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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-11-03
native_id2861

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
SECRETÁRIA DA CÂMARA 
~?c: SESSÃO Qd'\~D'\C 
REALIZADANODIA D3 DE ç0~~~~\:,('\~ DE 2021. 
. , 
• ~ , '~i~' r,': J ") •• : L: ' ''', J ~ I • ~: • - I 
VEREADORES ASSINATURA 
(9-) SÉRGIO AP ARECIDO BATISTA 
(1-) DIV A DE OLIVEIRA 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 
(3-) EBER ROGÉRIO ASSIS "BILL" 
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS 
(5-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
OBSERVAÇÃO: 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n.o 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária; Abertura: 03/11/2021 - 19:12 
Encerramento: 03/11/2021 - 20:40 
FERNANDES 
Lista de Presença 
DA SILVA 
na 
/ POD
Sessão: 
E ; EBER 
DIVA 
ROG
DE 
E
,OLIVEIRA 
RIO ASSIS 
/ 
/ 
REPUBLICA 
REPUBLICA ; 
; 
GERONIMO 
DO~IZETE 1 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ; 
JOSÉ 
LUIZ ALFREDO 
FERREIRA 
LEARDINI 
DOS SANTOS 
/ PODE
/ REPUBLICA 
; SÉRGIO APARECIDO 
; KARINA FANTON 
BATISTA 
TANGANELLI 
/ REPUBLICA 
/ PODE; J 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo n2 24 de 2021, DISPÕE .' 
SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de 
deliberação, encaminhado as comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: 
JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Sim: Nã 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 2 
Projeto de Lei Complementar do Executivo n2 37 de 2021, DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO 
DE FERNÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E 
DO PODER LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES 
POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS 
MUNICIPAL (RPPS), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019, 
AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Considerado objeto de deliberação, encaminhado as 
comissões permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA - 
PREFEITO, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicações n2 65 
de 2021, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE 
ARQUIBANCADAS SEJA ECOLÓGICA OU DE CONCRETO, NO CAMPO DE FUTEBOL. 
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Indicações nº 66 de 2021, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA FUTURA CESSÃO DE 
USO EM FAVOR DE EMPRESAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Indicações n2 67 de 2021, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: GERÔNIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 7 - 
Indicações n2 68 de 2021, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO NAS ESQUINAS DA RUA BENEDITO SOARES FIDÊNCIO COM A RUA 
JOÃO ALBINO (FEPASA). Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de 
Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicações n2 69 de 2021, INDICA AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE MELHORIA NA SALA J..p::;;;.~ 
ESPERA OU ESPAÇO DE ESPERA DOS PACIENTES NO CENTRO DE FISIOTERAPI 
UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE FERNÃO. Autor: EBER ROGÉRIO ASSIS /(J.J/- .••• '>9-~ 
Número de Protocolo: 262, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Inf 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicações n2 70 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL FAZER ALTERAÇÃO PARA MÃO ÚNICA DE 
Av. Cel. Eduardo de Souzc Porto 425 - Fernão SP Te!.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mai!: camara@cmfernao.sp.gov.br16/11/2021 
16/11/2021 Página 1 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
NA RUA JOSÉ SEVILHA FILHO NO CENTRO DE FERNÃO. Autor: JOSÉ FERREIRA DOS 
SANTOS (BARBA), Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA I REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO I REPUBLICA ; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução n2 2 de 2021, DISPÔE SOBRE 
A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS 
COM INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS 
SERVIDORES PUBLICOS E VEREADORES MUNICIPAIS MEDIANTE DESCONTO EM 
FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora 
2021-2022 - Mesa, Número de Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas 
Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; 
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim ; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL 
CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim; 2 - Projeto de Lei do Executivo n2 17 de 2021, DISPÔE SOBRE O 
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 E 2025 DO MUNICÍPIO DE 
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, 
Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em primeira discussão e votação Votos 
Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER 
ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO - Sim; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - 
Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 3 - 
Projeto de Lei do Executivo n2 18 de 2021, DISPÔE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS 
FISCAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARA OEXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 241, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por 
unanimidade de votos em primeira discussão e votação Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim 
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim; JOSÉ 
FERRE IRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO 
LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim ; 4 - Projeto de Lei do 
Executivo n2 19 de 2021, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
FERNÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em 
primeira discussão e votação Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA - Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERÔNIMO RODRIGUES 
DOS SANTOS - Sim; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO - Sim; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - 
Sim ; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; 
SÉRG_IO APARECIDO BATISTA - Sim; 5 - Projeto de Lei do Executivo n2 23 de 202 
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA ru--r--..., 
ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE VALENTIM 
PREFEITO, Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abste õe· , 
Resultado: Aprovado - Obs.: por unanimidade de votos em discussão e vota ' 
Votos Nominais: DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA S 
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Femão SP Te/.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br - E-mai!: camara@cm{emao.sp.gov.br16/11/2021 
16/11/2021 Página 2 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EBER ROGÉRIO ASSIS - Sim; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS - Sim; JOSIEL 
CANDIDO NEGRÃO - Sim ; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - Sim ; KARINA FANTON 
TANGANELLI - Sim ; LUIZ ALFREDO LEARDINI - Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO 
BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS / 
REPUBLICA ; 2 - LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLICA FERNANDES 
SILVA/ PODE 
JOSÉ FERRE RA DOS 
SANTOS / 
REPUBLICA 
,~ 
L IZ LFREDO 
LEARDINI I PODE 
Av. Cel, Eduardo de Souza Porto 425 - Femão SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br16/11/2021 
16/11/2021 Página 3

