sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
Qq SESSÃO ----~~~~~~~----- 
REALIZADA NO DIA ~1 DE ~-..c....==+=~~ DE 2020. 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4- ) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA ( 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FERNÃO “QUADRIÊNIO 2017/2020”, REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS
DO MÊS DE AGOSTO DE 2020.
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, no Plenário
da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo
Leardini, 1º Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2º
Secretario dos trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se
a Décima Segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte da Sexta
Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às dezenove horas e cinc
minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos senhores
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete 1
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José AVÁ
Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter
Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes.
Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de Deus
aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a
presença dos servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos =
legislativos. O senhor Secretário procedeu à leitura da Ata da 112 sessão q
ordinária de 2020 ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o
senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: à
PROJETO DE LEI N.º 17/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 QUE DISPÕESA3
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do
senhor Prefeito Municipal, protocolado na Secretaria da Câmara e
encaminhado através do Oficio n.º 207/2020. Submetido à apreciação d
Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para
emissão dos pareceres. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do a
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES, que se constou 9)
das seguintes matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/2020 DE 14 DE
AGOSTO DE 2020 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E
PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A 7º LEGISLATURA (2021/2024) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora, protocolado na fu
secretaria da Câmara sob n.º 84/2020. Submetido à apreciação da Casa o
projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente
determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos
pareceres. PROJETO DE LEI N.º 04/2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020 QUE
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora,
protocolado na secretaria da Câmara sob n.º 85/2020. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o
senhor Presidente determinou o encaminhamento as (22020 del
Permanentes para emissão dos pareceres. Requerimento n.º 012/2020 de( |
autoria do Vereador José Carlos Greco solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal informações nos termos do art. 25 da Lei Orgânica do en a
sobre a cessão de uso de dois trailers, sendo um instalado na PEER A
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - TRI
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ao campo de futebol, e outro na praça da bíblia. Aberta a palavra o senhor
Vereador teceu alguns comentários sobre o requerimento de sua autoria. O
senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbolico,
submeteu em discussão e votação, declarando aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação única o REQUERIMENTO n.º 012/2020.
Requerimento n.º 013/2020 de autoria do Vereador Amauri Figueire
Santiago solicitando ao Senhor Prefeito Municipal e respectiva Secretária de
Saúde do Município nos termos do art. 25 da Lei Orgânica do Municipio a
informações acerca dos protocolos que estão sendo utilizados para A (
tratamento, e medicamentos administrados aos pacientes com Covid-19. - E
Aberta a palavra o senhor Vereador teceu alguns comentários sobre o -
requerimento de sua autoria. O senhor Presidente informou que o quórum
exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema (=)
de votação simbolico, submeteu em discussão e votação, declarando
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação única O 3
REQUERIMENTO n.º 013/2020. Indicação n.º 008/2020 de autoria do É
Vereador Jaime de Almeida Mira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Adélcio Aparecido Martins, e extensivo a Secretaria Municipal =
competente solicitando providências em fazer redutor de velocidade
(lombada) em frente a propriedade rural da Mirian (filha da Dona. Dazinha),
localizado na Vicinal CAIC, considerando que vem ocorrendo acidentes na
rodovia vicinal com atropelamento de animais. Aberta a palavra o senhor
Vereador teceu alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. O Pt
senhor Presidente determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor
Prefeito Municipal para possibilidades de atendimento. Indicação n.º
009/2020 de autoria do Vereador Amauri Figueiredo Santiago ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Adélcio Aparecido Martins, para
que determine ao setor competente da Municipalidade proceder a estudos
para instituir algum programa ou planejamento para a substituição das
lâmpadas de iluminação pública de vapor de sódio para lâmpadas de
tecnologia de LED. Aberta a palavra o senhor Vereador teceu alguns
X
comentários sobre a indicação de sua autoria. O senhor Presidente
determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal
para possibilidades de atendimento. Em seguida procedeu a leitura do oficio
referente ao Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal relativo ac
mês de Julho de 2020 na forma regimental. Em seguida o senhor Secretario,
informou não haver matérias para serem lidas no EXPEDIENTE DE
DIVERSOS. Encerrada a fase de Expedientes os documentos lidos foram
colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação, ficando
suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos
feita a chamada pelo Segundo Secretario constatou a presença de todos
Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu
por aberto os trabalhos da Ordem do Dia. Nada constando para ser
deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação
Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Usando da palavra os
Vereadores Amauri Figueiredo Santiago e Vereador Eber Rogério Assis que M
solicitou aparte, ficando o áudio e vídeo dos FS Perdoa O
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integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento
Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor
Presidente, agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e
da população que acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a
próxima sessão ordinária desta Casa para o próximo dia 08 (oito) de
setembro, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas e
oito minuto, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme ,irá assinada por
todos os Edis na forma regimental.
Amauri Figueiredo Santiago
Secretario
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE AGOSTO DE 
2020 A PARTIR DAS 19:00H. 
NENHUMA PROPOSITURA CONSTA NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO 
PARA SER DELIBERADA.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 14 DE AGOSTO DE 2020.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo