sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
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SECRETARIA DA CAMARA 
~3D;. SESSÃO Lhe) \ caoD,O 
REALIZADANODIA c;fó DE D j:-'il~t"\ 0" DE 2020. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS OITO DIAS DO MÊS DE 
SETEMBRO DE 2020. 
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara 
Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 1° 
Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos trabalhos 
Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Décima Terceira Sessã 
Ordinária do ano de dois mil e vinte da Sexta Legislatura Quadriênio 2017/2020, 
com início às dezenove horas e cinco minutos, ocasião em que foram constatadas 
as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de ~ 
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida ~) 
Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e :j Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes, 
Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta • 
a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a presença do~ ~ 
servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor ) 
Secretário procedeu à leitura da Ata da 12a sessão ordinária de 2020 ficando 
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario procedeu a 
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se 
constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o 18/2020, DE 26 DE 
AGOSTO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de 
autoria do senhor Prefeito Municipal, protocolado na Secretaria da Câmara e 
encaminhado através do Oficio n,? 220/2020. Submetido à apreciação da Casa o 
projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou 'b 
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Oficid 
n.o 219/2020 encaminhando resposta ao requerimento n.? 13/2020 de autoria do 
Vereador Amauri Figueiredo Santiago. Oficio n.? 229/2020 encaminhando cópia dos 
empenhos da Prefeitura Municipal de Fernão relativo ao mês de agosto de 2020. Em 
seguida o senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS 
SENHORES VEREADORES, que se constou das seguintes matérias: Indicação n.? 
010/2020 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, para que através do setor competente a Instalação urgente de 
redutores de velocidade. Aberta a palavra o senhor Vereador teceu alguns 
comentários sobre a indicação de sua autoria. O senhor Presidente determinou o 
encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de 
atendimento. Indicação n.? 011/2020 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente d~ 
Municipalidade, realize a instalação de Totens de concreto com os dizeres: "EU 
AMO FERNÃO" a serem instalados nas entradas da cidade e na Praça Principal, 'a 
exemplo de como fez a vizinha cidade de Marília. O senhor Presidente determinou' 
encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades d 
atendimento. Em seguida procedeu a leitura do oficio referente ao Balancete da 
Receita e Despesa da Câmara Municipal relativo ao mês de Julho de 2020 na forma 
regimental. Em· seguida o senhor Secretario informou não haver matérias para 
serem lidas no EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase de Expedientes o 
documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para 
apreciação, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os 
trabalhos feita a chamada pelo Segundo Secretario constatou a presença de todos 
Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu p<?r 
aberto os trabalhos da Ordem do Dia anunciando o item primeiro da pauta da or ' Y' 
do dia, PROJETO DE LEI N.O 017/2020 DE 1 D IO D \ . Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - E 74 - 0- Fern o \I 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor 
Prefeito Municipal, informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres 
favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de 
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em 
discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.o 17/2020. Em seguida anunciou o 
item segundo da pauta PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 04/2020, DE 14 DE 
AGOSTO DE 2020 QUE FIXA OS SUBslDIOS DOS VEREADORES E 
PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A 7a LEGISLATURA (2021/2024) E DÁ OUTRAS 
PROVID~NCIAS de autoria da Mesa Diretora, informou que as Comissões 
Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação da 
matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em 
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por 
unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N.o 04/2020. Em seguida anunciou o item terceiro da pauta 
PROJETO DE LEI N.O 04/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 QUE FIXA OS 
SUBslDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora, informou que as 
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido pará 
aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, 
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou 
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE 
LEI N.o 04/2020. Nada mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do 
Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de 
chamada. Não havendo oradores para fazerem uso da palavra. Encerrada a fase de 
Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores 
vereadores, dos servidores e da população que acompanharam os trabalhos 
legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o próximo dia 21 
(vinte) de setembro, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas 
e cinco minuto, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme ir~ assinada por todos 
os Edis na f~~~/~e;v~al.. . .,; 
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Presidente d ara 
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Avenida Cel, Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE 
SETEMBRO DE 2020 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM I - PROJETO DE LEI N.º 017/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 QUE FIXA OS 
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A 7ª LEGISLATURA 
(2021/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICAS.
ITEM III – PROJETO DE LEI N.º 04/2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS 
DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de 
autoria da Mesa Diretora. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 03 DE SETEMBRO DE 2020.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo