sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃ 
Estado de São Paulo 
PRESEN DE VEREADORES 
0e~ :: SESSÃO ~~~~~~~a~ __ DE 2021 
REALIZADA EM ili_ DE DE 2021. 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROG RIO ASSIS "BILL" 
(4-) G 
(5-) JOS FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROG RIO DE ASSIS "BILL" 
(4-) GE 
(5-) JOS FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEG 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) S RGIO APARECIDO BATISTA 
PRESENTES: () 9 ( n.,o ~ ) 0. \l. (" b JuY 
AUSENTES: _ 
OBSERVAÇÃO: 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/06/2021 - 19:10 ;
Encerramento: 07/06/2021 - 21:00 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ;
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE ;
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Outras Deliberações- Ata da 8ª Sessão
Ordinária de 2021. aprovado por unanimidade de votos Leitura de Matérias:
EXPEDIENTE PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA RESPOSTAS INDICAÇÕES/
REQUERIMENTOSOfício/FERNÃO/GP n.º 183/2021 do Executivo Municipal
encaminhando resposta a Indicação n.º 043/2021 de autoria do Vereador Gerônimo
Rodrigues dos Santos;Ofício/FERNÃO/GP n.º 184/2021 do Executivo Municipal
encaminhando resposta a Indicação n.º 038/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton
Tanganelli;Ofício/FERNÃO/GP n.º 186/2021 do Executivo Municipal encaminhando
resposta a Indicação n.º 039/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton
Tanganelli;Ofício/FERNÃO/GP n.º 187/2021 do Executivo Municipal encaminhando
resposta a Indicação n.º 041/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton
Tanganelli;Ofício/FERNÃO/GP n.º 188/2021 do Executivo Municipal encaminhando
resposta a Indicação n.º 044/2021 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis "Bill";Ofício/
FERNÃO/GP n.º 189/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta ao
Requerimento n.º 007/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos
Santos;Ofício/FERNÃO/GP n.º 190/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta
ao Requerimento n.º 010/2021 de autoria do Vereador Josiel Candido Negrão
"Alemão";Ofício/FERNÃO/GP n.º 192/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta
a Indicação n.º 040/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli;EXPEDIENTE
DIVERSOS Requerimento de autoria do Sr. Marcelo Aparecido Ribeiro, protocolo geral
Secretária da Câmara sob n.º 136/2021, solicitando a inclusão para leitura em sessão do
pedido de área no distrito industrial junto ao Executivo municipal.Ofício/FERNÃO/SMMA
n.º 0019/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - CMMA indicação de dois
membros da Câmara Municipal para assumirem representante e suplente;OFÍCIO N.º
16-2021/GPPCM encaminhando indicação que solicita nomeação da Vicinal LCN 030
(Lucianópolis-Fernão), do primeiro Prefeito de Lucianópolis, o Sr. Jacintho Canedo.OFÍCIO
de autoria do Sr. José Carlos Greco protocolado na Secretaria da Câmara sob n.º
160/2021, referente ao projeto de lei feriado de São José;Matéria vinculada no jornal PC
Notícias de Duartina edição do dia 04/06/2021 entrevista ex-Prefeito Adélcio Aparecido
Martisn sobre o projeto de lei feriado de São José. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2021, INSTITUI NO
MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 9 de 2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO
DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação,
encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 20/06/2021
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Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2021, DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA -
PREFEITO, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda nº 1 de
2021, EMENDA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões
permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA),
Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda nº 2 de 2021,
EMENDA Nº 02/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões
permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA),
Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimentos nº 14 de
2021, REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RESPEITO DOS LOTES DOADOS
PELA PREFEITURA DE FERNÃO, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO E ABERTURA DE
EMPRESAS EM NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO EMPREGO E RENDA. Autor: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), Número de Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas
Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ;
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON
TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO
BATISTA - Sim ; 7 - Moções nº 10 de 2021, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES
LUIZ CELSO RODRIGUES E A SENHORA ROSÂNGELA LIMA, PROPRIETÁRIOS DA
EMPRESA LIMA BAURU COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA - EPP Autor: KARINA
TANGANELLI, Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais
: DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO
ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO -
Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ
ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 8 - Moções nº
11 de 2021, MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DA SENHORA
APARECIDA ALKAMIN DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 28 DE MAIO DE 2021. - Obs.:
discussão e votação únicas Autor: EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), Número de Protocolo:
162, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS -
Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ;
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 9 - Moções nº 12 de 2021, MOÇÃO DE PESAR
PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENEDITO JOSÉ, OCORRIDO NO DIA 30 DE MAIO
DE 2021. - Obs.: discussão e votação únicas Autor: DONIZETE FERNANDES DA SILVA,
Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES
DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS -
Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ;
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 10 - Indicações nº 45 de 2021, INDICA AO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM ESPAÇO EM UM
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DESSA MUNICIPALIDADE, A FIM DE QUE SEJA INSTALADA
UM REFEITÓRIO UMA COPA OU COZINHA. Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI, Número
de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicações nº 46 de 2021, INDICA AO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL À CONCEDER O ACRÉSCIMO DE 25% PARA OS
APOSENTADOS POR INVALIDEZ, QUE DEPENDEM DA AJUDA E MANUTENÇÃO DE UM
TERCEIRO. Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicações nº 47 de 2021, INDICA AO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER REAJUSTE NO VALOR DO
VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: KARINA
TANGANELLI, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ;
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE ;
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2021, DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de
Protocolo: 130, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: primeira discussão e votação Votos Nominais : DIVA
DE OLIVEIRA - Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS -
Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ;
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ
ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 2 - Projeto de
Lei nº 2 de 2021, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS
COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (BARBA), Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: por maioria de votos
em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Não ; DONIZETE
FERNANDES DA SILVA - Não ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Não ; GERÔNIMO RODRIGUES
DOS SANTOS - Não ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS -
Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Não ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ;
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Não ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ; 2 -
KARINA FANTON TANGANELLI / PODE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
DIVA DE OLIVEIRA /
REPUBLICA 
_____________________
DONIZETE
FERNANDES DA
SILVA / PODE 
_____________________
EBER ROGÉRIO
ASSIS / REPUBLICA 
_____________________
GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS /
REPUBLICA 
_____________________
JOSIEL CANDIDO
NEGRÃO /
REPUBLICA 
_____________________
JOSÉ FERREIRA DOS
SANTOS /
REPUBLICA 
_____________________
KARINA FANTON
TANGANELLI / PODE
_____________________
LUIZ ALFREDO
LEARDINI / PODE 
_____________________
SÉRGIO APARECIDO
BATISTA /
REPUBLICA 
20/06/2021
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/06/2021 - 19:10
Encerramento: 07/06/2021 - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Outras Deliberações
- Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2021. discussão e votação únicas.
