sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
, ~ 
SECRETARIA DA CAMARA 
~,-\C: SESSÃO ~c)',r(\CX\'\O 
REALIZADA NO DIA Q~ DE S (\ ~ 
VEREADORES 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) VALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
DE 2020. 
ASSINATURA 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
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_, A \: 
ATA DA 14a SESSAO ORDINARIA DE 2020 DA CAMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS VINTE E UM DIAS DO 
MÊS DE SETEMBRO DE 2020. 
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário 
da Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo 
Leardini, 1 ° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° 
Secretario dos trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a 
Décima Quarta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte da Sexta 
Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às dezenove horas e cinco 
minutos, ocasião em que foram constatadas as presenças dos senhores 
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizet.~ 
--~'\\ Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José 
Carlos Greco, Luiz Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter 
Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. . I 
Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de Deus (í, 
aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a presença l 
dos servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. O 
senhor Secretário procedeu à leitura da Ata da 2a sessão extraordinária rn..~""'- 
2020 ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor 
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL, que se constou das seguintes matérias: Ofício n.~ 
231/2020 de autoria do senhor Prefeito Municipal solicitando a retirada cl~ .A(\ 
tramitação do Projeto de Lei n.? 016/2020 por conter alguns equívocos em SUq~\1 , 
redação. Ofício n.? 231/2020 encaminhando o PROJETO DE LEI N.O 19/2020; 
DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLlTICA . 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ . OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor ~ 
Presidente informou aos senhores Vereadores que nos termos do artigo 180, 
paragrafo 5° do regimento interno a proposição retirada não poderá ser 
reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário. Em 
seguida o senhor Presidente submeteu em discussão e votação única nos 
termos do artigo 180, paragrafo 5° do regimento interno, ficando aprovado por 
unanimidade de votos a reapresentação do projeto de lei. Em seguida o senhQt!~ 
Secretario procedeu a leitura do PROJETO DE LEI N.O 19/2020, DE 09 DEi 
SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLlTICA MUNICIPAL DOS. . 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, protocolado na 
Secretaria da Câmara e encaminhado através do Oficio n.? 231/2020. Submetido r. &;5 
à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o ~ 
senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes ~ 
para emissão dos pareceres. Oficio n.? 236/2020 encaminhando resposta ao 
requerimento n.? 12/2020 de autoria do Vereador José Carlos Greco. Oficio n." 
237/2020 encaminhando resposta a indicação n.? 8/2020 de autoria do Vereador 
Jaime Mira. Oficio n.? 239/2020 encaminhando resposta a indicação n.? 9/204, 
de autoria do Vereador Amauri. Oficio n.? 240/2020 encaminhando respost ;EJ. 
indicação n.o 10/2020 de autoria do Vereador Eber. Oficio n.? 24af? 2 . encaminhando resposta a indicação n.o 11/2020 de autoria da Vereadora iy 
Ofício n.? 241/2020 solicitando o uso do Prédio da Câmara para realizaçã p'r 
Audiência Pública da Saúde. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leit lfcl 
AV~~i~:te1.~~u~~~ ~1,~~~I~~rt~~.~ 4 ~ g~~~c ~r. - ~ e~~~/ ~onstou 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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das seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA. N.o 
01/2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE 
FERNÃO de autoria dos Vereadores Amauri Figueiredo Santiago, José Carlos 
Greco e Valter Antonio Sebastiani e subscrito pelo Vereador Jaime de Almeida 
Mira protocolado na Secretaria da Câmara sob n.? 92/2020. O senhor Presidente 
informou que a proposta de emenda a lei orgânica atende ao disposto no artigo 
318 do regimento interno quanto ao mínimo de um terço dos membros da 
Câmara de Vereadores. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi 
considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o 
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. O 
senhor Presidente informou que os servidores estão a disposição para esclarecer 
qualquer duvida sobre o projeto de alteração da lei orgânica. Moção de Pes~~ 
n.? 004/2020 de autoria do Vereador Donizete Fernandes da Silva pelo 
falecimento do Sr. Juraci Fidêncio ocorrida no dia 08 de setembro de 2020, com 
71 anos de idade. O senhor Presidente informou que o quórum exigido para 
aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de votaçã 
simbolica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestaç-"_~ 
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação 
única a Moção n.? 004/2020. O senhor Presidente determinou o 
encaminhamento da presente moção de pesar a família enlutada. Moção de 
Pesar n.? 005/2020 de autoria do Vereador Donizete Fernandes da Silva pel~ 
falecimento da Sra. TIYOKO MINAMIZAWA SATO ocorrida no dia 26 de agosto 
de 2020, com 96 anos de idade. O senhor Presidente informou que o quórum 
exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o sistema de -~ 
votação simbolica, submeteu em discussão e votação, não havendo 
manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em ~ 
discussão e votação única a Moção n." 005/2020. O senhor Presidente 
determinou o encaminhamento da presente moção de pesar a família enlutada. 
O senhor Presidene convidou a todos os presentes para que de pé fizesse um 
minuto de silêncio, em homenagem póstuma pelo passamento das pessoas 
mencionadas nas moções de pesar. Encerrada a homenagem póstuma o senhor 
Secretario informou não haver matérias para serem lidas no EXPEDIENTE DI; 
DIVERSOS. Encerrada a fase de Expedientes os documentos lidos foram 
colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação, ficand,8 
suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a 
chamada pelo Segundo Secretario constatou a presença de todos Vereadores 
que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu por aberto o 
trabalhos da Ordem do Dia anunciando o item único da pauta da ordem do dia, 
PROJETO DE LEI N.o 018/2020, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 QUE DISPÕE é! 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO - 
ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor 
Prefeito Municipal, informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres ~ 
favoráveis e o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples.d~ 
votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão e votação, nãq ~ 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos', v 
em discussão e votação única o PROJETO DE LEI N.O 18/2020 de autoria d 
senhor Prefeito Municipal. Nada mais constando para ser deliberado encerre a 
Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecend 
ordem de chamada. Não havendo oradores para fazerem uso da pala 
Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradece a 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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.. 
. : 
presença dos senhores vereadores, dos servidores e da população que 
acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária 
desta Casa para o próximo dia 05 (cinco) de outubro, declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, às vinte horas e vinte e três min tos, da qual foi 
lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos s Edis na forma 
regimental,t1 /7 / I ,# / / •• ~~ 
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Presid te d C ~ mara 
redo Santiago 
e reta rio ----- 
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE 
SETEMBRO DE 2020 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N.º 018/2020, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 18 DE SETEMBRO DE 2020.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo