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← Fernão (SP)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-08-02
native_id2854

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PRESENÇA DE VEREADORES 
DE 2021 
REALIZADA EM Q DE _ __,;.o.~~~...__ _ DE 2021. 
VEREADOR AUSENTE 
(1-) DIVA DE OLlVERIA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(5-) JOS FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEG 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) S RGIO APARECIDO BATISTA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROG RIO DE ASSIS "BILL" 
(4-) GER NIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEG 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) S RGIO APARECIDO BATISTA 
AUSENTES: _ 
OBSERVAÇÃO: 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021, DÁ 
DENOMINAÇÃO DE V1CINAL jACINTHO CANEDO À ESTRADA V1CINAL FERNÃO￾LUCIANÓPOLIS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões 
permanentes para emissão dos pareceres Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINI, Número de 
Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2021, 
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE 
SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBjETIVANDO A 
CESSÃO DE SERV1DORES PARA PRESTAREM SERV1ÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ~ 
POLÍCIA CIV1L DE SÃO PAULO NO MUNICÍPO DE FERNÃO, E DA OUTRAS • 
PROV1DÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões 
permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 
12 de 2021, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROV1DÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de 
deliberação, encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: 
JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 4 - 
Requerimentos nº 17 de 2021, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS 
VEREADORES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º OS/2021 DE 06 DE jULHOJ 
DE 2021 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE V1CINAL jACINTHO CANEDO À ESTRADA 
V1CINAL FERNÃO-LUCIANÓPOLIS de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini. Autores: • 
, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por maioria 
absoluta em discussão e votação únicas Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; 
DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Não ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO 
RODRIG
DOS SANTOS 
UES DOS 
- Sim; 
SANTO
KARINA 
S - S
FA
im; 
NTON 
jOSIEL 
TANGANELLI 
CANDIDO 
- 
NEGRÃ
Sim; LUIZ 
O - Não
ALFRE
; JO
D
SÉ 
O LEA
FER
RD
REIRA 
INI - J 
Não Votou; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Não; 5 - Moções nº 14 de 2021, MOÇÃO " 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Femão SP Te!.: (14) 3273-1011 http:// r \ 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br16/08/2021 \. \~ 
~~4/~ ~ 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 11 ª Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/08/2021 - 19:00 
Encerramento: 02/08/2021 - 20:18 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; jOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: Outras Deliberações- Ata da 10ª Sessão 
Ordinária de 2021. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votaçã<x::t~~i::'-._l_ 
Leitura de Matérias: RESPOSTAS INDICAÇÕES/REQUERIMENTOSOfício/FERNA 
n.º 150/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n.º 045/2021 de 
autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini;Ofício/FERNAO/GP n.? 152/2021 do Executivo 
Municipal encaminhando resposta a Indicação n.º 046/2021 de autoria do Vereador Luiz 
Alfredo Leardini;Ofício/FERNÃO/GP n.º 151/2021 do Executivo Municipal encaminhando 
resposta a Indicação n. º 047/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton 
Tanganelli;Ofício/FERNÃO/GP n.? 253/2021 do Executivo Municipal encaminhando 
resposta a Indicação n.? 051/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos 
Santos;Ofício/FERNÃO/GP n.º 256/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a 
Indicação n.º 052/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos; 
16/08/2021 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA FÁTIMA APARECIDA BICALETO ALVES, 
OCORRIDO DIA 10 DE JULHO DE 2021. Autor: EBER ROGÉRIO ASSIS (BILL), Número de 
Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: discussão e votação únicas Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA - 
Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim; JOSÉ 
FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO 
LEARDINI - Não Votou; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 6 - Indicações n2 53 de 
2021, IND!CA AO SENHQR PREFEITO MUNICIPAL PROCEDER A PINTURA DE 0;. SINALIZAÇAO E COLOCAÇAO DE UMA PLACA DE PARE. Autor: KARINA TANGANELLI, 
Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBI:.ICA ; GERÔNIMO 
JOSE FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2021, DÁ ~ 
DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO DIRCEU BORELLI A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE. 
Autor: JOSIEL CANDIDO NEGRÃO (ALEMÃO), Número de Protocolo: 139, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: por ~ 
unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim • 
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim; JOSÉ 
FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO 6 
LEARDINI - Não Votou; SÉRG!O APARECIDO BATISTA:: Sim; 2 - Projeto de Lei do ~ 
Executivo n2 4 de 2021, DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO PARA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO COM 
ENCARGOS, À EMPRESA "TGK TRANSPORTES LTDA" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, 
Sim: L Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: por maioria absoluta de votos 
em discussão e votação únicas Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA - Não; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Não; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERÔNIMO RODRIGUE 
DOS SANTOS - Não; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - 
Não; KARINA FANTON TANGANELLI - Não; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou J' SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Não; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2021, . 
DÁ DENOMINAÇÃO DE VICINAL JACINTHO CANEDO À ESTRADA VICINAL FERNÃO￾LUCIANÓPOLIS. Autor: LUIZ ALFREDO LEARDINL Número de Protocolo: 205, Tipo' 
Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por maioria 
qualificada de votos em discussão e votação únicas Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA 
- Sim ; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Não ; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; 
GERÓNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Não; JOSE d & 
r 
Av. Ce!. Eduardo de Souza Porto 425 - Femão SP Te!.: (14) 3273-1011 http:// 
www.femao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br16/08/2021 
16/08/2021 Página 2 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO 
LEARDINI - Não Votou; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; 2 - 
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; 3 - ]OSIEL CANDIDO NEGRÃO / 
REPUBLICA ; 4 - LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA 
~jeik 
DONIZETE 
FERNANDES DA 
SILVA/ PODE 
DOS 
/ 
JOSÉ FERR IRA DOS 
SANTOS / 
MPUB~ 
--f ALFMDO ------------- 
LEARDINI / PODE 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Femão SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp./eg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br16/08/2021 
16/08/2021 Página 3

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/08/2021 - 19:00
Encerramento: 02/08/2021 - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
Outras Deliberações
- Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2021. discussão e votação únicas
Leitura de Matérias: 
RESPOSTAS INDICAÇÕES/REQUERIMENTOS
Ofício/FERNÃO/GP n.º 150/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 045/2021 de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 152/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 046/2021 de autoria do Vereador Luiz Alfredo Leardini;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 151/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 047/2021 de autoria da Vereadora Karina Fanton Tanganelli;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 253/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 051/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 256/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 052/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de
2021
Processo: -
Autor: LUIZ ALFREDO
LEARDINI 
DÁ DENOMINAÇÃO DE VICINAL JACINTHO CANEDO À ESTRADA
VICINAL FERNÃO-LUCIANÓPOLIS. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 11 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES
PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA POLÍCIA CIVIL
DE SÃO PAULO NO MUNICÍPO DE FERNÃO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
30/07/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 30/07/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimentos nº
17 de 2021
Processo: -
Autores: 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS VEREADORES AO
PROJETO DE DECRETO N.º 05/2021 DE 06 DE JULHO DE 2021 QUE DÁ
DENOMINAÇÃO DE VICINAL JACINTHO CANEDO À ESTRADA
VICINAL FERNÃO-LUCIANÓPOLIS de autoria do Vereador Luiz Alfredo
Leardini. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Moções nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: EBER ROGÉRIO
ASSIS (BILL) 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA FÁTIMA
APARECIDA BICALETO ALVES, OCORRIDO DIA 09 DE JULHO DE 2021. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Indicações nº 53 de
2021
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PROCEDER A PINTURA
DE SINALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE PARE. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: JOSIEL
CANDIDO NEGRÃO
(ALEMÃO) 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO DIRCEU BORELLI A UMA VIA
PÚBLICA DA CIDADE. 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 4 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA,
POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, À EMPRESA "TGK TRANSPORTES
LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer favorável das comissões permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
30/07/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 30/07/2021
Página 2

open original →