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/11/2021 - 19:00
Encerramento: 03/11/2021 - 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
2 - Projeto de Lei
Complementar do
Executivo nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER
LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E
PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL (RPPS), NOS TERMOS DA
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019, AUTORIZA A ADESÃO A
PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Proposta de Emenda
a LOM nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA) 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Indicações nº 65 de
2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE
ARQUIBANCADAS SEJA ECOLÓGICA OU DE CONCRETO, NO CAMPO
DE FUTEBOL. 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Indicações nº 66 de
2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO
NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA FUTURA CESSÃO DE USO EM
FAVOR DE EMPRESAS QUE QUEIRAM SE INSTALAR EM NOSSO
MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no
Expediente
6 - Indicações nº 67 de
2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES EM NOSSO MUNICÍPIO. 
Proposição inclusa no
Expediente
7 - Indicações nº 68 de
2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
NAS ESQUINAS DA RUA BENEDITO SOARES FIDÊNCIO COM A RUA
JOÃO ALBINO (FEPASA). 
Proposição inclusa no
Expediente
8 - Indicações nº 69 de
2021
Processo: -
Autor: EBER ROGÉRIO
ASSIS (BILL) 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO OU SOLICITAÇÃO
DE MELHORIA NA SALA DE ESPERA OU ESPAÇO DE ESPERA DOS
PACIENTES NO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA UNIDADE DE SAÚDE
DA FAMÍLIA DE FERNÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/11/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 03/11/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Indicações nº 70 de
2021
Processo: -
Autor: JOSÉ
FERREIRA DOS
SANTOS (BARBA) 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL FAZER ALTERAÇÃO PARA MÃO
ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA JOSÉ SEVILHA FILHO NO CENTRO DE
FERNÃO. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Resolução nº 2 de
2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
2021-2022 - Mesa 
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES MUNICIPAIS MEDIANTE
DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 17 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022
E 2025 DO MUNICÍPIO DE FERNÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: primeira discussão e votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei do
Executivo nº 18 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE METAS FISCAIS, PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS, CUSTOS, RISCOS FISCAIS DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARA OEXERCÍCIO DE 2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: primeira discussão e votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do
Executivo nº 19 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: primeira discussão e votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei do
Executivo nº 23 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
03/11/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 03/11/2021
Página 2

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