sessao nº 17

"'" CAMARAM ICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
, A 
SECRETARIA DA CAMARA 
jla~ SESSÃO ----~~~~~~~~--- 
REALIZADA NO DIA 03 
VEREADORES ASSINATURA 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
(2-) DIVA DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) VALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
/ 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE 
NOVEMBRO DE 2020. 
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador luiz Alfredo leardini, 
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, 2° Secretario dos 
trabalhos Vereador Amauri Figueiredo Santiago, realizou-se a Décima Sétima 
Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte da Sexta Legislatura Quadriênio 
2017/2020, com início às dezenove horas e seis minutos, ocasião em que foram 
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, 
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de 
Almeida Mira, José Carlos Greco, luiz Alfredo leardini, Sérgio Aparecido 
Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um total de (09) nove vereadores 
presentes. Havendo número regimental de presenças, declarou sob a proteção de 
Deus aberta a presente sessão ordinária. O senhor Presidente agradeceu a 
presença dos servidores da Câmara Municipal assistentes dos trabalhos legislativos. 
O senhor Secretário procedeu à leitura da Ata da 16a sessão ordinária de 2020 
ficando aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario 
informou não constar matéria pra ser lida no EXPEDIENTE RECEBIDO DO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Em seguida procedeu a leitura do EXPEDIENT 
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES, que se constou das seguintes 
matérias: PROPOSTA DE EMENDA A lEI ORGÂNICA N.o 002/2020 que ALTERA 
A LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE FERNÃO, NO TOCANTE As VEDAÇÕES 
PARA INTEGRAR AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 
de autoria dos Vereadores José Carlos Greco e Amauri Figueiredo Santiago. 
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de 
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões 
Permanentes para emissão dos pareceres. Emenda n.? 002/2020 de autoria da 
Comissão de Constituição Justiça e Redação a Proposta de Emenda a lei 
Orgânica do Município n,? 01/2020. Submetido à apreciação da Casa o projeto 
lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou a 
inclusão na ordem do dia da presente sessão ordinária para discussão e votação. 
Emenda n." 003/2020 de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação a 
Proposta de Emenda a lei Orgânica do Município n.? 01/2020. Submetido à 
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor 
Presidente determinou a inclusão na ordem do dia da presente sessão ordinária para 
discussão e votação. Indicação n.? 012/2020 de autoria da Vereadora Diva de 
Oliveira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente 
determinou o encaminhamento da Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para 
possibilidades de atendimento. Em seguida o senhor Secretario procedeu a leitura 
das matérias constantes no EXPEDIENTE DE DIVERSOS, que se constou das 
seguintes matérias: Processo de Prestação de Contas n." eTC-4119.989.18 
encaminahdo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e respectivo parecer 
prévio emitido pela E. Segunda Câmara, em sessão de 1° de julho de 2020, nos 
termos do artigo 33, inciso XIII, da Constituição do Estado combinado com a Lei 
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, relativo às contas do exercício de 2018 
da Prefeitura Municipal de Fernão. Submetido à apreciação da Casa, foi considerado 
objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento a 
Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para emissão de parec _ Encerrada a fase de Expedientes os documentos lidos foram colocados a disp síção 
dos senhores Vereadores para apreciação, ficando suspensos os trabalhos ara 
intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada pelo Segundo 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernã 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 1 
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submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou 
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE 
lEI N.o 023/2020. O senhor Presidente determinou a expedição do autógrafo de lei 
de acordo com o aprovado. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item quinto 
da pauta da ordem do dia, PROJETO DE lEI N.o 024/2020, DE 15 DE OUTUBRO 
DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que as 
Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis e o quórum exigido para 
aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, 
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou 
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE 
lEI N.O 024/2020. O senhor Presidente determinou a expedição do autógrafo de lei 
de acordo com o aprovado. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item sexto 
da pauta da ordem do dia, PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO N.O 02/2020, 
DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO 
EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ A CRECHE ESCOLA SEM DENOMINAÇÃO 
OFICIAL de autoria do Vereador Jaime de Almeida Mira, informou que a Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável e o quórum exigido para 
aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação simbólica, 
submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação contrária, declarou 
aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE 
DECRETO lEGISlATIVO N.o 02/2020. O senhor Presidente determinou a 
expedição do decreto legislativo de acordo com o aprovado. Em seguida o senhor ---~ 
Presidente submeteu a deliberação do plenário a Emenda n.? 002/2020 de autoria 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Proposta de Emenda a lei 
Orgânica do Município n.? 01/2020. O senhor Presidente informou que o quórum 
exigido para aprovação da matéria de dois terços de votos e o sistema de votação 
nominal, submeteu em discussão e votação nominal votando favoráveis os seguintes 
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes 
da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, luiz 
Alfredo leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, não 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em 
primeira discussão e votação a Emenda n.? 002/2020 de autoria da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente submeteu a 
deliberação do plenário a Emenda n.? 003/2020 de autoria da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação a Proposta de Emenda a lei Orgânica do 
Município n.? 01/2020. O senhor Presidente informou que o quórum exigido para 
aprovação da matéria de dois terços de votos e o sistema de votação nominal, 
submeteu em discussão e votação nominal votando favoráveis os seguintes 
Vereadores: Amauri Figueiredo Santiago, Diva de Oliveira, Donizete Fernandes 
da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, José Carlos Greco, luiz 
Alfredo leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, não 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, emC--~'-l 
primeira discussão e votação a Emenda n.? 003/2020 de autoria da Comissão de 
Constituição, 
Ordem do Dia
Justiça 
, passando 
e Redação. 
para a fase 
Nada 
de 
constando 
Explicação 
para 
Pessoal
ser 
, 
deliberado 
obedecendo 
encerrou 
a ordem 
a J ... 
de chamada. Usando da palavra o Vereador Donizete Fernandes da Silva, ficando o 
áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma do . artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase de J. 
Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores 
vereadores, dos servidores e da população que acompanharam os tr51F\O:Uz"""",, 
; 
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legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o próximo dia 16 
(dezesseis) de novembro, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte 
horas e três minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por 
todos os Edis na forma regimental. 
!u?z~o~aralni 
Presidente da Câmara 
Amauri Figueiredo Santiago 
2° Secretario 
José Carlos Greco 
Vereador 
-\TaWál~~O~ ebastiani 
,fi .V~Pf~S'I ddentd~ 
~rnan es a I va 
Vereador 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 4 
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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020 A 
PARTIR DAS 19:00H. 
ITEM I – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020, DE 11 DE 
SETEMBRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria dos Vereadores. 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO.
ITEM II – PROJETO DE LEI N.º 021/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO 
PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
2021, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES 
ESTABELECIDOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM III – PROJETO DE LEI N.º 022/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 QUE ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO 
FINANEIRO DE 2021 de autoria do senhor Prefeito Municipal. 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM IV – PROJETO DE LEI N.º 023/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 
2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM V – PROJETO DE LEI N.º 024/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito 
Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM VI - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2020, DE 16 DE OUTUBRO 
DE 2020 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UM NOVO AMANHÃ A 
CRECHE ESCOLA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL de autoria do Vereador Jaime de Almeida 
Mira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo