sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
·~CO~ SESSÃO ChcY,~c\,O 
REALIZADA NO DIA ~b DE Cf\~0Ç>C"("'QbD ~ DE 2020. 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
VEREADORES ASSINATURA 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBERROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(9-) V ALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@crnfernao.sp.gov.br / cmfernao@hotmail.com 

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ATA DA 188 SESSÃO ORDINÁRIA D!: 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS DEZESSEIS DIAS DO 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2020. 
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 
10 Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, realizou-se a Décima 
Oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte da Sexta Legislatura Quadriênio 
2017/2020, com início às dezenove horas e seis minutos, ocasião em que foram 
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete 
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, Luiz Alfredo 
Leardln], Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um 
total d~ (07) sete vereadores presentes ~. ausentes os vereadores Amauri 
Figueiredo Santiago e José Carlos ·Greco. Havendo número regimental de 
presenç~s, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão ordinária. O 
senhor Presidente agradeceu as pessoas presenças e que estão acompanhando a 
tramissão ao vivo na internet no canal do you tuba. O senhor Secretário procedeu à 
leitura dr Ata da 178 sessão ordinária de 2020 ficando aprovada por unanimidade 
de votos. Em seguida o senhor Secretario informou não constar matéria pra serem ~ 
lidas no EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, 
EXPEDltNTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES e EXPEDIENTE DE 
DIVERSOS. Encerrada a fase de Expedientes os documentos lidos foram colocados 
a disposição dos senhores Vereadores para apreciação, ficando suspensos os 
trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos feita a chamada pelo ~ 
Segundo Secretario constatou a presençà de todos Vereadores que responderam a . 
primeira chamada, o senhor Presidente deu por aberto os trabalhos da Ordem do a 
Dia anunciando o item primeiro da pauta da ordem do dia, PROPOSTA DE ~ 
EMENDA A LEI ORGÂNICA N.o 01/2020, DE 1'1 DE SETEMBRO DE 2020 QUE 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNIClplO DE FERNÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria dos Vereadores, informou que o quórum 
exigido para aprovação da matéria de dois terços de votos e o sistema de votação 
nominal, submeteu em discussão. Encerrada as discussões o senhor Presidente 
submeteu em votação nominal votando favoráveis os seguintes Vereadores: Diva de 
Oliveira
Mira, Luiz 
, Donizete 
Alfredo 
Fernandes 
Leardini, 
da 
Sérgio 
Silva, Eber 
Aparecido 
Rogério 
Batista 
Assis, 
e 
Jaime 
Valter 
de Almeida 
Antonio j 
Sebastiani, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado unanimidade • 
de votos dos vereadores presentes na sessão, totalizando sete votos favoráveis em 
segunda discussão e votação a Prosposta de Emenda a lei Orgânica 
Municip~o de Fernão n.? 001/2020. Em seguida o senhor Presidente anunciou o 
item segundo da pauta da ordem do dia, EMENDA N.O 002/2020 de autoria da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação a PROPOSTA DE EMENDA A LEI 
ORGÂNICA N.o 01/2020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 QUE ALTERA ~ 
DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNIClplO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDItNCIAS de autoria dos Vereadores, informou que o quórum exigido para 
aprovação da matéria de dois terços de votos e o sistema de votação nominal, 
submeteu em discussão. Encerrada as discussões o senhor Presidente SUbmete~ 
em votação nominal votando favoráveis os seguintes Vereadores: Diva de Oliveira, 
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, Luiz 
Alfredo Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, nã 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado unanimidade de votos dos 
vereadores presentes na sessão, totalizando· sete votos favoráveis em segu~, 
discussão e votação a EMENDA N.o 002/2020 de autoria da Comissão de- - 
Av~gi~~tit~r.iodu~~J6i ~ o~i~ g~g; rt!;l14 5ª~g~trg ~ %'P0 f4~lfu1r~F&RM2~~~ o - 
Telefone: (14) 327~-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br ~ 
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terceiro Ida pauta da ordem do dia, EMENDA N.o 003/2020 de autoria da Comissão 
de Con~tituiçãO, Justiça e Redação a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
N.o 01/~020, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
ORGÂ~ICA DO MUNIC(PIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS de 
autoria ?os Vereadores, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria 
de dois Iterços de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em discussão. 
EnCerrara as discussões o senhor Presidente submeteu em votação nominal 
votando favoráveis os seguintes Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete 
Fernan~es da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, Luiz Alfredo 
Leardin" Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, não havendo 
manifestação contrária, declarou aprovado unanimidade de votos dos vereadores 
presentes na sessão, totalizando sete votos favoráveis em segunda discussão e 
votação a EMENDA N.O 003/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação. O senhor Presidente determinou a expedição da Emenda a Lei Orgânica 
de acordo com o aprovado. Em seguida o senhor Presidente anunciou o item quarto ~ 
da pauta da ordem do dia, PROJETO DE LEI N.o 021/2020, DE 28 DE SETEMBRO 
DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E 
VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO - LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021, ADEQUANDO-OS E / 
CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de 
autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido para aprovação 
da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu 
em discussão e votação nominal votando favoráveis os seguintes Vereadores: Diva 
de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de 
Almeida Mira, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, não 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes, em segunda discussão e votação o PROJETO DE LEI N.o 
021/2020 de autoria do senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou a 
expedição do autógrafo de lei de acordo com o aprovado. Em seguida o senhor 
Presidente anunciou o item quinto da pauta da ordem do dia, PROJETO DE LEI N.o 
022/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICIPIO DE FERNÃO, PARA O EXERClclO FINANEIRO DE 
2021 de autoria do senhor Prefeito Municipal, informou que o quórum exigido para 
aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nomin 
submeteu em discussão e votação nominal votando favoráveis os seguinte;:)-....;::a~ 
Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, 
Jaime de Almeida Mira, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani, 
não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos.; SI 
em segunda discussão e votação o PROJETO DE LEI N.O 022/2020 de autoria do ~ 
senhor Prefeito Municipal. O senhor Presidente determinou a expedição do G 
autógrafo de lei de acordo com o aprovado. Nada mais constando para ser 
deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, 
obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da palavra a Vereadora Diva d 
Oliveira e os Vereadores Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jai 
de Almeida Mira, Luiz Alfredo Leardini, Sergio Aparecido Batista e Valter Anto o 
Sebastiani ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante 
presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câma 
Encerrada a fase de Explicação Pessoal, o senhor Presidente, agradeceu 
presença dos senhores vereadores, dos servidores e da população q e 
acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta 
Casa para o próximo dia 09 (nove) de dezembro, em virtude do aniversário do 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 2 
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Municipio de Fernão a ser comemorado no dia 08 (oito) de dezembro e ponto 
facultativo, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas e doze 
minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis 
na forma regimental. 
4
Presidente 
~& 
da Câmara 
Eber Rog~ io ssis 
1 o Secretário 
Amauri Figueiredo Santiago 
20 Secretario 
~JU:A ck ()~~ 
Diva e Oliveira 
José Carlos Greco 
Vereador 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 3 

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PAUTA PARA A ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 A 
PARTIR DAS 19H00M. 
ITEM I – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020, DE 11 DE 
SETEMBRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 
DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria dos Vereadores. 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO.
ITEM II – EMENDA N.º 002/2020 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 
JUSTIÇA E REDAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020, DE 
11 DE SETEMBRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria dos Vereadores. 2ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM III – EMENDA N.º 003/2020 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 
JUSTIÇA E REDAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020, DE 
11 DE SETEMBRO DE 2020 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria dos Vereadores. 2ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM IV – PROJETO DE LEI N.º 021/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO 
PLURIANUAL PPA 2018/2021 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 
2021, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES 
ESTABELECIDOS NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM V – PROJETO DE LEI N.º 022/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 QUE ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO 
FINANEIRO DE 2021 de autoria Prefeito Municipal. 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo