sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
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\ < L (x_) C\O~ 0\ CC"Q,(\ G 
REALIZADA NO DIA d~ DE d 2 39 ""'~
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"\ "J- DE 2020. 
(1-) AMAURI FIGUEIREDO SANTIAGO 
VEREADORES ASSINATURA 
(2-) DIV A DE OLIVEIRA 
(3-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) EBER ROGÉRIO DE ASSIS 
(5-) JAIME DE ALMEIDA MIRA 
(6-) JOSÉ CARLOS GRECO 
(7-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(8-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA 
(9-) VALTER ANTONIO SEBASTIANI 
OBSERVAÇÃO: 
AVENIDA CEL. EDUARDO DE SOUZA PORTO, N.º 425 - CENTRO - CEP: 17455-000 - FERNÃO/SP. 
FONE/FAX: (OXX14) 3273-1011 - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br/ cmfernao@hotmail.com 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATA DA 48 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO "QUADRIÊNIO 2017/2020", REALIZADA AOS VINTE E UM DO MÊS DE 
DEZEMBRO DE 2020. 
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, sob a Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 
1° Secretário dos trabalhos Vereador Eber Rogério Assis, realizou-se a Quarta 
Sessão Extraordinária do ano de dois mil e vinte da Sexta Legislatura Quadriênio 
2017/2020, com início às dezenove horas e cinquenta e sete minutos, logo após o 
encerramento da 38 Sessão Extraordinária de 2020, ocasião em que foram 
constatadas as presenças dos senhores Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete 
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida Mira, Luiz Alfredo 
Leardini, Sérgio Aparecido Batista e Valter Antonio Sebastiani perfazendo um 
total de (07) sete vereadores presentes. Havendo número regimental de presenças, 
declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão extraordinária 
convocada especificamente para segunda discussão e votação do PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR N.o 035/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE 
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL N.o 001/1997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI 
COMPLEMENTAR N.o 028/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E 
ALTERAÇÕES QUE APROVA O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICfplO DE 
FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS de autoria do senhor Prefeito 
Municipal. O senhor Presidente informou que o quórum exigido para aprovação 
da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, votando 
favoráveis a Vereadora Diva de Oliveira, os Vereadores Donizete Fernandes da 
Silva, Eber Rogério Assis, Jaime de Almeida, Sérgio Aparecido Batista, Valter 
Antonio Sebastiani ficando aprovado por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes na sessão, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por 
unanimidade de votos, em discussão e votação única o PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.o 035/2020 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Nada 
mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia e como em Sessão 
Extraordinária não há Explicação Pessoal, O senhor Presidente declarou encerrada 
a presente sessão extraordinária, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá 
assinada por todos os is na for,"?: regime t~ 
& AI r do Lkcm,i 
Presidente da Câmara 
Amauri Figueiredo Santiago 
2° Secretario 
_@~ ckj)Lo 
Diva e Oliveira 
V ado 
ernandes da Silva 
Vereador 
José Carlos Greco 
Vereador 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
EDIT AL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, PRESIDENTE DA cÂMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: 
RESOLVE: 
C O N V O C A R, como convocado fica, nos termos do art. 170 do 
Regimento Interno, a 3a Sessão Extraordinária da 4a Sessão Legislativa da 6a Legislatura, para o 
próximo dia 21 de dezembro de 2020 às 19hOOm na sede da Câmara Municipal de Fernão para 
deliberação das seguintes matérias: 
I - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 03/2020 DE 03 DE 
NOVEMBRO DE 2020 QUE APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCíCIO DE 2018 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Contabilidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.o 035/2020, DE 25 DE 
NOVEMBRO DE 2020 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.o 00111997, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI 
COMPLEMENTAR N.o 028/2017 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 E ALTERAÇÕES QUE 
APROVA O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal. I" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, 
parecer favorável das comissões permanentes. 
INTIME-SE, CONVOQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Fernão, 17 de dezembro de 2020. 
!.?zA~~ini 
Presidente da Câmara 
Registrado e Publicado