sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
DE 2020. 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATA DA 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS 
DE SETEMBRO DE 2020. 
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 
1 ° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos 
trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Segunda Sessão 
Extraordinária do ano de dois mil e vinte da Sexta Legislatura Quadriênio 
2017/2020, com início às dezessete horas e quarenta minutos, ocasião em que 
foram constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo 
Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, 
Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgip 
Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove 
vereadores presentes. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a 
proteção de Deus aberta a presente sessão extraordinária convocad~ 
especificamente para discussão e votação das seguintes matérias: ~ROJETO DE 
LEI N.o 020/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPOE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE ~ 
2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS q_E PAVIMENTAÇÃO) de autoria (j '-! 
do Prefeito Municipal e REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N.o 014/2020. 
O senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores da Câmara Municipal 
assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor Secretário procedeu à leitura da Ata 
da 13a sessão ordinária de 2020 ficando aprovada por unanimidade de votos. O 
senhor secretario procedeu a leitura do projeto de lei, submetido à apreciação d~ 
Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente 
determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos 
pareceres. Em seguida o senhor secretario procedeu a leitura do Requerimento de 
Urgência Especial n." 014/2020 de autoria dos Vereadores solicitando urgência 
especial na tramitação do PROJETO DE LEI N.O 020/2020 DE 10 DE SETEMBRO 
DE 2020 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Em seguida submeteu à 
deliberação do plenário o Requerimento de Urgência Especial n.? 014/2020. O 
senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação de maioria 
simples de votos e o sistema de votação nominal, votando favoráveis os seguintes~ 
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes ~ 
da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, 
Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, declarando aprovado póf ~ 
unanimidade de votos, em discussão e votação únicas o Requerimento de ~ 
Urgência Especial n.? 014/2020. Suspensa a sessão na forma do art. 184 dO/ 
Regimento Interno, as comissões permanentes se reuniram para emissão dos ~ 
pareceres no projeto de lei em regime de urgência especial. Reaberto os trabalhos 
da ordem do dia, feita a chamada constatou-se a presença de todos os vereadores, ptaV 
havendo número legal de presenças o senhor Presidente submeteu a deliberação do 
plenário o PROJETO DE LEI N.o 020/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) de autoria do Prefeito 
Municipal, em regime de urgência especial, informou que as Comissões 
Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para aprovação dI 
maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão 
e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade 
de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.O 020/2020. Nada 
mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia e como em Sessão 
Extraordinária não há Explicação Pessoal o senhor Presidente desta Casa . 
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declarou encerrada a presente sessão extraordinária, às dezessete horas e 
cinquenta e sete minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada 
por todos os Edis na forma regimental. ' 
~ AI do Lear Inl 
President 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: 
RESOLVE: 
C O N V O C A R, nos termos do art. 170 do Regimento Interno, sessão 
extraordinária, para o próximo dia 15 de setembro de 2020 às 17h30m na sede da Câmara 
Municipal de Fernão para deliberação das seguintes matérias: 
I - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N.o 014/2020 
PARA QUE SEJA CONCEDIDA URGÊNCIA ESPECIAL NA APROVAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI N.o 020/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) de autoria do Prefeito Municipal. 
11 - PROJETO DE LEI N.o 020/2020, DE 10 DE SETEMBRO DE 
2020 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO) 
de autoria do Prefeito Municipal. 
INTIME-SE, CONVOQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Fernão, 14 de setembro de 2020 . 
.& ~ Leardini 
Presidente a Câmara 
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra. 
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Diretor Legislativo 
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