sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNÃO 
Estado de São Paulo 
PRESENÇA DE VEREADORES 
~CC:>G_ SESSÃO Chd : (""(\C-~(\ '~ C DE 2021 
REALIZADA EM M DE 0(\ ~JQrr("'\~D 3 DE 2021. 
'ti 
EXPEDIENTE 
,~, . < ." , 
r"VEREADOR .' :;'~\. ~;I AUSENTE PRESENTE 
(1-) DIVA DE OLlVERIA X 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA " (3-) EBER ROGÉRIO ASSIS "BILL" 1\ 
(4-) GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS X 
(5-) JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" X 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" K 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 'Á 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI X 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA r; 
.r; ~".cr. ""I'~, .' ~'''', ~ 
O R D E M D0 I!) I A 
; :t'; :~:i.:!; ,., ,t~, "1. ~;Mi~ ~. 
VEREADOR 1 ", - - ~ . 
-:,r'-·- AUSENTE PRESENTE 
(1-) DIVA DE OLlVERIA 2( 
(2-) DONIZETE FERNANDES DA SILVA 7(' 
(3-) EBER ROGERIO DE ASSIS "BILL" X 
(4-) GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS K 
(5-) JOSE FERREIRA DOS SANTOS "BARBA" X 
(6-) JOSIEL CANDIDO NEGRÃO "ALEMÃO" X 
(7-) KARINA FANTON TANGANELLI 
~ 
(8-) LUIZ ALFREDO LEARDINI 
'X 
(9-) SÉRGIO APARECIDO BATISTA I ~ 
PRESENTE{Üq JIQ0 ve, \Je \6c.clD ~ Certifico a preCJt de presença 
AUSENTES: c= 
OBSERVAÇÃO: 
1° SertáriO . 
Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, n. o 425 - Centro - CEP 17455-000 - Fernão/SP. 
Telefone: (14) 3273-1011 - E-mail: camara@fernao.sp.leg.br 
Site: www.fernao.sp.leg.br 

Expedientes: Correspondências Recebidas: - Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021, 
aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas - Ata da 5ª Sessão 
Extraordinária de 2021. aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação 
únicas 
FERNÃO/FM 
Leitura 
n,Q 005/2021 
de Matérias
do Execut
: RESPOSTAS 
ivo Municipal 
INDICAÇÕES/REQUERIMENTOS 
encaminhando resposta a requerimento 
Ofício/ l 
n,Q 018/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues;Ofício/FERNÃO/GP n,Q 374/2021 ' 
do Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n.? 060/2021 de autoria da 
Vereadora Diva de Oliveira;Ofício/FERNÃO/GP n,Q 375/2021 do Executivo Municipal 
encaminhando resposta a Indicação n.? 058/2021 de autoria do Vereador Gerônimo 
Rodrigues;Ofício/FERNÃO/GP n,Q 376/2021 do Executivo Municipal encaminhando 
resposta a Indicação n.? 056/2021 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis.Ofício/ 
FERNÃO/GP n,Q 377/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n,º 
057/2021 de autoria da Vereadora Karina Tanganelli;Ofício/FERNÃO/GP n,Q 379/2021 do 
Executivo Municipal encaminhando resposta a Indicação n,Q 064/2021 de autoria da 
Vereadora Karina Tanganelli;Ofício/FERNÃO/GP n,Q 383/2021 do Executivo Municipal 
encaminhando resposta a Indicação n,Q 062/2021 de autoria da Vereadora Diva de 
Oliveira;Ofício/FERNÃO/GP n,Q 385/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta 
a Indicação n,Q 063/2021 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021, DISPÕE 
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE DESPESAS SALDOS BAIXOS) - Obs.: 
Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões permanentes 
para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, Número de 
Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2021, 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA FORMALIZAÇÃO DE . CONVENIO VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA TECNOLOGIA I1 I 
LED) - Obs.: Proposição considerada objeto de deliberação, encaminhada as comissões 1/11 
permanentes para emissão dos pareceres Autor: JOSE VALENTIM FODRA - PREFEITO, " 
Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicações n2 71 de 2021, 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MAIS 
EQUIPAMENTOS PARA A ACADEMIA DE GINj.STICA COM A CRIAÇÃO DE PROGRA~AS r ~ 
PARA ATENDIMENTO A TODA A POPULAÇAO FERNAOENSE, Autor: EBER ROGERIO <$'1~ 
ASSIS (BILL), Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, NãO:~ N- o __ 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicações n2 72E c • 
de 2021, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO METÁLI" / 
COMO GERALMENTE SE VÊ EM MUITAS ESTRADAS PÚBLICAS, CONHECIDO PE 
TERMO ESTRANGEIRO COMO "GUARD RAIL", Autor: GERÔNIMO RODRIGUES D S üiA . 
SANTOS, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não r￾Av. Ce/. Eduardo de Souza Porto 425 - Femão SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.femao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br 24/11/2021 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 1 ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/11/2021 - 19:03 
Encerramento: 16/11/2021 - 20:40 
Lista de Presença na Sessão: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE _ d 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO ~ 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; jOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
24/11/2021 k Páqína l 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicações n2 73 
de 2021, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO DO REPRESENTANTE 
LEGAL DA EMPRESA SABESP PARA REUNIÃO COM O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO, 
PARA TRATARMOS SOBRE A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM 
PRIMAVERA E OUTROS, BEM COMO A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE PROPOSITURA 
DE MEDIDA JUDICIAL CONTRA A SABESP VISANDO O TÉRMINO DO NOVO POÇO 
INICIADO HA ANOS. Autor: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS, Número de 
Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: DIVA DE OLIVEIRA / REPUBLICA ; DONIZETE 
FERNANDES DA SILVA / PODE ; EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; GERÔNIMO 
RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO / REPUBLICA ; 
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS / REPUBLICA ; KARINA FANTON TANGANELLI / PODE; 
LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE; SÉRGIO APARECIDO BATISTA / REPUBLICA 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 6 de 2021, 
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO EXERCÍCIO DE 2019. 
Autor: CFOC . COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE 2021/2022, 
Número de Protocolo: 267, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado . Obs.: por unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos 
Nominais : DIVA DE OLIVEIRA - Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA· Sim; EBER 
ROGÉRIO ASSIS· Sim; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS· Sim; JOSIEL CANDIDO 
NEGRÃO . Sim; JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS· Sim; KARlNA FANTON TANGANELLI . 
Sim; LUIZ ALFREDO LEARDINI . Sim; SÉRGIO APARECIDO BATISTA· Sim; 2 - Projeto 
de Lei do Executivo n2 24 de 2021, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE VALENTIM FODRA· PREFEITO, Número de Protocolo: 257, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado . Obs.: por 
unanimidade de votos em discussão e votação únicas Votos Nominais : DIVA DE 
OLIVEIRA· Sim; DONIZETE FERNANDES DA SILVA· Sim; EBER ROGÉRIO ASSIS· Sim 
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS· Sim; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO . Sim; JOSÉ 
FERREIRA DOS SANTOS· Sim; KARlNA FANTON TANGANELLI . Sim; LUIZ ALFREDO 
LEARDINI . Não Votou ; SÉRGIO APARECIDO BATISTA . Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Complementar do Executivo n2 37 de 2021, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 
REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, N-~-----""_ ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO, ,DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÇ? P~R \._ O 
LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MAXIMO DAS APOSENTADORIAS E PENSOE~ , 
MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ ' 
MUNICIPAL (RPPS), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.Q 10 9, 
AllTORIZA A ADESÃO. A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEM~NTAR E \I(~ I 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: JOSE VALENTIM FODRA . PREFEITO, Numero de ~ 
Protocolo: 264, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado· Obs.: 
po
OLIVEIRA
r unanim
· 
i
Sim; 
dade de 
DONIZETE 
votos em 
FERNANDES 
primeira discussão 
DA SILVA· 
e votação 
Sim; EBER 
Votos 
ROGERIO 
Nomínaís 
ASSIS· 
: DIVA 
S
D
im 
E . J 
; GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS· Sim; JOSIEL CANDIDO NEGRÃO . Sim; JOSÉ <, 
....., 
Av. Ce!. Eduardo de Souza Porto 425 - Femão SP Tel.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leq.br » E-mail: camara@cmfemao.sp.gov.br 24/11/2021 
24/11/2021 Páqína , H 
Câmara Municipal de Fernão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
FERREIRA DOS SANTOS - Sim; KARINA FANTON TANGANELLI - Sim; LUIZ ALFREDO 
LEARDINI - Não Votou; SÉRGIO APARECIDO BATISTA - Sim; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - EBER ROGÉRIO ASSIS / REPUBLICA ; 2- 
GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS / REPUBLICA ; 3 - ]OSIEL CANDIDO NEGRÃO / 
REPUBLICA; 4 - LUIZ ALFREDO LEARDINI / PODE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
@,1Á;C"QQ D~o 
DIVA DE OLIVEIRA / 
REPUBLIC 
DONIZETE 
FERNANDES 
SILVA/ PODE 
DA 
NEGSIE~ :;R,ANDI RAO / 
REPUBLICA 
~Gllrrc. • 
KARINA TON 
TANG E' LI / PO 
Av. Ce!. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Te!.: (14) 3273-1011 http:// 
www.fernao.sp.leg.br- E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br24/11/2021 
24/11/2021 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/11/2021 - 19:00
Encerramento: 16/11/2021 - 
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
- Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021. discussão e votação únicas 
- Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2021. discussão e votação únicas 
Leitura de Matérias: 
RESPOSTAS INDICAÇÕES/REQUERIMENTOS
Ofício/FERNÃO/FM n.º 005/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
requerimento n.º 018/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 374/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 060/2021 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 375/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 058/2021 de autoria do Vereador Gerônimo Rodrigues;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 376/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 056/2021 de autoria do Vereador Eber Rogério Assis;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 377/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 057/2021 de autoria da Vereadora Karina Tanganelli;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 379/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 064/2021 de autoria da Vereadora Karina Tanganelli;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 383/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 062/2021 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira;
Ofício/FERNÃO/GP n.º 385/2021 do Executivo Municipal encaminhando resposta a
Indicação n.º 063/2021 de autoria da Vereadora Diva de Oliveira;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Executivo nº 25 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FICHAS DE
DESPESAS SALDOS BAIXOS) 
Proposição inclusa no
Expediente
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/11/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 16/11/2021
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 26 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS (PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVENIO VISANDO A
SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA TECNOLOGIA LED) 
Proposição inclusa no
Expediente
3 - Indicações nº 71 de
2021
Processo: -
Autor: EBER ROGÉRIO
ASSIS (BILL) 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE
MAIS EQUIPAMENTOS PARA A ACADEMIA DE GINÁSTICA COM A
CRIAÇÃO DE PROGRAMAS PARA ATENDIMENTO A TODA A
POPULAÇÃO FERNAOENSE. 
Proposição inclusa no
Expediente
4 - Indicações nº 72 de
2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO
METÁLICA, COMO GERALMENTE SE VÊ EM MUITAS ESTRADAS
PÚBLICAS, CONHECIDO PELO TERMO ESTRANGEIRO COMO “GUARD
RAIL". 
Proposição inclusa no
Expediente
5 - Indicações nº 73 de
2021
Processo: -
Autor: GERÔNIMO
RODRIGUES DOS
SANTOS 
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO DO
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SABESP PARA REUNIÃO COM
O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO, PARA TRATARMOS SOBRE A
CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E
OUTROS, BEM COMO A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE PROPOSITURA
DE MEDIDA JUDICIAL CONTRA A SABESP VISANDO O TÉRMINO DO
NOVO POÇO INICIADO HÁ ANOS. 
Proposição inclusa no
Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de
2021
Processo: -
Autor: CFOC -
COMISSÃO DE
FINANÇAS,
ORÇAMENTO E
CONTABILIDADE
2021/2022 
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO
EXERCÍCIO DE 2019. 
Obs.: Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e
Contabilidade / discussão e votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei do
Executivo nº 24 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / discussão e
votação únicas 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei
Complementar do
Executivo nº 37 de
2021
Processo: -
Autor: JOSE
VALENTIM FODRA -
PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DO PODER
LEGISLATIVO; FIXA O LIMITE MÁXIMO DAS APOSENTADORIAS E
PENSÕES POR MORTE A SEREM CONCEDIDAS PELO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL (RPPS), NOS TERMOS DA
EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019, AUTORIZA A ADESÃO A
PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Parecer Favorável das Comissões Permanentes / primeira
discussão e votação 
Proposição inclusa na
Ordem do Dia
Câmara Municipal de Fernão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
16/11/2021
Av. Cel. Eduardo de Souza Porto 425 - Fernão SP Tel.: (14) 3273-1011 http://
www.fernao.sp.leg.br - E-mail: camara@cmfernao.sp.gov.br 16/11/2021
Página 2