sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PRESENÇA DE VEREADORES 
J\,~ SESSÃO Q:~\O DE 2021 
REALIZADA EM M_ DE 5- DE 2021. 
VEREADOR ~ 
(1-) DIVA DE OLlVERIA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) G 
(5-) JOS FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) S RGIO APARECIDO BATISTA 
(1-) DIVA DE OLlVERIA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(4-) GE 
(5-) JOS FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEG 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
01 J 'n,o\)~ ~ 'v{, ?M M ' Certifico a p nte ista de presença 
AUSENTES: _ 
OBSERVAÇÃO: 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n. o 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/08/2021 - 19:00 
Encerramento: 16/08/2021 - 20:26 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE _ OLIVEIRA / REPUBLICA ; DO:t;!IZETE ~ 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGERIO ASSIS / REPUBLICA ; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; jOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Matérias do Expediente: 1 - Indicações n2 54 de 2021, INDICA AO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL SUSPENDER O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 
N_ 001/2017 PARA PROVIMENTOS DE CARGO EFETIVOS E OUTROS CUjA A VALIDADE 
ESTEJA PARA EXPIRAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. Autor: GERÔNIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Indicações n2 55 de 2021, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A 
REGULAMENTAÇÃO DE UM ADICIONAL OU GRATIFICAÇÃO PARA OS BRIGADISTA 
MUNICIPAIS DE INCÊNDIO, SEGUINDO A LEI 11.901/2009. Autor: EBER ROGÉRIO 
ASSIS (BILL), Número de Protocolo: 21 L Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei do 
Executivo n2 14 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE 
DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL) - Obs.: Considerado objeto de deliberação, 
encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA :J?E OLIVEIRA / REPUBLICA ; DO:t;!IZETE~ 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGERIO ASSIS / REPUBLICA ; GERONIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; jOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: - Ata da 111! Sessão Ordinária de 2021. 
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2021, 
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE 
SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBjETIVANDO A O 
CESSÃO DE SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA 
POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO NO MUNICÍPO DE FERNÃO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 202, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: 
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos Nominais: DIVA DE 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; ]OSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim; JOSÉ 
FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFRED 
LEARDINI - Não Votou; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 2 - Projeto de Lei do 
Executivo n2 12 de 2021, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: jOSE~_ ....• 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Femão SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br 08/09/2021 
08/09/2021 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e 
votação únicas Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA 
SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim 
; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA 
FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO 
APARECIDO BATISTA - Sim; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
DIVA DE OLIVEIRA 1 
REPUBLICA 
DONIZETE 
FERNANDES 
SILVA 1 PODE 
DA 
JOSÉ FERREIRA DOS 
SANTOS 1 
REPUBLICA 
Av. Ce/. Eduardo de Souza Porto 425 - Femão SP Te/.: (14) 3273-1011 http:// 
www.femao.sp.leg.br- E-mai!: camara@cmfemao.sp.gov.br08/09/2021 
08/09/2021 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/08/2021 - 19:00
Encerramento: 16/08/2021 - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
- Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021. discussão e votação únicas
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicações nº 54 de
2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUSPENDER O PRAZO DE
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N. 001/2017 PARA
PROVIMENTOS DE CARGO EFETIVOS E OUTROS CUJA A VALIDADE
ESTEJA PARA EXPIRAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Indicações nº 55 de
2021
Processo: -
Autor: EBER ROGÉRIO
ASSIS (BILL) 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DE
UM ADICIONAL OU GRATIFICAÇÃO PARA OS BRIGADISTA
MUNICIPAIS DE INCÊNDIO, SEGUINDO A LEI 11.901/2009. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 11 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA
DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDORES
PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA POLÍCIA CIVIL
DE SÃO PAULO NO MUNICÍPO DE FERNÃO, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 12 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/08/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 13/08/2021
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