores vereadores, dos servidores e da 
população que acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão 
ordinária desta Casa para o próximo dia dois de março, declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, às vinte horas e cinquenta e sete minutos, da qual foi 
lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis na forma 
regimental. 
áZ~~ini 
Presidente da Câmara 
~f~A~JJ= 
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