Leitura de Matérias: 
EXPEDIENTE PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA RESPOSTAS INDICAÇÕES/
REQUERIMENTOS
Ofício/FERNÃO/GP n.º 183/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 043/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 184/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 038/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 186/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 039/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 187/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 041/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 188/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 044/2021 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis "Bill";
Ofício/FERNÃO/GP n.º 189/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta ao
Requerimento n.º 007/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 190/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta ao
Requerimento n.º 010/2021 de autoria do Vereador Josiel Candido Negrão "Alemão";
Ofício/FERNÃO/GP n.º 192/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 040/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli;
EXPEDIENTE DIVERSOS
Requerimento de autoria do Sr. Marcelo Aparecido Ribeiro, protocolo geral Secretária da
Câmara sob n.º 136/2021, solicitando a inclusão para leitura em sessão do pedido de área
no distrito industrial junto ao Executivo municipal.
Ofício/FERNÃO/SMMA n.º 0019/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - CMMA
indicação de dois membros da Câmara Municipal para assumirem representante e suplente;
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/06/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 18/06/2021
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OFÍCIO N.º 16-2021/GPPCM encaminhando indicação que solicita nomeação da Vicinal LCN
030 (Lucianópolis-Fernão), do primeiro Prefeito de Lucianópolis, o Sr. Jacintho Canedo.
OFÍCIO de autoria do Sr. José Carlos Greco protocolado na Secretaria da Câmara sob n.º
160/2021, referente ao projeto de lei feriado de São José;
Matéria vinculada no jornal PC Notícias de Duartina edição do dia 04/06/2021 entrevista ex￾Prefeito Adélcio Aparecido Martisn sobre o projeto de lei feriado de São José.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FERNÃO O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Parecer favorável da
comissão
4 - Emenda nº 1 de
2021
Processo: -
Autor: JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA) 
EMENDA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Emenda nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA) 
EMENDA Nº 02/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 007/2021 QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Requerimentos nº
14 de 2021
Processo: -
Autor: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO) 
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A RESPEITO DOS
LOTES DOADOS PELA PREFEITURA DE FERNÃO, DESTINADOS A
CONSTRUÇÃO E ABERTURA DE EMPRESAS EM NOSSO MUNICÍPIO,
VISANDO EMPREGO E RENDA. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Moções nº 10 de
2021
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES LUIZ CELSO RODRIGUES E A
SENHORA ROSÂNGELA LIMA, PROPRIETÁRIOS DA EMPRESA LIMA
BAURU COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LIMITADA - EPP 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
8 - Moções nº 11 de
2021
Processo: -
Autor: EBER ROGÉRIO
ASSIS (BILL) 
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DA SENHORA
APARECIDA ALKAMIN DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 28 DE MAIO DE
2021. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
9 - Moções nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: DONIZETE
FERNANDES DA SILVA
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENEDITO
JOSÉ, OCORRIDO NO DIA 30 DE MAIO DE 2021. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/06/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 18/06/2021
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicações nº 45
de 2021
Processo: -
Autor: LUIZ ALFREDO
LEARDINI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA
DISPONIBILIZADO UM ESPAÇO EM UM DOS PRÉDIOS PÚBLICOS
DESSA MUNICIPALIDADE, A FIM DE QUE SEJA INSTALADA UM
REFEITÓRIO UMA COPA OU COZINHA. 
Proposição inclusa no
Expediente
11 - Indicações nº 46
de 2021
Processo: -
Autor: LUIZ ALFREDO
LEARDINI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL À CONCEDER O
ACRÉSCIMO DE 25% PARA OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ, QUE
DEPENDEM DA AJUDA E MANUTENÇÃO DE UM TERCEIRO. 
Proposição inclusa no
Expediente
12 - Indicações nº 47
de 2021
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ANALISE A
POSSIBILIDADE DE CONCEDER REAJUSTE NO VALOR DO VALE
ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 7 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O
EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contabilidade / primeira discussão e votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 2
de 2021
Processo: -
Autor: JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA) 
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS
COMEMORATIVAS DO MUNICIPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
/ discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/06/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
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