sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PRESEN DE VEREADORES 
(1-) DIVA DE OLlVERIA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(5-) JOS FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) S 
(1-) DIVA DE OLlVERIA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROG RIO DE ASSIS "BILL" 
(4-) GER NIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEG " 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) S RGIO APARECIDO BATISTA 
PRESENTES: IQ ~ ( ~ J e) J e k~ WV Certifico a presente li 
AUSENTES: - _ 
OBSERVAÇÃO: 
x 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
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ATA DA 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FERNÃO, REALIZADA AOS VINTE E DOIS DO I\,~ÊS DE MARÇO DE 2021. 
Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, no Plenário da 
Câmara Municipal de Fernão, com inicio às dezoito horas e trinta minutos, sob a 
Presidência do Vereador Luiz Alfredo Leardini, e secretariada pelos vereadores 
Eber Rogério Assis 1 ° Secretario, e Diva de Oliveira 2a Secretária, realizou-se a 2a 
Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e um da Setíma Legislatura. Feita a 
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: 
Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "Sill", 
Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel 
Candido Negrão "Alemão", Luiz Alfredo Leardini, Karina Fanton Tanganelli e 
Sérgio Aparecido Batista totalizando nove edis presentes à sessão. Havendo 
número regimental para inicio dos trabalhos, .o senhor Presidente, declarou sob a 
proteção de Deus aberta a presente sessão extraordinária convocada 
especificamente para discussão e votação das seguintes matérias: PROJETO DE 
LEI N° 003/2021, DE 15 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE f!r 
REESTRUTURAÇAo DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E \1 
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAo E DESENVOLVIMENTO DA ~ 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALO~IZAÇÃO DOS PROfiSSIONAIS DA EDUCAÇÃO ~ 
- CONSELHO DO FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS de autoria do senhor:i 
Prefeito Municipal José Valentim Fodra e REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 
ESPECIAL N.o 005/2021 de autoria dos Vereadores. Dando pr~sseguimen,to a . 
sessão o senhor Secretário procedeu à leitura da ATA DA 4a SESSAO ORDINARIA 
DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO, REALIZADA AOS QUINZE 
DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2021, colocada em votação foi aprovada por 
unanimidade de votos. O senhor secretario procedeu a leitura do projeto de lei, 
submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado objeto de 
deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões 
Permanentes para emissão dos pareceres. Em seguida o senhor secretario 
procedeu a leitura do Requerimento de Urgência Especial n.? 005/2021 de autoria 
dos Vereadores solicitando urgência especial na tramitação do PROJETO DE LEI 
N.o 003/2021 de autoria do senhor Prefeito Municipal. Dando sequencia o senhor 
Presidente anunciou à deliberação do Requerimento de Urgência Especial n.? 
005/2021, informou que o quórum exigido para aprovação de maioria simples de 
votos e o sistema de votação nominal,' votando favoráveis os seguintes Vereadores: 
Diva de Oliveira, Donizete Fernandcs da Silva, Eber Rogério Assis "Sill", 
Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferrelra dos Santos "Barba", Josiel 
Candido Negrão "Alemão", Karina Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido 
Batista, declarando aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação 
únicas o Requerimento de Urgência Especial n." 005/2021. Suspensa a sessão na 
forma do art. 184 do Regimento Interno, as comissões permanentes se reuniram 
para emissão dos pareceres no projeto de lei em regime de urgência especial. 
Reaberto os trabalhos da ordem do dia, feita a chamada constatou-se a presença de 
todos os vereadores, havendo número legal de presenças o senhor Presidente 
anunciou a deliberação do plenário do PROJETO DE LEI N° 003/2021 QUE 
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor Prefeito Municipal, em regime de urgên . 
especial, informou que as Comissões Permanentes emitiram pareceres favor' 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455 .. 000 - Fernão/ 
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o quórum exigido para aprovação de maioria simples de votos e o sistema de 
votação simbólica, submeteu em discussão e votação, não havendo manifestação 
contrária, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação 
única o PROJETO DE LEI N.o 003/2021 de autoria do senhor Prefeito Municipal. 
Nada mais havendo para ser deliberado na Ordem do Dia e como em Sessão 
Extraordinária não há Explicação Pessoal o senhor Presidente desta Casa de Leis, 
declarou encerrada a presente sessão extraordinária, às dezessete horas e seis 
minutos, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada por todos os Edis 
na forma regimental. 
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des da Silva 
(V)40- ()~O 
Diva de Oliveira 
2a Secretaria 
i/JOn ' 
Karina Fanton Tanganelli 
Vereadora 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N.O 01/2021 
LUIZ ALFREDO LEARDINI, Presidente da Câmara Municipal de Fernão, nos 
termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 253, parágrafo 3°, 
RESOLVE: 
c O N V O C A R, como convocado fica, 01 (uma) Sessão Extraordinária, para 
o próximo dia 22 de março de 2021 às 18h30m na sede da Câmara Municipal de Fernão para deliberação da 
seguinte matéria: 
ITEM ÚNICO - PROJETO DE LEI N.o 003/2021, DE 15 DE MARÇO DE 
2021 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do senhor 
Prefeito Municipal José Valentim Fodra. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS em regime urgência 
especial nos termos 183 do regimento interno. 
Registrado e publicado na Secretari