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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-04-19
native_id2848

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PRESENÇA DE VEREADORES , 
b°,_ SESSÃO Chd " N\OD', C DE 2021 
REALIZADA EM DE ob(\,~ DE 2021. 
VEREADOR AUSENTE 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(1-) DIVA DE OLlVERIA 
(3-) EBER ROG RIO ASSIS "BILL" 
(4-) GER NIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEG 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) S RGIO APARECIDO BATISTA 
(1-) DIVA DE OLlVERIA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROG RIO DE ASSIS "BILL" 
(4-) GE 
(5-) JOS FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEG 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
PRESENTES: O 9 (~\1e) ~ o \G ~JLJ \OV Certifico a p 
AUSENTES: _ 
OBSERVAÇÃO: 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO~ 
REALIZADA AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE ABRIL DE 2021. ~ 
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara ~Q' 
Municipal de Fernão, com inicio às dezenove horas e dez minutos, sob a Presidência do ~ 
Vereador Luiz Alfredo Leardini, e secretariada pelos vereadores Eber Rogério Assis 
1° Secretario, e Diva de Oliveira 2a Secretária, realizou-se a 6a Sessão Ordinária de dois \> 
mil e vinte e um da Setíma Legislatura. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, ~ 
constatou-se as seguintes presenças: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, 0 
Eber Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira do \:::J 
Santos "Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão", Luiz Alfredo Leardini, Karina 
Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista totalizando nove edis presentes ~' 
sessão. Havendo número legal para inicio dos trabalhos, o senhor Presidente, declarou . 
sob a proteção de Deus aberta a presente sessão. O senhor Presidente convidou par 
tomar assento no plenário o senhor Prefeito Municipal de Fernão José Valentim Fodra e 
a senhora Adriana Petenucci da Fonseca Santos Secretaria Municipal da Saúde de 
AGRADECIMENTOS 
Fernão, para receberem 
E APLAUSOS 
das mãos da 
a 
Pres
todos 
idencia 
os 
da 
servidores 
Câmara 
do 
a placa 
DEPARTAMENTO 
de Moção de J 
MUNICIPAL DE SAÚDE de Fernão. Dando prossequimento a sessão o senhor Se~cretário ~ 
procedeu à leitura da ATA DA 5a SESSAO ORDINARIA DE 2021 DA CAMARA 
MUNICIPAL DE FERNÃO, REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021 
colocada em votação foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida o senhor 
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL que constou as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o OS/2021 QUE 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A 
EFETUAR CONCESSÃO DE xuxíuo E SUBVENÇÃO À CASA DE AMPARO 
PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS de autoria do 
senhor Prefeito Municipal. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado 
objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões 
Permanentes para emissão dos pareceres, PROJETO DE LEI N.o 06/2021 QUE DISPÕE 
SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL A 
ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVID~NCIAS. (INSTALAR BALANÇ 
RODOVIÁRIA ELETRÔNICA, VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMI 
COVID 19 E OUTROS INVESTIMENTOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS NA 
UNIDADE DE SAÚDE. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado 
objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões 
Permanentes para emissão dos pareceres. Ofício n." 127 encaminhando Prestação de 
Contas do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal. Dando sequencia o senhor 
Secretario procedeu a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES 
VEREADORES que constou as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.o 02/2021 QUE 
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS 
DO MUNICIPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS de autoria do Vereador 
José Ferreira dos Santos. Submetido à apreciação da Casa o projeto lido, foi considerado 
objeto de deliberação, o senhor Presidente determinou o encaminhamento as Comissões 
Permanentes para emissão dos pareceres. REQUERIMENTO N. 12/2021 solicitando 
informações ao Prefeito Municipal nos termos do art. 25 da Lei Orgânica Municipal de 
autoria do Vereador Josiel Candido Negrão "Alemão". O senhor Presidente submeteu 
em discussão o requerimento, encerrada as discussões, informou que o quórum exigido 
para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de votação nominal, 
submeteu em votação nominal, votando favoráveis os Vereadores: Diva de Oliveira 
Gerônimo Rodrigues dos Santos, Josiel Candido Negrão "Alemão", Karina Fan 
Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista e contrários os Vereadores: Doniz-&.J..........__, 
Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "BiII" e José Ferreira dos Santos "Barb 
declarou aprovado por maioria de votos, em discussão e votação única o Requeril1l(e1l$l 
n.O 12/2021. REQUERIMENTO N. 13/2021 solicitando informações ao Prefeito Munic 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. ~ 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
nos termos do art. 25 da Lei Orgânica Municipal de autoria do Vereador Gerônimo ~ 
Rodrigues dos Santos. O senhor Presidente submeteu em discussão o requerimento, ' 
encerrada as discussões, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de 
maioria simples de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal, _Q. 
