sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
REALIZADA NO DIA OL\ DE _...:...ocC\~..J..JOo.....l:),~,__:8=-- DE 2020. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sD.aov.br/cmfernao@hotmAiLr.om 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
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ATA DA 78 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS QUATRO DIAS DO MÊS 
DE MAIO DE 2020. 
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara 
Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 1 ° 
Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos trabalhos 
Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Setima Sessão Ordinária do 
ano de dois mil e vinte da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às 
dezenove horas e três minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças 
dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, 
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José 
Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Q 
Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo 
número regimental de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a 
presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a presença dos 
servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor~ 
Secretário procedeu à leitura da Ata da sessão anterior ficando aprovada por • 
unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se constou 
das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o 13/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020 
QUE FIXA ALíQUOTA DE CONTRIBUiÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E 
LEGISLATIVO PARA O FUMAP - FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E 
PENSÃO DO MUNIClplO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria ' 
do Prefeito Municipal, protocolado na Secretaria da Câmara e encaminhado através 
do Oficio n.? 052/2020. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, fOI 
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o  
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos _pareceres. (1 (1 
PROJETO DE LEI N.o 14/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPOE SOB 
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA O EXERCíCIO DE 2021 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, protocolado na 
Secretaria da Câmara e encaminhado através do Oficio n.? 053/2020. Submetido à 
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor 
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para 
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario informou nada constar para 
leitura no EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES, que se 
constou das seguintes matérias: Moção de Aplausos n.? 001/2020 de autoria do 
Vereador Amauri Figueiredo Santiago aos professores da rede municipal de Fernão, 
pelo ótimo desempenho nas ações de prevenção à propagação do Coronavirus, em 
virtude das aulas presenciais estarem suspensas sem data prevista para volta, os 
nossos professores vem desempenhando atividades escolares com os alunos que 
não tem acesso aos recursos tecnológicos, tanto na área rural e urbana. O senhor 
Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria 
simples de votos e o sistema de votação sirnbolica, submeteu em discussão e 
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade 
de votos, em discussão e votação única a Moção n.? 001/2020. Em seguida 
submeteu a deliberação a Moção de Aplausos n." 002/2020 de autoria do Vereador 
Amauri Figueiredo Santiago a todos os funcionários municipais de Fernão, da área 
da saúde lotados na Unidade da Saúde da Família de Fernão pelo óti o 
desempenho nas ações de prevenção à propagação do Coronovírus. O en. 
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Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria 
simples de votos e o sistema de votação simbolica, submeteu em discussão e 
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade 
de votos, em discussão e votação única a Moção n." 002/2020. Em seguida o 
senhor Secretario informou não haver matérias para serem lidas no EXPEDIENTE 
DE DIVERSOS. Encerrada a fase de Expedientes os documentos lidos foram 
colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação, ficando 
suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a 
chamada pelo Segundo Secretario constatou a presença de todos Vereadores que 
responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos 
da Ordem do Dia. Reaberto os trabalhos da ordem do dia, feita a chamada constatou 
a presença de todos os vereadores, havendo número legal de presenças o senhor 
Presidente anunciou o item primeiro da pauta da ordem do dia, convindando o 
senhor Vereador Valter Antonio Sebastiani Vice-Presidente da Mesa Diretora, para 
assumir a Presidencia dos trabalhos da presente sessão para submeter em segunda _, V 
discussão e votação o Projeto de Resolução n.? 03/2020 de sua autoria para não ~ 
haver incompatibilidade na votação da materia. Sob a presidência do Vereador r.::\ 
Valter Antonio Sebastiani foi submetida a deliberação do plenário a PROJETO DE '-:J 
RESOLUÇÃO N.o 03/2020 QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARAi 
RESOLUÇÃO N° 33, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, NO TOCANTE AO 
SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA E A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO • 
DAS SESSOES ORDINÁRIAS NOS CASOS DE EMERG~NCIA EPIDEMIOLÓGICA 
E CALAMIDADE PÚBLICA de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini. O senh6r~ 
Presidente dos trabalhos informou que o quórum exigido para aprovação da matéria , 
de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em 
discussão e votação, votando favoráveis a aprovação do projeto os seguintes 
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernand~ 
da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Grec 
Sérgio Aparecido Batista. O Vereador Luiz Alfredo se absteve de votar declarando￾se impedido por ser autor do referido projeto de resolução. O Vereador Valter 
Antonio 
trabalhos 
Sebastian
no ato de 
i 
votação 
também 
do 
se 
referido 
absteve 
projeto 
de votar 
de resolução, 
por estar 
solicitando 
na Presidencia 
constar 
dos 
n~ 
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o,...- 
ata dos trabalhos da presente sessão ser favorável ao projeto de resolução. O 
senhor Presidente declarou aprovado por maioria absoluta de votos o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N.o 03/2020 de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini em segundo \J\ 
turno de discussão e votação. Sob a Presidencia do Vereador Luiz Alfredo foi ) \ 
anunciado o item segundo da pauta submetendo a deliberação do plenário o 
PROJETO DE LEI N.O 12/2020, QUE INSTITUI NO MUNIClplO DE FERNÃO O 
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS 2020, E DÁ OUTRAS 
PROVID~NCIAS de autoria do Prefeito Municipal, informou que as Comissõ 
Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação d 
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em 
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por 
unanimidade de votos, em discussão e votação únicas o PROJETO DE LEI N.O 
12/2020 de autoria do senhor Prefeito Municipal determinando a expedição do 
autógrafo de lei de acordo com o aprovado. Nada mais constando para ser ~ 
deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, 
obedecendo a ordem de chamada. Não havendo manifestação dos senhores 
Vereadores o senhor Presidente declarou encerrada a fase de Explicação Pesso, v 
agradecendo a presença dos senhores vereadores, dos servidores e da popul çã . 
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que acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária 
desta Casa para o próximo dia dezoito de maio, declarou encerrada a presente 
sessão ordinária, às dezenove horas e trinta minutos, da qual foi lavrada a presente 
Ata, conforme irá assinada por todos os Edis na forma regimental. 
1Íz~~ardini 
Presidente da Câmara 
e ntónio-Sebas~i 
Vice-Presidente 
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE MAIO DE 
2020 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM I - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2020 DE 24 DE MARÇO DE 2020 QUE 
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA RESOLUÇÃO N° 33, DE 01 DE 
NOVEMBRO DE 2007, NO TOCANTE AO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA E A 
POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS CASOS DE 
EMERGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CALAMIDADE PÚBLICA de autoria do Vereador 
Luiz Alfredo Leardini. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM II - PROJETO DE LEI N.º 12/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020 QUE INSTITUI 
NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 
2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 30 DE ABRIL DE 2020.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo