sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
, " SECRETARIA DA CAMARA 
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o 
REALIZADA NO DIA !J. 8 DE Iv! 11/ O DE 2020. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) VALTERANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sP.aov.br/cmfernao@hotmail,com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATA DA 88 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DEZOITO DIAS DO MÊS 
DE MAIO DE 2020. 
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara 
Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 10 
Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 20 Secretario dos trabalhos 
Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária do 
ano de dois mil e vinte da Sexta Legislatura Ouadriênio 2017/2020, com início às 
dezenove horas e dois minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças 
dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, 
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José 
Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio 
Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo 
número regimental de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a 
presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a presença dos 
servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor 
Secretário procedeu à leitura da Ata da sessão anterior ficando aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se constou 
das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.O 15/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020 
QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E~ 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de 'li '\) 
autoria do Prefeito Municipal, protocolado na Secretaria da Câmara e encaminhado 
através do Oficio n.? 057/2020. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi 
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o 
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Em 
seguida o senhor Secretario procedeu ao leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS 
SENHORES VEREADORES, que se constou das seguintes matérias: Balancete da 
Receita e Despesa da Câmara Municipal relativo ao mês de Abril de 2020 na 
forma regimental. Em seguida o senhor Secretario procedeu ao leitura do 
EXPEDIENTE DE DIVERSOS, que se constou das seguintes matérias: Oficio n. . 
307/2020 da Câmara Municipal de Pompéia encaminhando Requerimento n.71/2~ 
que solicita ao Excelentissimo senhor Governador do Estado de São Paulo Joa 
Doria que durante a pandemia os veículos caminhões tenham passe livre nas praças 
de pedágios do estado de São Paulo; Oficio n.? S.M.E.C. 061/2020 subscrito pela 
Secretaria da Educação de nosso município fazendo um agradecimento especial ao 
autor 
Encerrada 
da Moção 
a fase 
de 
de 
Aplausos 
Expedientes 
n.? 
os 
001/2020 
documentos 
Vereador 
lidos foram 
Amauri 
colocados 
Figueiredo 
a disposição 
Santiago. t 
dos senhores Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o . 
intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada pelo Segundo Secretario 
constatou a presença de todos Vereadores que responderam a primeira chamada, o 
senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do Dia anunciando o item 
único da pauta da ordem do dia, PROJETO DE LEI N.o 13/2020, DE 22 DE ABRIL 
DE 2020 QUE FIXA ALíOUOTA DE CONTRIBUiÇÃO DOS PODERES EXECUTIV I 
E LEGISLATIVO PARA O FUMAP - FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADOR{,~,-""," 
PENSÃO DO MUNIClplO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de auto ' 
do senhor Prefeito Municipal, informou que as Comissões Permanentes emiti m ~ 
pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples 
de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não ~ 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n. o 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 1 JCq.."' 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br (j \) 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
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havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em 
discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 13/2020. O senhor Presidente 
determinou a expedição do autógrafo de lei de acordo com o aprovado. Nada mais 
constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de 
Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Não havendo manifestação 
dos senhores Vereadores o senhor Presidente declarou encerrada a fase de 
Explicação Pessoal, agradecendo a presença dos senhores vereadores, dos 
servidores e da população que acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a 
próxima sessão ordinária desta Casa para o próximo dia primeiro de junho, declarou 
encerrada a presente sessão ordinária, às dezenove horas e vinte minutos, da qual 
foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis na forma 
regimental. L
_ 
~eardini 
Presidente da Câmara 
Ama 
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE MAIO DE 
2020 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N.º 13/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020 QUE FIXA 
ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA 
O FUMAP – FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO 
DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 15 DE MAIO DE 2020.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo