sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PRESENÇA DE VEREADORES 
r~,; SESSÃO DE 2021 -=~--- ~~~~~~~----- 
DE 2021. 
\ 
VEREADOR AUSENTE 
(1-) DIVA DE OLlVERIA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) S RGIO APARECIDO BATISTA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROG RIO DE ASSIS "BILL" 
(4-) GER NIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEG 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
PRESENTES: O C\ ( vt tO '!. ~ 
AUSENTES: __ - _ 
ista de presença 
J 
OBSERVAÇÃO: 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, 
REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021. 
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara 
Municipal de Fernão, com inicio às dezenove horas, sob a Presidência do Vereador Luiz 
Alfredo Leardini, e secretariada pelos vereadores Eber Rogério Assis 1° Secretario, e 
Diva de Oliveira 2a Secretária, realizou-se a 2a Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um 
da Setíma Legislatura. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as 
seguintes presenças: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis 
"BiII", Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel 
Candido Negrão "Alemão", Luiz Alfredo Leardini, Karina Fanton Tanganelli e Sérgio 
Aparecido Batista totalizando nove edis presentes à sessão. Havendo número legal para 
inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou sob a proteção de Deus aberta a 
presente sessão. Dando prosseçulrnento a sessão o senhor Secretário procedeu à leitura da~ 
ATA DA 1a SESSAO ORDINARIA DE 2021 DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO, 
REALIZADA AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, colocada em votação ' 
foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario informou nada _ ó 
constar para leitura no EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ~ 
SENHORES 
Em seguida 
VEREADORES 
o senhor Secretario 
que constou 
procedeu 
as 
a 
segu
leitura 
intes 
do 
matér
EXPEDIENTE 
ias: PROJETO 
RECEBIDO 
DE LEI 
DOS 
N.O j 
01/2021 QUE PRoíBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE 
ESTAMPIDOS E DE ARTIFíCIOS, ASSIM - COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS 
PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNiCíPIO DE FERNÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos santOS'J 
Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o . 
senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para 
emissão dos pareceres. Indicação n.? 011/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton 
Tanganelli sugerindo realizar, com urgência, "MELHORIA NO TREVO DE ACESSO AO 
BAIRRO CAIC E AO POÇO DE PEDRA", pois o TREVO À QUE SE REFERE ALEM DE 
DEIXAR O LUGAR COM PESSIMA APARENCIA, AINDA MAIS POR ESTAR EM FRENTE 
A UMA AREA COMERCIAL, O RESTAURANTE TIKINHUS ESTA CAUSANDO VA~ra..,_ 
PROBLEMAS AOS MOTORISTAS, TANTO OS QUE VEM DO BAIRRO POÇO DE PEDR 
E TANTO OS QUE VEM DO BAIRRO CAIC PARA O MESMO OU VICE- VERSA; Indicação 
n.? 012/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal José Valentim Fodra e Secretária Competente para que este instale uma 
balança rodoviária eletrônica em nosso Município para pesagem de caminhões, ressaltand 
que nosso Município gira em torno da agricultura; Indicação n.? 013/2021 de autoria do 
Vereador Josiel Candido Negrão "Alemão" ao Chefe do Executivo Municipal, 
Excelentíssimo Senhor José Valentin Fodra, e extensivo a Secretaria Municipal competente, 
da viabilidade de: "Conserto e rebaixamento até o nível da calçada, e colocação de uma 
grade de proteção do bueiro localizado na Rua José Bonifácio, em frente da Escola Estadual 
Cel. Eduardo de Souza Porto; Indicação n." 014/2021 de autoria do Vereador Eber 
Rogério Assis "Bill" ao Chefe do Executivo Municipal e extensivo a Secretaria Municipal de 
Governo e ao Setor de Licitação a realização de um PROCESSO LlCITATORIO para 
viabilizar a Concessão de Uso de Espaço Público que se encontra no Terminal Rodoviário 
destinado à exploração do espaço reservado a 'uma lanchonete ou cantina,visando preparo 
e comercio de refeições e lanches; lndlcação n.o 015/2021 de autoria do Vereador Eber 
Rogério Assis "BiII" ao Chefe do Executivo Municipal e extensivo as Secretarias 
Municipais competente, a realização de PROJETO DE EXTENSÃO voltado a CASTRAÇÃO 
DE CÃES E GATOS com ênfase no crescimento desordenado da população de cães e 
gatos; Indicação n.? 016/2021 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis "BiII" ao Chefe 
do Executivo Municipal e extensivo as Secretarias Municipais competente, a solicitar 
providencias no sentido de vlabllizar a INSTALAÇAO DE TELA PROTETORA NO TELHADO 
DO TERMINAL RODOVIARIO; Indicação n.? 017/2021 de autoria do Vereador Eber 
Rogério Assis "BiII" ao Chefe do Executivo Municipal e extensivo a Secretaria M iclpa 
de Saúde, a Aumentar o Atendimento Clínico Psicológico com realização de PROJ TO DE 
EXTENSÃO voltado a população usuária dos serviços de saúde na nossa U da e 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/S .' 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp~~=:::I!I!!:::::_~-:d-~"- 
Site: www.fernap.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
Saúde da Família de Fernão -USFF; Indicação n.? 018/2021 de autoria do Vereador Eber 
Rogério Assis "BiII" ao Prefeito Municipal a indicação de PROJETO DE LEI, que 
"Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas 
a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Fernão; 
Indicação n.? 019/2021 de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini ao Prefeito Municipal 
determinar a elaboração dos estudos necessários, bem assim a tomada das providencias 
que forem cabíveis, de forma a viabilizar à abertura de uma RUA que da fundos aos 
terrenos da Rua Sebastião André da Fonseca seguindo a Rua José Bonifácio; Indicação 
n.o 020/2021 de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini ao Prefeito Municipal solicita ao 
executivo que dentro das possibilidades seja encaminhado o projeto a esta Casa de Leis 
para regulamentação do piso salarial dos profissionais de saúde de nosso município, dos 
atuais R$ 1.442,39 (hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) 
para R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais). O senhor Presidente determinou o 
encaminhamento das Indicações ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de 
atendimento. Em seguida o senhor Secretario informou não constar matéria pra serem lidas 
no EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase dos Expedientes os documentos lidos 
foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para apreciação na secretaria 
legislativa da Câmara, ficando suspensos os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto 
os trabalhos foi realizada a segunda chamada dos vereadores visando a ORDEM DO DIA 
constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Diva de Oliveira, Donizete 
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos Santos, José 
Ferreira dos Santos "Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão", Luiz Alfredo Leardini, 
Karina Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista totalizando nove edis presentes à 
sessão. Nada constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a 
fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da tribuna a 
Vereadora Diva de Oliveira e os Vereadores Eber Rogério Assis "Bill", Gerônimo Rodrigues 
e Josiel Candido Negrão "Alemão", ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte 
integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da 
Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a 
presença dos senhores vereadores, dos servidores e da população que acompanharam os 
trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o próximo dia 
01 (primeiro) de março, declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte e uma 
horas e três minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os 
Edis na forma regimental. !J _, /' ~ J/!? 
--&i/A~i 
Presidente da Câmara ~ ~ a~o 
Diva de Oliveira 
2a Secretaria 
José Ferreira do s "Barba" 
Verrad9C 
)«p~~ , 
Karina Fanton Tanganelli 
Vereadora 
~ S; ttóX74no 
Gerônimo Rodrigues dos Santos 
Vereador 
~c4/~~ 
(J< siel Candido Negrão "Alemão" 
V r 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 2 

 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
 Estado de São Paulo
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021 A 
PARTIR DAS 19H00M.
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 – discussão e votação únicas.
PAUTA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
 Nada consta
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
Item I - PROJETO DE LEI N.º 01/2021 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 – Vereador Gerônimo 
Rodrigues
PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE 
ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE 
EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Projeto de lei a ser considerado objeto de deliberação.
INDICAÇÕES
Item II - INDICAÇÃO N.º 011/2021- Vereadora Karina Tanganelli
Sugerindo ao Prefeito Municipal realizar, com urgência, “MELHORIA NO TREVO DE ACESSO AO 
BAIRRO CAIC E AO POÇO DE PEDRA”, pois o TREVO A QUE SE REFERE ALEM DE DEIXAR 
O LUGAR COM PESSIMA APARENCIA, AINDA MAIS POR ESTAR EM FRENTE A UMA AREA 
COMERCIAL, O RESTAURANTE TIKINHUS ESTÁ CAUSANDO VARIOS PROBLEMAS AOS 
MOTORISTAS, TANTO OS QUE VEM DO BAIRRO POÇO DE PEDRA E TANTO OS QUE VEM 
DO BAIRRO CAIC PARA O MESMO OU VICE-VERSA.
Item III - INDICAÇÃO N.º 012/2021- Vereadora Karina Tanganelli
Sugerindo ao Prefeito Municipal a instalação de uma balança rodoviária eletrônica em nosso 
Município para pesagem de caminhões, ressaltando que nosso Município gira em torno da 
agricultura.
Item IV - INDICAÇÃO N.º 013/2021- Vereador Alemão
Sugerindo ao Prefeito Municipal o conserto e rebaixamento até o nível da calçada, e 
colocação de uma grade de proteção do bueiro localizado na Rua José Bonifácio, em 
frente da Escola Estadual Cel. Eduardo de Souza Porto. 
Item V - INDICAÇÃO N.º 014/2021- Vereador Bill
Sugerindo ao Prefeito Municipal e extensivo a Secretaria Municipal de Governo e ao Setor de 
Licitação a realização de um PROCESSO LICITATORIO para viabilizar a Concessão de Uso de 
Espaço Público que se encontra no Terminal Rodoviário destinado à exploração do espaço 
reservado a uma lanchonete ou cantina, visando preparo e comercio de refeições e lanches.
Item VI - INDICAÇÃO N.º 015/2021- Vereador Bill
Sugerindo ao Prefeito Municipal e extensivo a Secretaria Municipal competente a realização de 
PROJETO DE EXTENSÃO voltado a CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS com ênfase no 
crescimento desordenado da população de cães e gatos.
 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
 Estado de São Paulo
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
Site: www.fernao.sp.leg.br
Item VII - INDICAÇÃO N.º 016/2021- Vereador Bill
Sugerindo ao Prefeito Municipal e extensivo a Secretaria Municipal competente a solicitar 
providencias no sentido de viabilizar a INSTALAÇAO DE TELA PROTETORA NO TELHADO DO 
TERMINAL RODOVIARIO.
Item VIII - INDICAÇÃO N.º 017/2021- Vereador Bill
Sugerindo ao Prefeito Municipal e extensivo e extensivo a Secretaria Municipal de Saúde, a 
Aumentar o Atendimento Clínico Psicológico com realização de PROJETO DE EXTENSÃO 
voltado a população usuária dos serviços de saúde na nossa Unidade de Saúde da Família de 
Fernão –USFF.
Item IX - INDICAÇÃO N.º 018/2021- Vereador Bill
Sugerindo ao Prefeito Municipal PROJETO DE LEI que "Estabelece multa para maus-tratos a 
animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas 
ou jurídicas, no âmbito do Município de Fernão." 
Item X - INDICAÇÃO N.º 019/2021- Vereador Luiz Alfredo Leardini
Sugerindo ao Prefeito Municipal a necessidade do Poder Executivo determinar a elaboração dos 
estudos necessários, bem assim a tomada das providencias que forem cabíveis, de forma a 
viabilizar à abertura de uma RUA que da fundos aos terrenos da Rua Sebastião André da 
Fonseca seguindo a Rua José Bonifácio sendo que, com o referido encontrando-se com a Rua 
Salvador Dias de Almeida, arruamento dará acessibilidade aos Lotes de terrenos em número de 
10(dez) medindo 10 metros de frente com 20 metros de fundos. facilitando aos proprietários a 
edificação de suas residências, que vem pagando seus IPTUs corretamente junto a essa 
municipalidade.
______________________________________________________________________________
Art. 148. Regimento Interno - Indicação é o ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público ao Prefeito Municipal.
Art. 149. Regimento Interno As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas de imediato ao Prefeito Municipal, ou a quem de direito.
PAUTA DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
 nenhuma propositura consta na ordem do dia da presente sessão para ser deliberada 
nesta data.
Câmara Municipal de Fernão, 12 de fevereiro de 2021.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo