sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
,-\0_ SESSÃO -----''''''''''''-~.w,........L'U'''''O':>......L>,...l=_ _ 
REALIZADA NO DIA ~b DE cs=QCDS 3 DE 2020. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) VALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DEZESSEIS DIAS DO 
MÊS DE MARÇO DE 2020. 
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo 11 
Leardini, 1 ° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° 
Secretario dos trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a 
Quarta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte da Sexta LegislaturN 
Quadriênio 2017/2020, com início às dezenove horas e dez minutos, ocasião em 
que foram constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri 
Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber~.j 
Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo . 
Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo 
um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número regimental de ~ 
presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. 
O senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores da Câmara Municipal 
assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor Secretário dos trabalhos 
procedeu à leitura da Ata anterior da segunda sessão ordinária realizada aos 
dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte ficando aprovada 
por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario dos trabalhos 
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.o 034/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DISPÕE 
SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVID~NCIA SOCIAL DO MUNiCípIO DE FERNÃO, DE ACORDO COM A ' "t 
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/19, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 
002/97, N° 005/97, 19/97, COM ÚLTIMA REDAÇÃO DADA PELAS LEIS 
896/2017 e 346/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor 
Prefeito Municipal, protocolado na secretaria da Câmara sob n.? 22/2020. 
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de '. _ '" 
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões ~ 
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario q procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES 
VEREADORES, que se constou das seguintes matérias: PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N.O 01/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria doa Mesa Diretora, 
protocolado na secretaria da Câmara sob n.? 31/2020. Submetido à apreciação 
da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor 
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para 
emissão dos pareceres. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 02/2020 QUE DISPÕE 
SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria doa Mesa Diretora, 
protocolado na secretaria da Câmara sob n.? 33/2020. Submetido à apreciação 
da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor 
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes 
emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o 03/2020 QUE I? /').,f/Ç./--<Q, _ 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FER p)" ~ 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/cmfernao@hotm il m 1 ~ 1 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS de autoria doa Mesa Diretora, 
protocolado na secretaria da Câmara sob n.? 32/2020. Submetido à apreciação 
da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor 
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes pCfN5~~.MI 
emissão dos pareceres. Em seguida o Senhor Secretario procedeu a leitura do 
oficio encaminhando Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal 
relativo ao mês de Fevereiro de 2020 na forma regimental. Em seguida o senhor~ 
Presidente informou aos senhores Vereadores que as proposituras, tais como ~ 
indicações, requerimentos, emendas a projetos deverão ser assinadas 
protocoladas na Secretaria da Câmara até as 16h30m da quinta-feira que d 
anteceder a sessão de sua deliberação de acordo com a regulamentação em ~ 
vigência. Deverá ser solicitada a elaboração da propositura junto a nosso jurídico 
depois de assinada pelo Vereador autor será protocolado pela Secretaria e 
disponibilizada no Portal da Transparência da Câmara, para que o cidadão 
acompanhe sua tramitação dentro da Câmara em atendimento a lei de 
transparência e acesso a informação. As proposituras que forem protocolados 
depois do referido prazo serão lidas na próxima sessão ordinária. Em seguida o 
senhor Secretario informou não haver matérias para serem lidas no 
EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase de Expedientes os documentos 
lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação, 
ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os 
trabalhos feita a chamada pelo Segundo Secretario constatou a presença de 
todos Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente 
deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Reaberto os trabalhos da ordem 
do dia, feita a chamada constatou a presença de todos os vereadores, havendo 
número legal de presenças o senhor Presidente submeteu a deliberação do 
plenário o PROJETO DE LEI N.o 08/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVID~NCIAS. PARA O FORNECIMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS 
BIODIGESTORES DE PVC PARA PRODUTORES RURAIS, CONV~NIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E SECRETARIA DEI 
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - (FEHIDRO) de autoria do senhor 
Prefeito Municipal, informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres 
favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de 
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, nã 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de voto 
em discussão e votação únicas o PROJETO DE LEI N.o 08/2020 de autoria do 
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou a expedição do 
autógrafo de lei de acordo com o aprovado. Nada mais constando para ser 
deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação 
Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna os 
Vereadores Diva de Oliveira, Eber Rogério Assis e Jaime de Almeida Mira. O 
senhor Presidente declarou encerrada a fase de Explicação Pessoal, 
agradecendo a presença dos senhores vereadores, dos servidores e da 
população que acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima 
sessão ordinária desta Casa para o próximo dia seis de abril, declarou encerrada 
a presente sessão ordinária, às vinte horas e quarenta e dois minutos, da qua o' ~ ,.' 
~ <: AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃ S , 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/cmfernao@hotmail.c 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os 
regimental. tt/ Z 
~AlfredO Leardini 
Presidente da Câmara 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.Q 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/cmfernao@hotmail.com 3 

 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP.
FONE/FAX: (0XX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com
PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE MARÇO DE 
2020 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM ÚNICO – PROJETO DE LEI N.º 08/2020 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. 
PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 13 DE MARÇO DE 2020.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo