sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PRESENÇA DE VEREADORES 
·"':>S<::' SESSÃO ~d~K)O~~o 
REALIZADA EM O'D DE ~.9cs::0-\nc::J 
DE 2021 
DE 2021. 
VEREADOR 
(1-) DIVA DE OLlVERIA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROG RIO ASSIS "BILL" 
(4-) GE 
(5-) JOS FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEG 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
(9-) S RGIO APARECIDO BATISTA 
(1-) DIVA DE OLlVERIA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROG RIO DE ASSIS "BILL" 
(4-) GER NIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEG 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
Certifico a p 
AUSENTES: _ 
OBSERVAÇÃO: 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.? 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legisllfii~~::::===::::l._ 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2021 - 
Encerramento: 21: 1 O 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA /REPUBLICA 
Expedientes: Correspondências Recebidas: - Ata da 12" Sessão Ordinária de 2021. 
aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas Leitura de Matérias: 
RESPOSTAS INDICAÇÕES/REQUERIMENTOSOfício/FERNÃO/GP n.º 067/2021 do 
Executivo Municipal encaminhando resposta da indicação n.º 053/2021 de autoria da 
Vereadora Karina Faton Tanganelli;Ofício/FERNÃO/GP n.? 244/2021 do Executivo 
Municipal encaminhando resposta da indicação n.º 050/2021 de autoria do Vereador 
Gerônimo Rodrigues dos Santos;Ofício/FERNÃO/GP n.º 296/2021 do Executivo Municipal 
encaminhando resposta da indicação n.º 054/2021 de autoria do Vereador Gerônimo 
Rodrigues dos Santos;Ofício/FERNÃO/GP n.º 310/2021 do Executivo Municipal 
encaminhando resposta da indicação n.? 055/2021 de autoria do Vereador Eber Rogério 
Assis "Bill"; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo n2 36 de 
2021, INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO A TAXA DE SERVIÇO DE 
MANEJO DE LIXO OU RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - TSLR E ALTERA A LEI 
COMPLEMENTAR N° 001/97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões 
permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo n2 
15 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
deliberação, 
ORÇAMENTO 
encaminhado 
DE 2021 E 
as 
DA 
comissões 
OUTRAS 
permanentes 
PROVIDÊNCIAS. 
para 
- 
emissão 
Obs.: Considerado 
dos pareceres 
objeto 
Autor: 
de l 
JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Sim: Não ' 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2021, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4° AO . 
ARTIGO 34 DA LEI N° 982/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A 
POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as comissões 
permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, ~ 
Abstenções: 
SUSPENDE ATÉ 
Não 
31/12/2021, 
Informado, Resultado: 
OS PRAZOS 
Matéria 
DE VALIDADE 
lida; 4 - 
DOS 
Projeto 
CONCURSOS 
de Lei nº 
PÚBLICO 
3 de 2021, 
JÁ 
D 
HOMOLOGADOS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação. encaminhado as comissões ~ 
permanentes para emissão dos pareceres Autor: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS, j Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicações nº 56 de 2021, I 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SOLICITAR PROVIDENCIAS ONDE _ O~D 
EXECUTIVO ADOTE AS MEDIDAS NECESSARIAS NO SENTIDO DA ADMINISTRAÇAO \::J 
REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA, NA .RUA 
SETE DE SETEMBRO, ONDE SE LOCALIZA QUADRA ESPORTIVA. Autor: EBER ROGE 
ASSIS (BILL), Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, N- : Não 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Femão SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.femao.sp./eg.br- E-mai/: camara@cmfemao.sp.gov.br 20/09/2021 
20/09/2021 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicações nl! 57 
de 2021, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALTERAÇÃO PARA MÃO UNICA 
DE DIREÇÃO NA RUA MANOEL DA SILVA jULIÃO, NO CENTRO DE FERNÃO. Autor: 
KARINA TANGANELLI, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2021, DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 
2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS DA CÃMARA MUNICIPAL) 
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 212, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por maioria simples de votos 
em discussão e votação únicas Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Não; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERÔNIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim; jOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - 
Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou; 
SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - DONIZETE APARECIDO ALVES FERREIRA / 
Sem partido; 2 - GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
DIVA DE OL VEIRA / 
REPUBLICA 
l~:b j~ 
DONIZETE 
FERNANDES 
SILVA/ PODE 
GERÔ IMO 
~-RÓDRIGUES 
/" SANTOS 
REPUBLICA 
DOS 
/ 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Te!.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.spIeq.br » E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 20/09/2021 
20/09/2021 Página 2 
Câmara Municipa 
Sistema de Apoio ao Pr 
Av. Ce!. Eduardo de Souza Porto 425 - Femão SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br 20/09/2021 
20/09/2021 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/09/2021 - 19:00
Encerramento: - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
- Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021. discussão e votação únicas 
Leitura de Matérias: 
RESPOSTAS INDICAÇÕES/REQUERIMENTOS
Ofício/FERNÃO/GP n.º 067/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta da
indicação n.º 053/2021 de autoria da Vereadora Karina Faton Tanganelli;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 244/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta da
indicação n.º 050/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 296/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta da
indicação n.º 054/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 310/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta da
indicação n.º 055/2021 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis "Bill";
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar do
Executivo nº 36 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERNÃO A TAXA DE
SERVIÇO DE MANEJO DE LIXO OU RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -
TSLR E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/97, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 15 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 16 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4° AO ARTIGO 34 DA LEI N°
982/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Projeto de Lei nº 3
de 2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
SUSPENDE ATÉ 31/12/2021, OS PRAZOS DE VALIDADE DOS
CONCURSOS PÚBLICO JÁ HOMOLOGADOS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/09/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 03/09/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicações nº 56 de
2021
Processo: -
Autor: EBER ROGÉRIO
ASSIS (BILL) 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A SOLICITAR
PROVIDENCIAS ONDE O EXECUTIVO ADOTE AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS NO SENTIDO DA ADMINISTRAÇÃO REALIZAR A
CONSTRUÇÃO DE UM CANAL PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA, NA RUA
SETE DE SETEMBRO, ONDE SE LOCALIZA QUADRA ESPORTIVA. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Indicações nº 57 de
2021
Processo: -
Autor: KARINA
TANGANELLI 
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALTERAÇÃO PARA MÃO
UNICA DE DIREÇÃO NA RUA MANOEL DA SILVA JULIÃO, NO CENTRO
DE FERNÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 14 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/09/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 03/09/2021
Página 2