votando favoráveis os Vereadores: Diva de Oliveira, Gerônimo Rodrigues dos Santos, "O 
Josiel Candido Negrão "Alemão", Karina Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido 
Batista e contrários os Vereadores: Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis 
"BiII" e José Ferreira dos Santos "Barba", declarou aprovado por maioria de votos, em 
discussão e votação única o Requerimento n.? 13/2021. Indicação n.? 038/2021 de 
autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, José Valentin Fodra, e extensivo a Secretaria Municipal competente, da~ 
viabilidade de: "Colocação de uma placa de sinalização contendo "Proibido Estacionar", 
em um dos lados da Rua José Bonifácio, em frente a garagem do Posto de Saúde Unidade • 
da Família de Fernão. Aberta a palavra a senhora Vereadora teceu alguns comentários ~ 
sobre a indicação de sua autoria. Indicação n.? 039/2021 de autoria da Vereadora Karina ~ 
e 
Fanton 
extensivo 
Tanganelli, 
a Secretaria 
ao Excelentíssimo 
Municipal competente
Senhor 
, 
Prefeito 
no sentido 
Municipal, 
de proceder 
José Valentin 
melhorias 
Fodra, 
na 
I 
iluminação e providenciar a colocação de uma braço de luz no poste padas de LED, para 
melhorar o serviço de iluminação pública. Aberta a palavra a senhoraa Vereador teceu 
alguns comentários sobre a indicação de sua autoria. Indicação n,? 040/2021 de autoria ~ 
da Vereadora Karina Fanton Tanganelli, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
José Valentin Fodra, e extensivo a Secretaria Municipal competente, a inclusão e 
priorização do plano de vacinação contra o Covid-19 de pessoas que fazem tratamento 
(quimioterapia, radioterapia e outros) com necessidade especiais, no município de 
Fernão. Aberta a palavra a senhora Vereadora teceu alguns comentários sobre a 
indicação de sua autoria. Indicação n.? 041/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton 
Tanganelli, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, José Valentin Fodra, no 
sentido de proceder a melhoria na iluminação e providenciar a colocação de uma braço 
de luz no poste de iluminação pública localizado no final da Rua José Bonifácio, próxi o 
à casa do senhor Henrique Tomé. Aberta a palavra a senhora Vereadora teceu algu 
comentários sobre a indicação de sua autoria. Indicação n." 042/2021 de autoria 
Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, José Valentin Fodra, no sentido de proceder a instalação de placas de "PARE" 
e Faixas de Pedestres nas esquinas da Rua XV de Novembro com a Rua Castorina de 
Oliveira e Rua José Hilário Capelli com a Rua Castorina de Oliveira. O senhor Presidente 
determinou o encaminhamento das Indicações ao Senhor Prefeito Municipal para 
possibilidades de atendimento. Na sequencia o senhor Secretario procedeu a leitura do 
Ofício n." 054/2021 de autoria do Vereador Donizete Fernandes da Silva ao 
Deputado Federal Miguel Lombardi e do Ofício n,? 055/2021 de autoria do Vereador 
Donizete Fernandes da Silva ao Deputado Estadual Edmir Chedid. Em seguida 
procedeu a leitura do EXPEDIENTE DE DIVERSOS que constou as seguintes matérias: 
Ofício n.? 137 Encaminhando Prestação de Contas do Exercício de 2020 da FUMAP. 
Encerrada a fase dos Expedientes os documentos lidos foram colocados a disposição dos 
senhores Vereadores para apreciação na secretaria legislativa da Câmara. O senhor 
Presidente consultou o plenário sobre a dispensa do intervalo regimental, ficando 
aprovado por unanimidade de votos. Dispensado o intervalo regimental e dando 
sequencia aos trabalhos foi realizada a segunda chamada dos vereadores visando a 
ORDEM DO DIA constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Diva de Oliveira, 
Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos 
Santos, José Ferreira dos Santos "Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão", L . 
Alfredo Leardini, Karina Fanton Tanganelli e Sérgio Aparecido Batista totaliza 
nove edis presentes, havendo número legal de presenças o senhor Presidente anu 
a deliberação do item primeiro da pauta PROJETO DE LEI N° 1 de 2021 QUE PRoí 
UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFícl......._~~~~ 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO 
RUIDOSO NO MUNiCíPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do 
Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, informou que a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação emitiu parecer favorável, estando o projeto apto para deliberação. O 
senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de lei n,? 1 de 2021 de autoria do 
Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos, encerrada as discussões informou que o 
quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples de votos e o sistema de 
votação nominal, submeteu em votação nominal, votando favoráveis os Vereadores: 
Gerônimo Rodrigues dos Santos e Josiel Candido Negrão "Alemão" e contrários os 
Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber Rogério Assis 
"BiII" , José Ferreira dos Santos "Barba", Karina Fanton Tanganelli e Sérgio 
Aparecido Batista, o senhor Presidente declarou rejeitado por maioria de votos, e 
discussão e votação única o Projeto de lei n.? 1 de 2021 de autoria do Vereador 
Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos. Determinou a Secretaria da Câmara o 
arquivamento do referido projeto de lei. Em seguida o senhor Presidente anunciou ao 
plenário a deliberação do item segundo da pauta PROJETO DE RESOlUÇÃO N.o 1 DE 
2021 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria da Mesa Diretora da Câmara, 
informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer favorável, 
estando o projeto apto para deliberação. O senhor Presidente colocou em discussão o 
Projeto de Resolução n.? 1 de 2021 de autoria da Mesa Diretora, encerrada as 
discussões, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de maioria simples 
de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal, votando 
favoráveis os Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber 
Rogério Assis "BiII", Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos Santos 
"Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão", Karina Fanton Tanganelli e Sergio 
Aparecido Batista, declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e 
votação única o Projeto de Resolução n.o 1 de 2021 de autoria da Mesa Direto a. 
Determinou a Secretaria da Câmara a expedição da Resolução de acordo com 
aprovado. Em seguida o senhor Presidente anunciou a deliberação do item terceiro da 
pauta PROJETO DE DECRETO lEGISLATIVO N° 2 de 2021 QUE DÁ DÁ 
DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANO FERREIRA DOS SANTOS A UMA VIA PÚBLICA 
DA CIDADE. (RUA A NO DISTRITO INDUSTRIAL) de autoria do Vereador Luiz Alfredo 
Leardini, informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer 
favorável, estando o projeto apto para deliberação. O senhor Presidente convidou para 
assumir a Presidência dos trabalhos o Vereador Sérgio Aparecido Batista Vice-Presidente 
da Mesa Diretora, para que conduzisse os trabalhos para o ato de discussão e votação 
do projeto de decreto legislativo de sua autoria. Sob a Presidencia do Vereador Sérgio 
Aparecido Batista dando sequencia aos trabalhos colocou em discussão o Projeto de 
Decreto legislativo n.? 2 de 2021 de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini, 
encerrada as discussões, informou que o quórum exigido para aprovação da matéria de 
dois terços de votos e o sistema de votação nominal, submeteu em votação nominal, 
votando favoráveis os Vereadores: Diva de Oliveira, Donizete Fernandes da Silva, Eber 
Rogério Assis "BiII" , Gerônimo Rodrigues dos Santos, José Ferreira dos Santos 
"Barba", Josiel Candido Negrão "Alemão", Karina Fanton Tanganelli e Sergio 
Aparecido Batista declarou aprovado por unanimidade de votos, em discussão e votação 
única o Projeto de Decreto legislativo n.? 2 de 2021 de autoria do Vereador Luiz Alfre 
Leardini. Determinou a Secretaria da Câmara a expedição do Decreto Legislativo 
acordo com o aprovado. Concluso o ato de discussão e votação do projeto de de"'llII:I,t~"...., 
legislativo o senhor Presidente do Trabalhos vereador Sérgio Aparecido Batista, con ou 
o senhor Presidente da Câmara para reassumir a Presidencia dos trabalhos. O s nhor 
Presidente procedeu a entrega a placa de Moção de AGRADECIMENTOS E APLA~:t::R:!i:- 
a todos os servidores do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE de Fernão a senhora ~""-?< 
Adriana Petenucci da Fonseca Santos Secretaria Municipal da Saúde de Fernão. Nada 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. J li 
Telefone: (14) 32~~~1:~.~~~:~.~;.~~~~~fernao.sp.leg.br fi 
CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
mais constando para ser deliberado encerrou a Ordem do Dia, passando para a fase de 
Explicação Pessoal, obedecendo a ordem de chamada. Fazendo uso da palavra os 
Vereadores Eber Rogério Assis - Bill, Gerônimo Rodrigues, Karina Fanton Tanganelli e 
Sérgio Aparecido Batista, fazendo uso da tribuna o Senhor Prefeito Municipal de Fernão 
José Valentim Fodra e a senhora Adriana Petenucci da Fonseca Santos Secretaria 
Municipal da Saúde de Fernão. O senhor Presidente Luiz Alfredo Leardi que convidou o 
senhor Vice-Presidente Sérgio Aparecido Batista para assumir a direção dos trabalhos 
para fazer uso da palavra na tribuna. Encerrada a palavra retornou a presidência dos 
trabalhos, ficando o áudio e vídeo dos pronunciamentos, parte integrante da presente ata 
na forma do artigo 146, parágrafo 13 do Regimento Interno da Câmara. Encerrada a fase 
de Explicação Pessoal o senhor Presidente, agradeceu a presença dos senhores 
vereadores, dos servidores e da população que acompanharam os trabalhos legislativos, 
anunciou a próxima sessão ordinária desta Casa para o próximo dia 03 (três) de maio. 
Considerando a urgência na aprovação dos projetos de lei de autoria do senhor Prefeito 
Municipal, o senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária para o dia 21 de abril 
próximo às 18 horas e 30 minutos para deliberação dos seguintes projetos de lei: 
PROJETO DE LEI N.o 5 de 2021 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE xuxíuo E 
SUBVENÇÃO À CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ 
OUTRAS PROVID~NCIAS e PROJETO DE LEI N.o 6 de 2021 QUE DISPÕE SOBRE À 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO 
DE 2021 E DA OUTRAS PROVID~NCIAS. (INSTALAR BALANÇA RODOVIÁRIA 
ELETRÔNICA, VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID 19 E 
OUTROS INVESTIMENTOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS NA UNIDADE DE SAÚDE. 
O senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão ordinária, às vinte e uma 
horas e vinte e cinco minu os, da qual foi lavrada a presente Ata, conforme irá assinada 
por todos os Edis na form regim~n~;,//// ç 
~'Air~~i 
Presidente da Câmara f:"'::\" .J. ~ ("\{] .•. 
~)J..O- ~y.~~ 
Diva de Oliveira 
2a Secretaria 
Gerôni o odríaaes 
ereador 
i&!~r~ãO. 
Vereador 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/04/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Outras Deliberações
- Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2021. Discussão e votação únicas.
Leitura de Matérias: 
Ofício n.º 013 Encaminhando Prestação de Contas do Exercício de 2020 da FUMAP;
Ofício n.º 127 Encaminhando Prestação de Contas do Exercício de 2020 da Prefeitura de
Fernão;
Ofício n.º 054/2021 de autoria do Vereador Donizete Fernandes da Silva ao Deputado
Federal Miguel Lombardi;
Ofício n.º 055/2021 de autoria do Vereador Donizete Fernandes da Silva ao Deputado
Estadual Edmir Chedid.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FERNÃO, A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO E SUBVENÇÃO À
CASA DE AMPARO E PROTEÇÃO À CRIANÇA DE DUARTINA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (INSTALAR BALANÇA RODOVIÁRIA ELETRÔNICA,
VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID 19 E
OUTROS INVESTIMENTOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS NA
UNIDADE DE SAÚDE). 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei nº 2
de 2021
Processo: -
Autor: JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA) 
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS
COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Requerimentos nº
12 de 2021
Processo: -
Autor: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO) 
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO SE
DIGNE À INFORMAR ALGUNS PONTOS COM RELAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº. 04/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021, ENCAMINHADO A
ESTA CASA DE LEI. 
Obs.: Discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/04/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 18/04/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimentos nº
13 de 2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O
PROJETO DE LEI N. 04/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE
SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA TGK TRANSPORTES
LTDA. 
Obs.: Discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Indicações nº 38 de
2021
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
INDICA OA SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE UMA
PLACA DE SINALIZAÇÃO CONTENDO PROIBIDO ESTACIONAR, EM
UM DOS LADOS DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, EM FRENTE A GARAGEM
DO POSTO DE SAÚDE UNIDADE DA FAMÍLIA DE FERNÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Indicações nº 39 de
2021
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADOS
ESFORÇOS NO SENTIDO DE ELABORAR UM PROJETO DE
ILUMINAÇÃO (TORNANDO A ILUMINAÇÃO MAIS POTENTE,
LÂMPADAS DE LED), PARA MELHOR O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA. 
Proposição inclusa no
Expediente
8 - Indicações nº 40 de
2021
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INCLUSÃO E
PRIORIZAÇÃO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DE
PESSOAS QUE FAZEM TRATAMENTO (QUIMIOTERAPIA,
RADIOTERAPIA E OUTROS) COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO
MUNICÍPIO DE FERNÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
9 - Indicações nº 41 de
2021
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE
PROCEDER A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUZ NO POSTE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO,
PRÓXIMO À CASA DO SENHOR HENRIQUE TOMÉ. 
Proposição inclusa no
Expediente
10 - Indicações nº 42
de 2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE PLACAS
DE "PARE" E FAIXAS DE PEDESTRES NAS ESQUINAS DA RUA XV DE
NOVEMBRO COM A RUA CASTORINA DE OLIVEIRA E RUA JOSÉ
HILÁRIO CAPELLI COM A RUA CASTORINA DE OLIVEIRA . 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 1
de 2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
PROÍBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE
ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER
ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO
MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das Comissões Permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de
Resolução nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2021-2022 - Mesa 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À PREFEITURA
MUNICIPAL DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das Comissões Permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: LUIZ ALFREDO
LEARDINI 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANO FERREIRA DOS SANTOS A
UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. (RUA A NO DISTRITO INDUSTRIAL) 
Obs.: Parecer favorável das Comissões Permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/04/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 18/04/2021
Página 2

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