sessao nº 16

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Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
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REALIZADA NO DIA 6':) 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERV AÇÃO: 
/ 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-10 1 - E- ail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DEZENOVE DIAS DO 
MÊS DE OUTUBRO DE 2020. 
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo 
Leardini, 1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° 
Secretario dos trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a 
Décima Quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte da Sexta 
Legislatura Quadriênio 2017/2020, com início às dezenove horas e seis minutos, 
ocasião em que foram constatadas as presenças dos senhores Vereadores: 
Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, 
Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, Luiz 
Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani 
perfazendo um total de (09) nove vereadores presentes. Havendo número 
regimental de presenças, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente 
sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a presença dos servidores da 
Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. O senhor Secretário \ 
procedeu à leitura da Ata da 15a sessão ordinária de 2020 ficando aprovada ~ 
por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura ~ 
do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, que se ~ 
constou das seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o 023/2020, DE 13 DE 
OUTUBRO DE 2020 QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ' 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVID~NCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, protocolado na 
Secretaria da Câmara e encaminhado através do Oficio n.? 259/2020. Submetido 
à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o 
senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes 
para emissão dos pareceres. PROJETO DE LEI N.o 024/2020, DE 15 DEl 
OUTUBRO DE 2020 QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS I 
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, protocolado na 
Secretaria da Câmara e encaminhado através do Oficio n.? 262/2020. Submetido 
à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o ;{ (J 
senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes 
para emissão dos pareceres. Emenda n.? 001/2020 de autoria da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI N.o 019/2020, DE 09 DE 
SETEMBRO DE 2020 QUE DISPOE SOBRE A POL[TICA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS 
PROVID~NCIAS de autoria do Prefeito Municipal. Submetido à apreciação da 
Casa a Emenda lida, foi considerada objeto de deliberação, o senhor President I 
determinou a inclusão na ordem do dia da presente sessão para deliberaçã i 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 002/2020, DE 16 DE OUTUBIl 
DE 2020 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO 
AMANHÃ A CRECHE ESCOLA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL de autoria do --:jl 
Vereador Jaime de Almeida Mira, protocolado na Secretaria da Câmara sob nO (0 
111/2020. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto ~'/ 
de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as 
Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. Moção de Pesar n.? I 
006/2020 de autoria do Vereador José Carlos Greco pelo falecimento do Dr. 
Valdir Tramontini ocorrida no dia 17 de maio de 2020, com 56 anos de idade. O lf 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 1 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
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senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria 
de maioria simples de votos e o sistema de votação simbolica, submeteu em 
discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado 
por unanimidade de votos, em discussão e votação única a Moção n.? 006/2020. 
O senhor Presidente determinou o encaminhamento da presente moção de pesar 
e convidou a todos os presentes para que de pé fizesse um minuto de silêncio, 
em homenagem póstuma. Encerrada a homenagem póstuma o senhor 
Secretario informou não haver matérias para serem lidas no EXPEDIENTE DE 
DIVERSOS. Encerrada a fase de Expedientes os documentos lidos foram 
colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação, ficando 
suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos 
feita a chamada pelo Segundo Secretario constatou a presença de todos 
Vereadores que responderam a primeira chamada, o senhor Presidente deu 
por aberto os trabalhos da Ordem do Dia anunciando o item primeiro da pauta 
da ordem do dia, PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.o 01/2020, DE 
11 DE SETEMBRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNiCípIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS de autoria dos 
Vereadores, informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu 
parecer favorável e o quórum exigido para aprovação da matéria de dois terços 
de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão. Pela ordem o 
vereador José Carlos Greco manifestou interesse em pedir vista do projeto, na 
sequencia o vereador solicitou a retirada de sua assinatura como autor da 
proposta. Partiparam da discussão da proposta os senhores Vereadores Valter 
Antonio Sebastiani, Jaime de Almeida Mira, Sérgio Aparecido Batista, José 
Carlos Greco e Eber Rogério Assis ficando o áudio e vídeo dos 
pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma do artigo 146, 
parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara. Em seguida foi apresentado 
Requerimento de adiatamento de discussão e votação da PROPOSTA DE 
EMENDA A LEI ORGÂNICA N.o 01/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 para 
que seja deliberada na próxima sessão ordinária nos termos do artigo 230 do 
Regimento Interno. O senhor Presidente submeteu em discussão e votação o 
Requerimento ficando aprovado por unanimidade de votos em discussão e 
votação única. Determinando a retirada da pauta de votação da Proposta de 
Emenda a Lei Orgânica n.o 01/2020. Em seguida o senhor Presidente submeteu 
a deliberação a Emenda n.o 001/2020 de autoria da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI N.o 019/2020, DE 09 DE SETEMBRO 
DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLíTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS de autoria do 
Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de 
maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, submeteu em discussão 
e votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidad 
de votos, em discussão e votação única a Emenda n,? 001/2020 de autoria da' 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida submeteu I 
deliberação o item segundo da pauta da ordem do dia, PROJETO DE LEI N.o 
019/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLíTICA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal, informou que as 
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para 
aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, 
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou 
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aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE 
LEI N.O 19/2020. Nada constando para ser deliberado encerrou a Ordem do 
Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de 
chamada. Usando da palavra os Vereadores Jaime de Almeida Mira e José 
Carlos Greco, ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante 
da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da 
Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, 
agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e da 
população que acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima 
sessão ordinária desta Casa para o próximo dia 03 (três) de novembro, 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas e quarenta 
minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos 
os Edis na forma regimental. 
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Presidente da Câmara 
I 
/, 
Amauri Fig iredo Santiago 
Q ecretario 
Valte nio s iani 
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Ye Fernandes da Silva 
Vereador 
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" osé Carlos Greco 
Vereador 
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE 
OUTUBRO DE 2020 A PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM I – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 
2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria dos Vereadores. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM II – PROJETO DE LEI N.º 019/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A 
POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do Prefeito Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 16 DE OUTUBRO DE 2020.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo