| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-04-05 |
| native_id | 2846 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO Estado de São Paulo PRESEN DE VEREADORES ~~ SESSÃO _....;::o,C1...:.......=....d•.......•.o• :::........'""\-''---..•(\ \.•0. ~(\ c:;....__ DE 2021 REALIZADA EM ili DE _""""""~.>o.....:".,;.:....í\~__ _Q....;....__ (1-) DIVA DE OLlVERIA (2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA (3-) EBER ROG RIO ASSIS "BILL" (4-) GER NIMO RODRIGUES DOS SANTOS (5-) JOS FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" (6-) JOSIEL CANDIDO NEG (7-) KARINA FANTON TANGANELLI (8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI (9-) RGIO APARECIDO BATISTA (1-) DIVA DE OLlVERIA (2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA (3-) EBER ROG RIO DE ASSIS "BILL" (4-) GER NIMO RODRIGUES DOS SANTOS (5-) JOS FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" (7-) KARINA FANTON TANGANELLI (6-) JOSIEL CANDIDO NEG (8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI PRESENTES: O C1 (_ ~ V~ J AUSENTES: _ OBSERVAÇÃO: Avenida Cel, Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br Site: www.fernao.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO
Estado de São Paulo
ATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO,
REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021.
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara
Municipal de Fernão, com inicio às dezenove horas e dez minutos, sob a Presidência do
Vereador Luiz Alfredo Leardini, e secretariada pelos vereadores Eber Rogério Assis
1° Secretario, e Diva de Oliveira 2a Secretária, realizou-se a 5a Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e um da Setíma Legislatura. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Diva de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos Santos,
José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão", Luiz AlI~IQs~~~
Leardini, Karina Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista totalizando nove eEUS:::::~),.J.._
presentes à sessão. Havendo número legal para inicio dos trabalhos, o senhor
Presidente, declarou sob a proteção de Deus aberta a presente sessão. Dando
prosse_guimento a sessã9 o senhor Secretário _procedeu à leitura da ATA DA_ 2a~,
SESSAO EXTRAORDINARIA DE 2021 DA CAMARA MUNICIPAL DE FERNAO,
REALIZADA AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021 colocada e .
votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor Secretario
procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
que constou as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.O 04/2021 QUE DISPÕ~"-"'"
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR
ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA POR DOAÇÃO COM ENCARGOS A
EMPESA "TGK" TRANSPORTES L TOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão
dos pareceres. Dando sequencia o senhor Secretario procedeu a leitura do
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES que constou as seguintes
matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 01/2021 QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃ~
DE BENS MÓVEIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora. Submetido à apreciação da Casa o .
projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou
encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão dos pareceres. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 02/2021 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RU
MARIANO FERREIRA DOS SANTOS A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE (Rua A N
DISTRITO INDUSTRIAL) de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão
dos pareceres. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.o 03/2021 QUE DÁ
DENOMINAÇÃO DE RUA JURACI FIDÊNCIO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADDE (Rua
XV DE NOVEMBRO) de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini. Submetido à
apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de deliberação, o senhor
Presidente determinou o encaminhamento as Comissões Permanentes para emissão
dos pareceres. Moção de Aplausos n.O 4/2021 de autoria do Vereador Luiz Alfredo
Leardini subscrito por todos senhores Vereadores de AGRADECIMENTOS E
APLAUSOS a todos os servidores do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE de
Fernão. O senhor Presidente submeteu em discussão a moção, não havendo
manifestação, encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para aprovação
da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em
votação nominal, votando favoráveis os Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "BiII" , Gerônimo Rodrigues dos Santos,
José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão", Karina
Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista, declarou aprovado por unanimidade \
de votos, em discussão e votação única a Moção n.? 4/2021. Moção de pesar n.?
5/2021 de autoria do Vereador Donizete Fernandes da Silva, pelo falecimento do Sr. ~
Claudio Fidêncio Alves, ocorrido no dia 18 de março de 2021. O SenhO~s p. I
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão.l P I
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br
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submeteu em discussão a moção, não havendo manifestação, encerrou as discussões,
informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos
e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os
Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis
"BiII" , Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel
Candido Negrão "Alemão", Karina Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista,
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única a Moção
n.? 5/2021. O senhor Presidente convidou a todos os presentes para que de pé
fizessem um minuto de silêncio, em homenagem póstuma pelo passamento. Determinou
o encaminhamento da presente moção de pesar a família enlutada. REQUERIMENTO
N. 6/2021 solicitando informações ao Prefeito Municipal nos termos do art. 25 da Lei
Orgânica Municipal de autoria do Vereador Josiel Candido Negrão "Alemão",
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações nos termos do art. 25 d _,.~~.c;.
Orgânica do Municipio. Aberta a palavra não houve comentários. O senhor Presi
submeteu em discussão o requerimento, não havendo manifestação, encerrou as
discussões, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria
absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal,
votando favoráveis os Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, ..•.•••..... Çj
Eber Rogério Assis "BiII" , Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos G
Santos "Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão", Karina Fanton Tanganelli e
Sérgio Aparecido Batista, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão
e votação única o Requerimento n." 6/2021. REQUERIMENTO N. 7/2021 solicitando
informações ao Prefeito Municipal nos termos do art. 25 da Lei Orgânica Municipal de
autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal informações nos termos do art. 25 da Lei Orgânica do Municipio. Aberta a
palavra não houve comentários. O senhor Presidente submeteu em discussão o
requerimento, não havendo manifestação, encerrou as discussões, informou que o
quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de
votação nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os Vereadores:
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "BiII"
Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel
Candido Negrão "Alemão", Karina Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista,
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única
Requerimento n.? 7/2021. REQUERIMENTO N. 8/2021 solicitando informações ao
Prefeito Municipal nos termos do art. 25 da Lei Orgânica Municipal de autoria do
Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal
informações nos termos do art. 25 da Lei Orgânica do Municipio. Aberta a palavra não
houve manifestação. O senhor Presidente submeteu em discussão o requerimento, não
havendo manifestação, encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para
aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal,
submeteu em votação nominal, votando favoráveis os Vereadores: Diva de Oliveira,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos
Santos, José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão",
Karina Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única o Requerimento n.? 8/2021.
REQUERIMENTO N. 9/2021 solicitando informações ao Prefeito Municipal nos termos
do art. 25 da Lei Orgânica Municipal de autoria do Vereador José Ferreira dos
Santos "Barba", solicitando ao Senhor Prefeito Municipal informações nos termos do
art. 25 da Lei Orgânica do Municipio. Aberta a palavra não houve manifestação. O
senhor Presidente submeteu em discussão o requerimento, não havendo manifestação,
encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de
maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação
nominal, votando favoráveis os Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da
Silva, Eber Rogério Assis "BiII" , Gerônimo Rodrigues dos Santos, Jos'
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fer 0/
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Estado de São Paulo
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dos Santos "Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão", Karina Fanton Tanganelli e
Sérgio Aparecido Batista, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão
e votação única o Requerimento n.? 9/2021. REQUERIMENTO N. 10/2021 solicitando
informações ao Prefeito Municipal nos termos do art. 25 da Lei Orgânica Municipal de
autoria do Vereador Josiel Candido Negrão "Alemão", solicitando ao Senhor Prefeito
Municipal informações nos termos do art. 25 da Lei Orgânica do Municipio. Aberta a
palavra não houve comentários. O senhor Presidente submeteu em discussão o
requerimento, não havendo manifestação, encerrou as discussões, informou que o
quórum exigido para aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de
votação nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os Vereadoro.~.--==~~
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "Bi11~~-~
Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel
Candido Negrão "Alemão", Karina Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista,~
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o
Requerimento n.? 10/2021. REQUERIMENTO N. 11/2021 solicitando informações ao •
Prefeito Municipal nos termos do art. 25 da Lei Orgânica Municipal de autoria do
Vereador Josiel Candido Negrão "Alemão", solicitando ao Senhor Prefeito Municipal __ q'
informações nos termos do art. 25 da Lei Orgânica do Municipio. Aberta a palavra não ~
houve manifestação. O senhor Presidente submeteu em discussão o requerimento, não
havendo manifestação, encerrou as discussões, informou que o quórum exigido para
aprovação da matéria de maioria absoluta de votos e o sistema de votação nominal,
submeteu em votação nominal, votando favoráveis os Vereadores: Diva de Oliveira,
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos
Santos, José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão",
Karina Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista, declarou aprovado por
unanimidade de votos, em discussão e votação única o Requerimento n.? 11/2021.
Indicação n," 036/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Valentin Fodra, para a seguinte
providência: A inserção de parágrafo 3° ao artigo 97 da Lei Complementar n° 002/9
com a seguinte redação: '§ 3° - A pedido do funcionário, a abonada poderá ser de meio
dia de serviço, respeitada a redação do caput deste artigo. Indicação n.? 037/2021 de
autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, ao Excelentíssimo senhO'
Prefeito Municipal, José Valentin Fodra, para a seguinte providência: A colocação de
placas de orientação quanto ao destino e identificação das localidades na zona rural;
entrada e saída para os municípios vizinhos. O senhor Presidente determinou o
encaminhamento das Indicações ao Senhor Prefeito Municipal para possibilidades de
atendimento. Em seguida o senhor Secretario informou não constar matéria pra serem
lidas no EXPEDIENTE DE DIVERSOS. Encerrada a fase dos Expedientes os
documentos lidos foram colocados a disposição dos senhores Vereadores para
••• apreciação na secretaria legislativa da Câmara. O senhor Presidente consultou o
plenário sobre a dispensa do intervalo regimental, manifestando contrário o Vereador
Josiel Candido Negrão Alemão, sendo voto vencido os demais vereadores
manifestaram favoravelmente a dispensa do intervalo. Dispensado o intervalo
regimental e dando sequencia aos trabalhos foi realizada a segunda chamada dos
vereadores visando a ORDEM DO DIA constatando-se a presença dos seguintes
vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis
"BiII", Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel
Candido Negrão "Alemão", Luiz Alfredo Leardini, Karina Fanton Tanganelli e
Sérgio Aparecido Batista totalizando nove edis presentes, havendo número legal de
presenças o senhor Presidente anunciou ao plenário a deliberação do item único da
pauta PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2021 QUE DÁ DENOMINAÇÃO
AO CENTRO DE CONVIV~NCIA DO IDOSO - C.C.1. DE FERNÃO de autoria do
Vereador Luiz Alfredo Leardini, informou que a Comissão de Constituição, Justiça_e_,-.... Redação emitiu parecer favorável, estando o projeto apto para deliberação. O nhor)
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Presidente convidou para assumir a Presidência dos trabalhos o Vereador Sérgio
Aparecido Batista Vice-Presidente da Mesa Diretora, para que conduzisse os trabalhos
para o ato de discussão e votação do projeto de decreto legislativo de sua autoria. Sob a
Presidencia do Vereador Sérgio Aparecido Batista dando sequencia aos trabalhos
colocou em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n.? 1/2021 de autoria do
Vereador Luiz Alfredo Leardini, aberta a palavra não houve manifestação, encerrada as
discussões, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria
absoluta de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal,
votando favoráveis os Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva,
Eber Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos
Santos "Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão", Karina Fanton Tanganelli,
declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação única o Projeto
de Decreto Legislativo n.? 1/2021 de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini.
Determinou a Secretaria da Câmara a expedição do Decreto Legislativo de acordo com
o aprovado. Concluso o ato de discussão e votação do projeto de decreto legislativo o
senhor Presidente do Trabalhos vereador Sérgio Aparecido Batista, convidou o senhor
Presidente da Câmara para reassumir a Presidencia dos trabalhos. Nada mais
constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de
Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da palavra os
Vereadores Eber Rogério Assis - Bill, Gerônimo Rodrigues. Em seguida o senhor
Presidente Luiz Alfredo Leardi convidou o senhor Vice-Presidente Sérgio Aparecido
Batista para assumir a direção dos trabalhos para fazer uso da palavra na tribuna.
Encerrada a palavra retornou a presidência dos trabalhos, ficando o áudio e vídeo dos
pronunciamentos, parte integrante da presente ata na forma do artigo 146, parágrafo 13
do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase de Explicação Pessoal o senhor
Presidente, agradeceu a presença dos senhores vereadores, dos servidores e da
população que acompanharam os trabalhos legislativos, anunciou a próxima sessão
ordinária desta Casa para o próximo dia 19 (dezenove) de abril, declarou encerrada a
presente sessão ordinária, às vinte e uma horas, da qual foi lavrada a presente Ata,
conforme irá assinada p~r todos os~is na f m regimental.
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/04/2021 - 19:00 Encerramento: 05/04/2021 - Expedientes Correspondências Recebidas: Outras Deliberações - Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2021. Discussão e votação únicas Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021 Processo: - Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, À EMPRESA "TGK TRANSPORTES LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição inclusa no Expediente 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Mesa Diretora 2021-2022 - Mesa DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proposição inclusa no Expediente 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021 Processo: - Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANO FERREIRA DOS SANTOS A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. (RUA A NO DISTRITO INDUSTRIAL) Proposição inclusa no Expediente 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021 Processo: - Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JURACI FIDÊNCIO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. (RUA XV DE NOVEMBRO ) Proposição inclusa no Expediente 5 - Indicações nº 36 de 2021 Processo: - Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSERÇÃO DE PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/98, COM A SEGUINTE REDAÇÃO : 3º - A PEDIDO DO FUNCIONÁRIO, A ABONADA PODERÁ SER DE MEIO DIA DE SERVIÇO, RESPEITADA A REDAÇÃO DO CAPUT DESTE ARTIGO. Proposição inclusa no Expediente 6 - Indicações nº 37 de 2021 Processo: - Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO QUANTO AO DESTINO E IDENTIFICAÇÃO DAS LOCALIDADES NA ZONA RURAL; ENTRADA E SAÍDA PARA MUNICÍPIOS VIZINHOS, POR EXEMPLO, GÁLIA LUCIANÓPOLIS: DOS ORGÃOS PÚBLICOS: PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, UNIDADE DE SAÚDE, ESCOLA MUNICIPAL, POLICIA MILITAR, SAÍDA PARA A RODOVIA JOÃO RIBEIRO DE BARROS SP 294, DENTRE OUTROS, VISANDO AUXILIAR OS MOTORISTA QUE TRAFEGAM COM DESTINO OU DE PASSAGEM POR NOSSA CIDADE. Proposição inclusa no Expediente Câmara Municipal de Fernão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2021 Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 05/04/2021 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimentos nº 6 de 2021 Processo: - Autor: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS GASTOS COM COMBUSTÍVEL DE TODA FROTA E RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS. Obs.: Discussão e votação únicas Proposição inclusa no Expediente 8 - Requerimentos nº 7 de 2021 Processo: - Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUAL O TOTAL ARRECADADO DESDE A CRIAÇÃO DA LEI COM A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO - CIP . Obs.: Discussão e votação únicas Proposição inclusa no Expediente 9 - Requerimentos nº 8 de 2021 Processo: - Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE NÚCLEOS HABITACIONAIS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, E OUTROS QUE SE ENCONTRAM SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA QUE OS VEREADORES DESTA CASA POSSAM APRESENTAR PROJETOS ATRIBUINDO NOMES AOS MESMOS. Obs.: Discussão e votação únicas Proposição inclusa no Expediente 10 - Requerimentos nº 9 de 2021 Processo: - Autor: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA) REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉTODOS UTILIZADOS PARA VACINAÇÃO NO COMBATE A CORONAVIRUS - COVID 19 EM NOSSO MUNICÍPIO Obs.: Discussão e votação únicas Proposição inclusa no Expediente 11 - Requerimentos nº 10 de 2021 Processo: - Autor: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ENTRE OUTRAS SOBRE OS VALORES, QUE SERÃO GASTOS PARA CUSTEAR AS OBRAS DE REFORMA DA ESCOLA – PROFESSORA EMEIF MARIA DO CARMO DA SILVA JULIÃO – FERNÃO. Obs.: Discussão e votação únicas Proposição inclusa no Expediente 12 - Requerimentos nº 11 de 2021 Processo: - Autor: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO) REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PELO POSTO DE GASOLINA 8W (VENCEDOR DA LICITAÇÃO). Obs.: Discussão e votação únicas Proposição inclusa no Expediente 13 - Moções nº 4 de 2021 Processo: - Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO TRABALHO INCANSÁVEL DEDICADO NA LINHA DE FRENTE AO COMBATE AO COVID-19 (PANDEMIA). Obs.: Discussão e votação únicas Proposição inclusa no Expediente 14 - Moções nº 5 de 2021 Processo: - Autor: DONIZETE FERNANDES DA SILVA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIO FIDÊNCIO ALVES, ACORRIDO NO DIA 18 DE MARÇO DE 2021. Obs.: Discussão e votação únicas Proposição inclusa no Expediente Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Processo: - Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - C.C.I. DE FERNÃO Obs.: Discussão e votação únicas Parecer favorável da comissão Câmara Municipal de Fernão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2021 Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 05/04/2021 Página 2