sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PRESENÇA DE VEREADORES 
30._ SESSÃO 
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VEREADOR ~;'";" ,~7: ".;.t', ~ ,- AUSENTE PRESENTE 
(1-) DIVA DE OLlVERIA Ã 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA X 
(3-) EBER ROGERIO ASSIS "BILL" X 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS X 
(5-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" X 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" X 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI )< 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI X 
(9-) SERGIO APARECIDO BATISTA )< 
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~ ., VEREADOR ~~~ ;}f~ .if'f!;. AUSENTE PRESENTE 
(1-) DIVA DE OLlVERIA X 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA X 
(3-) EBER ROGERIO DE ASSIS "BILL" 
~ 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS X 
(5-) JOSE FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" X 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" X 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI x 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI X 
(9-) SERGIO APARECIDO BATISTA 
I X 
PRESENTES:Cf\ \.k(\Qoc::)~ Certifico a present/lista de presença 
AUSENTES: 
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YSj ~retár1o 
OBSERVAÇÃO: 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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ATA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO, REALIZADA AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2021. 
Ao primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara 
Municipal de Fernão, com inicio às dezenove horas e três minutos, sob a 
Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, e secretariada pelos vereadores 
Eber Rogério Assis 1° Secretario, e Diva de Oliveira 2a Secretária, realizou-se a 3a 
Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um da Setíma Legislatura. Feita a chamada 
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Diva de 
Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "Bill", Gerônimo 
Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel Candido ~ 
Negrão "Alemão", Luiz Alfredo Leardini, Karina Fanton Tanganelli e Sérgio 
Aparecido Batista totalizando nove edis presentes à sessão. Havendo número legal • 
para inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou sob a proteção de Deus ) 
aberta a presente sessão. Dando prosse_guimento a, sessão o senhor Secretário ~ 
procedeu à leitura da ATA DA 2a SESSAO ORDINARIA DE 2021 DA CAMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE 
FEVEREIRO DE 2021, colocada em votação foi aprovada por unanimidade de 
votos. Em seguida o senhor Secretario informou nada constar para leitura no 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. Em seguida o 
senhor Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS 
SENHORES VEREADORES que constou as seguintes matérias: REQUERIMENTOPl 
N.o 004/2021 solicitando informações ao Prefeito Municipal nos termos do art. 25 da . 
Lei Orgânica Municipal de autoria de todos os Vereadores solicitando ao Senho 
Prefeito Municipal informações nos termos do art. 25 da Lei Orgânica do Municipio. 
Aberta a palavra não houve comentários. O senhor Presidente informou que o . 
quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples de votos e o 
sistema de votação simbolico, submeteu em discussão e votação, declarando 
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únic --..--!-_ 
REQUERIMENTO n.? 004/2021. Moção de pesar n.? 001/2021 de autoria 
Vereadora Karina Tanganelli à Família Veneziani, pelo falecimento do Sr. Joaquim 
Cícero Veneziani, ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2021. O senhor Presiden 
informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria simples 
votos e o sistema de votação simbolica, submeteu em discussão e votação, não 
havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em 
discussão e votação única a Moção n.? 001/2021. O senhor Presidente determinou o 
encaminhamento da presente moção de pesar a família enlutada. O senhor 
Presidente convidou a todos os presentes para que de pé fizessem um minuto de 
silêncio, em homenagem póstuma pelo passamento. MOÇÃO de apoio n.? 
002/2021 ao Projeto de Lei n° 80/2018, que visa tornar obrigatória a presença do (\1../ 
advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de V'\ 
Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramitação no Senado Federal. O senhor 
Presidente informou que o quórum exigido para aprovação desta matéria de maioria 
simples de votos e o sistema de votação simbolica, submeteu em discussão e 
votação, não havendo manifestação contrária, declarou aprovado por unanimidade \ I~ t . 
de votos, em discussão e votação única a Moção n.? 002/2021. O senhor Presidente ~ 
determinou o encaminhamento da presente moção. Indicação n.? 021/2021 de 
autoria do Vereador Josiel Candido Negrão "Alemão", versando sobre o Poder 
Executivo intervir junto ao Governo Estadual, a busca de recursos financeiros, para 
proceder manutenção na Estrada que liga Fernão/Lucianópolis, visto que a mesma 
se encontra em péssimas condições de uso, face a quantidade de ra s. 
Indicação n." 022/2021 de autoria do Vereador Donizete Fernandes d Silya, a" 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n." 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fern 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Valentin Fodra, para que estude a 
possibilidade do retorno do fornecimento do café da manhã ao trabalhador do 
Município de Fernão. Indicação n.? 023/2021 de autoria do Vereadora Diva de 
Oliveira, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Valentin Fodra, a 
possibilidade de melhorias com instalação de iluminação na Quadra ao lado do 
campo de futebol da Rua Salvador Dias de Almeida. Indicação n." 024/2021 de 
autoria da Vereadora Diva de Oliveira, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, José Valentin Fodra, junto ao setor competente, que estude uma 
possibilidade de utilização de um dos prédios público de nossa cidade que estiver 
sem uso, para criação de uma área de lazer para os jovens freqüentarem após as 
aulas, para não ficarem perambulando pela cidade sem ter o que fazer. Indicação 
n.? 025/2021 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, José Valentin Fodra, para que através da Secretaria Competente, 
estude melhor possibilidade no sentido estar cedendo as maquinas de costura de 
propriedade do Município de Fernão, para as costureiras de nossa cidade que não 
tenham condições financeiras de comprar uma máquina de costura para exercer sua 
atividade de costureira, quer através de termo de cessão em comodato, ou mediante 
pagamento em percentagem pelos seus serviços cobrados. Indicação n.? 026/2021 
de autoria da Vereadora Diva de Oliveira, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, José Valentin Fodra, para que através da Secretaria Competente, estude 
melhor possibilidade no sentido de buscar junto a empresas de transporte, para que 
façam esse transporte de Fernão a Gália e Garça. Indicação n.? 027/2021 de 
autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, José Valentin Fodra, que de utilidade às duas estruturas 
metálicas que se encontram instaladas, uma atrás da guarita, ao lado do portão da 
garagem da prefeitura, a outra, ao fundo do prédio do CRAS para que através da 
Secretaria Competente, estude melhor possibilidade no sentido de buscar junto a 
empresas de transporte, para que façam esse transporte de Fernão a Gália e Garça. 
Indicação n.? 028/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Valentin Fodra, juntamente com 
a Secretaria de Saúde providencie uma sala maior para o atendimento odontológico 
Indicação n.? 029/2021 de autoria do Vereador Josiel Candido Negrão "AlemãoSD::>o~--..I..._ 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Valentin Fodra, para que através 
da Secretaria competente, se digne determinar a coleta de lixo na propriedade do 
Senhor Ivan Cassara, pelo menos uma vez por semana. O senhor Presidente 
determinou o encaminhamento das Indicações ao Senhor Prefeito Municipal par 
possibilidades de atendimento. Em seguida o senhor Secretario informou não 
constar matéria pra serem lidas no EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase 
dos Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores 
Vereadores para apreciação na secretaria legislativa da Câmara, ficando suspensos 
os trabalhos para o intervalo regimental. Reaberto os trabalhos foi realizada a 
segunda chamada dos vereadores visando a ORDEM DO DIA constatando-se a 
presença dos seguintes vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da 
Silva, Eber Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos Santos, José 
Ferreira dos Santos "Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão", Luiz Alfredo 
Leardini, Karina Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista totalizando nove 
edis presentes à sessão. Nada constando para ser deliberado encerrou a Ordem do 
Dia, passando para a fase de Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de 
chamada. Fazendo uso da tribuna o Vereador Gerônimo Rodrigues, ficando o áudio 
e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma do artigo 
146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase de E~fca - 
Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores vere don 
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servidores e da população que acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a 
próxima sessão ordinária desta Casa para o próximo dia 15 (quinze) de março, 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte horas e quarenta minutos, 
da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis na forma 
regimental. I _, 
-G"it'Álfre 
President ®~clo_Q~ 
Diva de Oliveira 
2a Secretaria 
~ébi&;;...p 
Gerônimo Rodrigues dos Santos 
Vereador 
~~/J:;~ 
o iel Candido Negrão "Alemão" 
Vereador 
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atista 
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3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA, EM 01 DE MARÇO DE 2021 A PARTIR 
DAS 19H00M.
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 – discussão e votação únicas.
PAUTA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
 Nada consta
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTOS
Item I – REQUERIMENTO N.º 004/2021 – de autoria de todos os Vereadores da Câmara
Requer ao senhor Prefeito Municipal informações sobre as licitações, contratos que resultaram na 
contratação das empresas a) GETULIO JORGEAMARO; b) ANTONIO SERGIO RUBINO PRADO 
ME; c) BRIGÁDEIRO – ASSESSORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. - ME; d) APLAUDE 
CONSTRUTORA LTDA. - ME; e) PRIORI SERVIÇOS E SOLUÇÕES, CONTABILIDADE EIRELI -
ME - discussão e votação únicas.
Item II – MOÇÃO DE PESAR N.º 001/2021 – Vereadora Karina Fanton Tanganelli
MOÇÃO DE PESAR à Família Veneziani, pelo falecimento do Sr. Joaquim Cícero 
Venezeani, ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2021, deixando esposa a Senhora Maria 
Elena Roberto Veneziani, nora Leticia da Silva Neves Veneziani, dois netos Luiz Gustavo 
Neves Veneziani e Luiz Henrique da Silva. Discussão e votação únicas
Item III – MOÇÃO DE APOIO N.º 002/2021 – Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos e 
Vereadora Karina Fanton Tanganelli
Moção de Apoio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pela aprovação do 
Projeto de Lei 80/2018 que altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe 
sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para 
estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado (a) no Centro Judiciário de 
Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Discussão e votação únicas
INDICAÇÕES
Item IV - INDICAÇÃO N.º 021/2021- Vereador “Alemão”
Sugerindo ao Prefeito Municipal e extensivo a Secretaria Municipal competente, intervir junto ao 
Governo Estadual, busca de recursos para proceder manutenção e reparos na estrada que liga 
nosso município de Fernão ao município de Lucianópolis.
Item V - INDICAÇÃO N.º 022/2021- Vereador Donizete Fernandes da Silva
Sugerindo ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade do retorno do fornecimento do 
café da manhã ao trabalhador do Município de Fernão.
Item VI - INDICAÇÃO N.º 023/2021- Vereadora Diva de Oliveira
Sugerindo ao Prefeito Municipal a possibilidade de melhorias com instalação de iluminação na 
Quadra ao lado do campo de futebol da Rua Salvador Dias de Almeida, Quadra essa que fica aos 
fundos da residência do Vereador Jaime de Almeida Mira.
Item VII - INDICAÇÃO N.º 024/2021- Vereadora Diva de Oliveira
Sugerindo ao Prefeito Municipal junto ao setor competente, que estude uma possibilidade de 
utilização de um dos prédios público de nossa cidade que estiver sem uso, para criação de uma 
 CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
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Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.º 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP.
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
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área de lazer para os jovens frequentarem após as aulas, para não ficarem perambulando pela 
cidade sem ter o que fazer.
Item VIII - INDICAÇÃO N.º 025/2021- Vereadora Diva de Oliveira
Sugerindo ao Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, estude melhor 
possibilidade no sentido estar cedendo as maquinas de costura de propriedade do Município de 
Fernão, para as costureiras de nossa cidade que não tenham condições financeiras de comprar 
uma máquina de costura para exercer sua atividade de costureira, quer através de termo de 
cessão em comodato, ou mediante pagamento em percentagem pelos seus serviços cobrados.
Item IX - INDICAÇÃO N.º 026/2021- Vereadora Diva de Oliveira
Sugerindo ao Prefeito Municipal considerando que atualmente nosso Município se encontra sem 
nenhum tipo de transporte anteriormente feita pela Viação Garcia, e há considerável fluxo de 
pessoas, que usam esse meio de transportes para se locomoverem até seus trabalhos e outros 
afazeres, e com isso está ocorrendo maior desconforto aos moradores que utilizam este 
transporte.
Item X - INDICAÇÃO N.º 027/2021- Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos
Indica ao senhor prefeito que de utilidade às duas estruturas metálicas que se encontram 
instaladas, uma atrás da guarita, ao lado do portão da garagem da prefeitura, a outra, ao fundo do 
prédio do CRAS.
Item XI - INDICAÇÃO N.º 028/2021- Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos
Indica ao senhor prefeito que juntamente com a Secretaria de Saúde providencie uma sala maior 
para o atendimento odontológico.
______________________________________________________________________________
Art. 148. Regimento Interno - Indicação é o ato escrito em que o Vereador sugere medida de interesse público ao Prefeito Municipal.
Art. 149. Regimento Interno As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas de imediato ao Prefeito Municipal, ou a quem de direito.
PAUTA DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
 nenhuma propositura consta na ordem do dia da presente sessão para ser deliberada 
nesta data.
Câmara Municipal de Fernão, 26 de fevereiro de 2021.
Luiz Alfredo Leardini
Presidente da Câmara
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Fernão, Data Supra.
Oswaldo Gutierrez Junior
Diretor Legislativo